Para que serve o pagamento de ITBI?

Perguntado por: Erica Almeida  |  Última atualização: 7. Januar 2025
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ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é uma taxa prevista na Constituição e regulamentada pelos municípios. Deve ser paga quando é adquirido um imóvel. É um imposto essencial para a concretização do processo de compra e venda (uma vez que a documentação só é liberada após seu pagamento).

Porque tenho que pagar o ITBI?

Uma delas é o ITBI, um imposto obrigatório que é importante para garantir o registro da venda às autoridades.

Qual a finalidade do ITBI?

De modo geral, o ITBI é pago pelo comprador do imóvel e é uma das exigências para que a transferência de propriedade seja registrada em cartório.

O que é feito com o dinheiro do ITBI?

Depois de pagar o ITBI e a escritura — documento realizado em cartório para comprovar a venda de um imóvel que conta com dados do antigo e do novo proprietário do bem —, é possível realizar o registro do imóvel. O registro de imóveis deve ser encaminhado a um Cartório de Registros de Imóvel.

É preciso pagar o ITBI para fazer a escritura?

Normalmente, é preciso pagar o ITBI para fazer a escritura. No entanto, isso varia conforme a prefeitura. Por isso, é necessário verificar o procedimento correto diretamente com o município.

ITBI - O QUE É, quando, quanto e como pagar?

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Quem tem direito a 50% de desconto no ITBI?

De fato, na aquisição do primeiro imóvel todo comprador tem o direito a desconto correspondente a 50% (cinquenta por cento) das taxas de registro de escritura perante o cartório.

Tem como registrar um imóvel sem pagar ITBI?

O ITBI não pode ser exigido antes do registro no cartório de imóveis.

O que acontece se eu não pagar o ITBI?

O que acontece se eu atrasar o pagamento do ITBI? Para quem esqueceu de pagar o ITBI na data de vencimento, saiba que não é possível pagar a guia já vencida. Uma nova solicitação deve ser feita, e, em alguns casos, o município ainda pode cobrar multas e juros pelo atraso.

Quanto custa ITBI e cartório?

De maneira geral, o tributo fica em torno de 2 e 3% do valor de venda do imóvel, ou seja, do valor especificado no contrato de financiamento ou na escritura pública do imóvel.

Qual o custo para ITBI e registro em cartório?

De modo geral, o tributo fica em torno de 2 e 3% do valor de venda do imóvel, constado na escritura pública ou no contrato de financiamento imobiliário. Você pode encontrar o valor do ITBI no site da prefeitura da sua cidade, assim como realizar a emissão das guias de pagamento por lá.

O que fazer depois de pagar o ITBI?

O que fazer depois de pagar o ITBI? O processo aqui costuma ser bem simples. Depois de efetuar o pagamento do ITBI e a escritura, o registro já pode ser feito. O documento é encaminhado até um Cartório de Registros de Imóvel e tem, normalmente, um prazo de 30 dias.

Como fazer para não ter que pagar o ITBI?

Como pagar menos ITBI? O contribuinte que utilizar o valor real da negociação imobiliária, ao invés do valor venal arbitrado pelo município ou DF, pode economizar no pagamento do ITBI.

Quem é isento da taxa de ITBI?

Atendidos os requisitos constitucionais, são imunes ao ITBI: A aquisição de bens imóveis (ou direitos a eles relativos) por parte da União, Estados, Distrito Federal, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público (CF, artigo 150, VI, a e § 2º).

Quem paga o ITBI quem vende ou quem compra?

Em via de regra, o pagamento do ITBI é devido ao adquirente, ou seja, o comprador do imóvel. Mas as partes podem avençar de forma diversa com relação ao pagamento.

Qual a diferença entre ITBI e escritura?

Em resumo, o ITBI é um imposto que deve ser pago pelo comprador do imóvel, a escritura é o documento que formaliza a transferência de propriedade e o registro é o processo pelo qual a transferência é legalizada e garantida.

É possível colocar o ITBI no financiamento?

Uma delas é a busca por instituições financeiras que oferecem linhas de crédito específicas para arcar com esse imposto. Essas linhas de crédito podem ser adicionadas ao financiamento principal do imóvel, facilitando o pagamento do ITBI de forma parcelada, junto com as demais prestações do financiamento.

Quanto fica a escritura de um imóvel de 200 mil?

Em geral, é cobrado um percentual definido entre 2% e 3% do valor venal ou real do imóvel. Para saber ao certo o valor venal de seu imóvel, o ideal é consultar diretamente a Prefeitura. Se um imóvel vale R$ 200 mil, por exemplo, e a taxa é de 3%, o registro irá custar R$ 6 mil.

Qual o valor de uma escritura de um imóvel de 400 mil?

Pensando em uma casa que vale R$ 400 mil, por exemplo, o valor da escritura ficaria entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. No entanto, os custos não param por aí: é preciso pagar a taxa do registro, que costuma ser bem mais baixa, e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que custa entre 2% e 3% do valor venal do imóvel.

Em que momento o ITBI deve ser pago?

“O ITBI, normalmente, é recolhido na data da lavratura da escritura de venda e compra do bem. Quem paga o ITBI é o comprador do imóvel se as partes não negociarem de forma contrária”, esclarece Maria Flavia.

Quanto tempo leva para ficar pronto o ITBI?

O prazo para pagamento pode variar de acordo com o município, mas em geral, deve ser quitado em até 30 dias após a aquisição do imóvel. Na verdade, o Cartório de Registro de Imóveis só pode efetuar a transferência do bem para o nome do novo proprietário após o pagamento do imposto.

Onde é feito o pagamento do ITBI?

O ITBI deve ser pago por meio do Damsp (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo) em qualquer agência dos bancos autorizados no Município.

Por que o ITBI é tão caro?

Isso porque a legislação municipal da capital prevê dois cálculos do ITBI: uma porcentagem do valor da negociação – assim como em outras cidades – ou o valor venal de referência. Esse índice é determinado pela prefeitura com base em pesquisa de mercado e não tem data para a atualização.

O que vem primeiro ITBI ou registro?

Apesar da confusão entre os termos, eles designam fases diferentes do processo de compra de um imóvel. O pagamento do ITBI é realizado justamente no momento do registro da escritura pública do imóvel no Registro de Imóveis.

Quais documentos precisa para solicitar ITBI?

Qual é a documentação necessária para solicitar o ITBI?
  • RG, CPF e Comprovante de endereço do comprador;
  • Certidão ou Minuta atualizada do imóvel; e.
  • Contrato de compra e venda (Não é obrigatório).

Quanto custa fazer a escritura de um imóvel?

Normalmente, a taxa da escritura gira em torno de 2% a 3% do valor do imóvel. Para visualizar a variação, vamos ver um exemplo comparativo: A escritura de um imóvel em São Paulo na faixa de R$ 70.720,01 até R$ 106.080,00 tem o valor de R$ 2.057,60.

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