O que eram as capitanias hereditárias quais os direitos e deveres dos donatários?

Perguntado por: Carolina Anjos  |  Última atualização: 15. April 2022
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O desenvolvimento da capitania era função exclusiva do donatário, que recebia o direito de exploração da terra por meio da Carta de Doação. Os deveres do donatário em relação à Coroa eram atribuídos por meio da Carta Foral. A terra que era entregue aos donatários não pertencia a eles, mas ao rei de Portugal.

Quais eram os direitos e deveres dos donatários das capitanias hereditárias?

Tinham o dever de povoar, repartir as terras, entregar colonos, explorar economicamente recursos naturais, defender o seu território e manter ordem, aplicando justiça, sendo-lhes vedadas apenas as penas de talhamento de membros e de execução.

Quais eram os deveres de um donatário?

Como obrigações, os donatários deveriam garantir a defesa da sua capitania contra invasões, sobretudo francesas, protegê-la dos indígenas e repassar para a Coroa os impostos da exploração do pau-brasil e da produção de açúcar nos engenhos.

O que eram os donatários?

Em geral, os donatários eram comerciantes ou pessoas que pertenciam à pequena nobreza de Portugal. A responsabilidade de desenvolver a capitania era exclusiva do donatário, que recebia o direito sobre o lote de terra a partir da Carta de Doação.

Quem foram os donatários das capitanias hereditárias?

Os donatários eram comerciantes e pessoas da pequena nobreza de Portugal que tinham boa relação com a Coroa portuguesa. O desenvolvimento da capitania era função exclusiva do donatário, que recebia o direito de exploração da terra por meio da Carta de Doação.

DIREITOS E DEVERES DOS DONATÁRIOS NAS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS - PROF.WAGNER

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Quem era o capitão donatário?

GABARITO A: Os capitães donatários eram as pessoas escolhidas para administrar cada uma das capitanias hereditárias. Geralmente, a Coroa Portuguesa buscava um donatário entre os funcionários, nobres e comerciantes que tivessem boas relações com o governo.

Quais eram os direitos e deveres?

Saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Quais são os nossos deveres?

Os deveres do cidadão
  • Escolher os governantes do país;
  • Cumprir todas as leis e a Constituição;
  • Proteger o meio ambiente e todo o patrimônio público e social do Brasil;
  • Respeitar os direitos das outras pessoas;
  • Fazer as contribuições tributárias e previdenciárias devidas;
  • Educar e proteger os seus semelhantes; e.

Que direitos são esses?

Toda pessoa tem o direito de ter acesso à escola. Toda pessoa tem o direito de ter acesso à saúde. Toda pessoa tem o direito de praticar a religião que escolher. Toda pessoa tem o direito de ter acesso ao trabalho, sem discriminação por doença, deficiência, sexo, cor, religião.

Quais são os 3 direitos do cidadão?

  • Os direitos e deveres individuais e coletivos como garantias fundamentais. Os direitos e deveres individuais e coletivos estão presentes no texto do artigo 5º da Constituição Federal. ...
  • Quais são os direitos fundamentais? ...
  • Direito à vida. ...
  • Direito à propriedade. ...
  • Direito ao acesso a informação.

Quem foi Duarte Coelho e Martim Afonso de Souza?

A capitania de São Vicente prosperou graças aos esforços de Martim Afonso, João Ramalho e com o auxílio do Reino, a de Pernambuco, prosperou graças ao donatário Duarte Coelho, que logo trouxe a família e grande número de parentes. O cultivo da cana-de-açúcar foi o grande destaque da capitania.

Quem foram os três primeiros governadores do Brasil?

Durante os anos do Governo-Geral, o Brasil teve três governadores-gerais: Tomé de Sousa, Duarte da Costa e Mem de Sá. Eles governaram o Brasil entre 1549 e 1572. Depois disso, o território foi dividido por Portugal em dois Governos-Gerais: um no Norte e outro no Sul.

Quem foi o primeiro capitão-donatário?

João III fez a concessão de doze capitanias no Brasil na década de 1530. O primeiro capitão-donatário a estabelecer-se foi Martim Afonso de Sousa, em São Vicente. De uma maneira geral, o lugar de donatário era hereditário (podendo a capitania, no entanto, ser vendida).

Qual foi a maior capitania do Brasil?

De todos os territórios Brasileiros que foram divididos em capitanias, o lugar onde se verificou maior desenvolvimento foi a região da Nova Lusitânia (correspondente aos atuais Estados de Pernambuco e Alagoas), seguido pela Capitania de São Vicente.

Quanto é uma sesmaria?

Cada sesmaria tinha cerca de 6,5 mil metros quadrados. A mesma medida adotada em Portugal também foi aplicada, posteriormente, no Brasil. O sistema de sesmarias foi adotado pelo reino de Portugal depois da expulsão dos árabes, processo que começou no século XI e só foi concluído no século XV.

Por que apenas São Vicente e Pernambuco prosperaram?

De todas as capitanias , as que mais deram certo , foi a de Pernambuco e S. Vicente . Graças ao sucesso obtido com a cana-de-açúcar que era produto de exportação do momento, já que praticamente não existia na Europa.

Quem foram os três governadores-gerais do Brasil assinale as opções corretas?

Os três primeiros governadores-gerais foram Tomé de Sousa (que governou de 1549 a 1553), Duarte da Costa (1553-1558) e Mem de Sá (1558-1572).

Quem foi o primeiro governador do Brasil?

Tomé de Sousa, o primeiro governador do Brasil, chegou em 1549 e fundou a cidade de Salvador, a primeira da Colônia. Trouxe três ajudantes para ocupar os cargos de: provedor - mor, encarregado das finanças; ouvidor - geral, a maior autoridade da justiça; e o de capitão - mor da costa, encarregado da defesa do litoral.

Como se chama o primeiro Governador-geral do Brasil?

Ouça este artigo: Tomé de Sousa, nascido em 1503, foi uma figura da política portuguesa e com um passado profissional como militar que se destacou por ter sido o primeiro governador-geral do Brasil e Fidalgo da Casa Real.

Quem foi Duarte Coelho da Costa?

Duarte da Costa foi o segundo representante da Coroa Portuguesa que controlou politicamente o Brasil no período dos governos gerais.

O que houve com Duarte Coelho após fundar Olinda?

Olinda prosperou, ganhou fama, que em 24 de novembro de 1550, quando foi criado um governo Geral no Brasil, com sede em Salvador, Pernambuco ficou fora da jurisdição do governador Tomé de Souza, pois Duarte Coelho não permitia interferência em sua administração.

Qual a capitania de Duarte Coelho?

João III o sistema de capitanias hereditárias, concedidas em doação. Recebeu como prêmio pelos serviços prestados à coroa portuguesa a capitania de Pernambuco por carta de doação datada de 10 de março de 1534. Chegou ao Brasil em 9 de março de 1535, ano em que fundou a vila de Iguarassu.

Qual a capitania que mais prosperou?

Pernambuco e São Vicente foram as capitanias que mais prosperaram. Nelas haviam ocorrido experiências de ocupação agrícola desde o período da colonização acidental. Apesar de enfrentarem problemas comuns aos das demais capitanias, Duarte Coelho e Martim Afonso de Sousa obtiveram sucesso.

Onde se localizava a Capitania de São Vicente?

Inicialmente, os limites de São Vicente estendiam-se da margem do rio São Francisco do Sul à ilha de Santo Amaro (atual Guarujá), tendo como principais núcleos as vilas de São Vicente, São Paulo, Mogi das Cruzes e Taubaté.

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