O que fazer quando a operadora não quer cancelar o plano?

Perguntado por: Mateus Miguel Nascimento  |  Última atualização: 8. April 2022
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O que fazer quando a operadora não quer cancelar o plano? Caso a operadora se recuse a cancelar o plano, o ideal é entrar em contato com a Anatel.

Quanto tempo tenho para cancelar um plano de celular?

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Quando a operadora não cumpre contrato?

Má prestação de serviço dá direito à quebra de contrato sem pagamento de multa. O Código de Defesa do Consumidor prevê o direito à rescisão do contrato quando a empresa não cumpre com a oferta.

Como faço para cancelar o plano do meu celular?

A forma mais conhecida para realizar o cancelamento é por telefone falando diretamente com um atendente da operadora. O problema é que podemos perder muito tempo na ligação com o teleoperador para conseguir cancelar o nosso plano de celular.

É legal cobrar multa por quebra de fidelidade?

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a cobrança de multa por quebra de fidelidade contratual junto a prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel, TV e internet durante períodos de pandemia.

Operadora de celular cancela plano e continua cobrando pelo serviço. O que fazer nessa situação?

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Quanto tempo tenho para cancelar um plano de internet?

Como dito anteriormente, o tempo de fidelidade não pode superar o prazo de 12 meses. Isso é previsto no art. 57 da Resolução nº 632/2014 da Anatel. Se para cancelar o plano de internet sem a incidência de multa o consumidor deve aguardar o período de 13 meses, saiba que esta cláusula estará contrária a legislação.

Como funciona cancelamento de internet?

De acordo com o Procon, existe um motivo em especial, que é considerado justo na hora de cancelar sua internet: ausência do serviço entregue. Isso quer dizer que, se a operadora não entregar a velocidade que você contratou, ela quebrou o contrato, e abre a possibilidade de você cancelar o plano, sem multas.

Como faço para cancelar um plano de internet?

Desde a entrada em vigor do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), é possível cancelar um serviço de telecomunicações de forma automática, sem ter que interagir com qualquer atendente. Para isso, o usuário deve acessar o espaço do cliente no portal da prestadora.

Como não pagar multa de fidelidade?

Quando o contrato pode ser cancelado sem pagar multa de fidelidade? A prestadora só pode exigir a fidelidade quando cumprir com qualidade o serviço combinado. Logo, no caso do motivo do cancelamento ser a má qualidade na prestação do serviço, o comprador tem o direito de rescindir o contrato sem pagar a multa.

O que a Anatel fala sobre fidelidade?

De acordo com a Anatel, o prazo máximo de fidelidade é de 12 meses: Art. 57. A Prestadora pode oferecer benefícios ao Consumidor e, em contrapartida, exigir que permaneça vinculado ao Contrato de Prestação do Serviço por um prazo mínimo.

O que faço para não pagar a multa de fidelidade da internet?

Ao verificar que o serviço não está sendo oferecido com qualidade, o consumidor tem direito de cancelar a internet sem pagar multa. Mas, para isso, é preciso comprovar que o que foi contratado não está sendo cumprido. O primeiro passo, recomenda o advogado Leandro Nava, é saber como registrar as infrações.

Como cancelar o plano sem perder o número?

Se você fizer apenas o cancelamento do plano de celular, você não perde seu número. Se você por exemplo é cliente Vivo Controle e cancela seu plano, passa a ser um cliente pré-pago da operadora e sua linha continua funcionando normalmente.

Qual o número da Claro para cancelar plano?

Claro móvel

Para planos de celular e internet móvel. Ligue para a Central de Atendimento no 1052 ou 1050 para falar com a Claro nxt.

Pode me cobrar multa por quebra de contrato?

É certo que para estipular o valor da multa deve-se utilizar-se do bom senso. Isso porque, não é permitido que a multa seja superior a obrigação e em alguns casos que seja superior a 10% desse valor. No entanto, em regra, não é possível que a multa seja extinta em razão da quebra de contrato durante a pandemia.

O que é a multa por quebra de contrato?

Para calcular a MULTA você precisa dividir o valor da multa pelo prazo firmado em contrato: R$ 2.000,00: 24 meses = R$ 83,33. Obtendo o valor da multa por mês você deve calcular a quantidade de meses que o contrato não foi cumprido e multiplicar pelo valor da multa mensal. 12 meses x R$ 83,33 = R$ 999,96.

Qual o valor máximo da multa contratual?

52, § 1º, que fixa o limite máximo da multa contratual em 2%, pelo que não se pode aplicar o percentual excessivo previsto no contrato, de 10%.

O que acontece se não pagar o plano do celular?

é que a prestadora pode iniciar a suspensão parcial. emergência, como polícia e bombeiros. operadora pode suspender totalmente os serviços. Todos os serviços deixam de ser prestados.

Como cancelar um contrato de fidelização?

Período de fidelização
  1. No mercado português, existem normalmente quatro opções para os consumidores: um contrato sem fidelização ou com fidelização a 6, 12 ou 24 meses.
  2. Para quem está fidelizado, se quiser rescindir o contrato normalmente é necessário pagar uma indemnização à operadora.

O que é considerado multa abusiva?

3b) Multas decorrentes de Autos de Infração

Em regra, sempre que o percentual superar 100% do valor do tributo, a multa pode ser considerada abusiva.

Qual prazo máximo de fidelização Anatel?

O ministro assinalou que a licitude do prazo de fidelidade é reconhecida pela Norma Geral de Telecomunicações 23/96 e pela Resolução 477/07, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A NGT 23, porém, limita esse prazo a 12 meses, no máximo.

Tem como cancelar internet antes da instalação?

Segundo o direito de arrependimento previsto pelo Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando você faz a compra/contratação de um serviço ou produto fora do estabelecimento comercial (por telefone, internet, etc) você tem direito de cancelar até 7 dias a contar do dia em que recebeu o produto ou serviço.

Qual o valor da multa de cancelamento da net?

O NET VÍRTUA possui em período de permanência mínima de 12 meses. Em caso de cancelamento nesse período será cobrado uma multa proporcional ao período restante do contrato de até R$ 250,00.

Como cancelar plano da Vivo pelo celular?

Ligue de um celular Vivo para *8486; Ligue de qualquer telefone para 1058; Ligue para 142 (pessoas com deficiência auditiva).
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Vivo dúvidas: Cancelamento
  1. Acesse o site do Meu Vivo;
  2. Faça o login;
  3. Clique em “Meu plano” e, depois, em “Cancelamento”;
  4. Selecione o(s) serviço(s) que deseja cancelar.

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