O que falar nas alegações finais?

O que pedir em memoriais?

Teses: em memoriais, a defesa tem a última chance de se manifestar antes da sentença. Por isso, é uma das peças que mais comportam teses, pois nela deve ser pedido tudo o que for de interesse do réu – nulidades, teses de mérito, extinção da punibilidade e que sejam evitados excessos do julgador.

Quem deve apresentar primeiro as alegações finais?

- As alegações finais, conforme o art. 406, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal, devem ser oferecidas pela acusação e pela defesa, respectivamente, não se admitindo a inversão dessa ordem.

Qual o prazo legal para alegações finais?

Nessa hipótese, será concedido o prazo de 15 dias (sucessivos) ao autor e ao réu para apresentação das alegações finais. Lembramos que a apresentação por via escrita é a exceção, pois diminui a celeridade processual e, consequentemente, adia o resultado do processo.

Quando começa a contar o prazo para alegações finais?

A contagem do prazo para alegações finais no Novo CPC é sucessiva. Ou seja, o prazo de cada parte começa a ser contado da intimação posterior ao fim do prazo da outra parte. Portanto, findada a fase de instrução, o autor terá 15 dias para apresentar suas razões.

O que alegar em memoriais civil?

Alegações finais memoriais ou escritas

Chamamos de assim aquelas apresentadas por escrito. Apesar de serem comuns na prática jurídica, possuem caráter de exceção no Novo CPC. Conforme o parágrafo 2º do artigo 364, NCPC, serão cabíveis memoriais quando houver questões complexas de fato ou de direito.

Pode apresentar provas nas alegações finais?

283 do Código de Processo Civil de 1973 ), é lícito ao autor produzir nova prova documental em sede de alegações finais, ficando nesse caso condicionada à abertura de contraditório para a outra parte, sob pena de caracterização de vício no procedimento.

O que acontece se o advogado não apresentar as alegações finais?

AS ALEGAÇÕES FINAIS CONSTITUEM PEÇA ESSENCIAL DA DEFESA. SE O ADVOGADO CONSTITUIDO, MESMO INTIMADO, DEIXA DE APRESENTA-LAS, O JUIZ DEVE NOMEAR DEFENSOR PARA QUE AS APRESENTE, ANTES DE PROLATAR A SENTENÇA ( CPP , ART.

Qual o momento para apresentar as alegações finais processo Civil?

2º Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos.

Quando começa a contar o prazo do art 396 do CPP?

No processo penal contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem. Como se vê, portanto, a contagem do prazo processual penal tem início na data da intimação das partes.

Qual a forma de contagem do prazo para apresentação de memoriais escritos?

Introdução: Os memoriais são a forma escrita para a apresentação das alegações finais.... Ou seja, juiz intimará primeiramente a acusação para apresentar os memoriais em 05 dias, depois que a acusação apresentou, intimará a defesa e correrão 05 dias subsequentes de prazo para a defesa apresentar...

Quando o MP não apresenta alegações finais?

A ausência das alegações finais da acusação não prejudica o direito à ampla defesa e ao contraditório do acusado, eis que permanece hígido à defesa o direito de se manifestar sobre os fatos descritos na denúncia, bem como sobre aqueles apurados por meio da instrução criminal.

O que vem depois de alegações finais?

Após as alegações, será proferida a sentença.

Como é feita a contagem dos prazos processuais?

A regra de como contar prazo processual está elencada entre os artigos 218 a 235 do Novo CPC: a contagem é feita em dias úteis, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, salvo disposição em contrário. Os prazos ficam suspensos entre 20/12 e 20/01.

Quem apresenta os memoriais primeiro?

Pela acusação, se a ação penal for pública, o MP é obrigado a apresentar as alegações finais/memoriais, pois se aplica o princípio da indisponibilidade.

Como iniciar as alegações finais orais?

Para fazer boas alegações finais orais, é importante conhecer muito bem o processo. Além disso, é de extrema importância ser sucinto, pois dificilmente você utilizará todo o tempo previsto por lei. Eu não me recordo de nenhuma ocasião que tenha utilizado o tempo integral.

Qual o momento das alegações finais no Processo Penal?

As alegações finais, na forma oral ou por memoriais, constituem peça defensiva de extrema importância no processo penal, considerando que são a última manifestação da defesa – logo após a última manifestação da acusação – antes da prolação da sentença.

Quando é cabível memoriais?

A peça das alegações finais chama-se Memoriais. Cabível quando o caso for complexo (art. 403, § 3º), em razão do tema, ou porque os autos tem muitos volumes, ou em razão do número de réus (art. 403, § 3º).

Como saber se a peça e memoriais?

Pode se juntar documentos na réplica?

1. É lícito à parte juntar documentos no momento de apresentação da réplica à contestação, ainda que tais documentos não se configurem como ¿documentos novos¿. Tal faculdade decorre da necessidade de contraposição a eventuais alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.

Como fazer memorial de um processo civil?

Memoriais AO DOUTO JUÍZO DA ___º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____ Processo nº: ___ ALANZINHO , já qualificado no processo em epígrafe folhas ___, por seu Defensor Público, vem respeitosamente a presença...de Vossa Excelência, no prazo legal com fulcro no art.