O que é uma obscuridade?
Perguntado por: Filipe Artur Marques de Nascimento | Última atualização: 30. Juni 2024Pontuação: 4.9/5 (52 avaliações)
Obscuridade é um termo que traduz a ideia contrária de claridade. Ou seja, algo de caráter, qualidade, contexto e conteúdo ou ideia exatamente opostos aos de claridade ou esclarecimento.
O que se entende por obscuridade?
A obscuridade é falta de clareza que dificulta ou impede a compreensão do julgado, prejudicando sua satisfação nos moldes em que proferido.
O que é obscuridade na Bíblia?
Explicação sobre a obscuridade significado segundo a bíblia
Segundo a bíblia, a obscuridade significado pode ser interpretada como um convite para buscar a Deus e a sabedoria divina.
O que seria uma sentença obscura?
1. Decisão obscura é aquela que não pode ser entendida ou que gera dúvida quanto à sua correta interpretação.
O que é obscuridade STJ?
A obscuridade corresponde à falta de clareza do texto. Assim, somente fica caracterizada quando, por qualquer motivo, haja prejuízo da compreensão da decisão judicial. Dessa falha não se ressente o acórdão embargado.
Contradição, Omissão e Obscuridade VEDA #27
O que é obscuridade no CPC?
1.023, CPC/15). A obscuridade pode ser entendida como um excesso de linguagem adotado pelo magistrado em que, com sua estilística, inviabiliza uma adequada e viável compreensão do texto judicial.
O que diz o artigo 1022 do CPC?
Artigo 1022
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Quando há obscuridade na decisão?
A obscuridade, por sua vez, verifica-se quando há evidente dificuldade na compreensão do julgado. Ocorre quando há a falta de clareza do decisum, daí resultando a ininteligibilidade da questão decidida pelo órgão judicial.
Qual a diferença de omissão e obscuridade?
Segundo a jurisprudência [1], por obscuridade de embargos de declaração, entende-se ausência de clareza com prejuízos para a certeza jurídica. De sua vez, há omissão quando deixam de ser apreciadas questões relevantes ao julgamento ou trazidas à deliberação judicial.
O que é obscuridade em embargos?
3. Esta Corte Superior entende que "o conceito de obscuridade, para embargos de declaração, somente se materializa se a decisão é ininteligível, seja por ilegível, seja por má redação. Não se confunde com interpretação do direito tida por inadequada pela parte.
Qual é a parte da Bíblia que fala sobre a escuridão?
A terra está coberta de escuridão, os povos vivem nas trevas, mas a luz do SENHOR está brilhando sobre você; sobre você aparece a glória de Deus.
Qual parte da Bíblia que fala sobre a escuridão?
A luz brilha na escuridão, e a escuridão não conseguiu apagá-la.
O que significa contradição ou obscuridade no julgado?
A contradição que autoriza a oposição dos embargos de declaração é aquela interna ao julgado, caracterizada por proposições inconciliáveis entre si, situação que não ocorre no acórdão embargado.
O que acontece depois que o juiz rejeita os embargos de declaração?
§ 5o Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação.
O que acontece se o embargado não se manifestar?
1. A ausência de manifestação da parte embargada acerca dos cálculos elaborados pelo perito judicial implica concordância tácita com o valor da conta apresentada, o que acarreta a preclusão lógica do direito de impugná-lo. 2.
Quem é o embargante?
Seguindo esse raciocínio, uma vez que os embargos assumem forma de nova demanda, a sua propositura ensejará a formação de novo processo desde a fase de conhecimento, na qual o executado – autor dos embargos – será chamado de embargante e o exequente – réu nos embargos – de embargado.
Quando uma decisão é omissa?
"Considera-se omissa a decisão que não se manifestar: a) sobre um pedido de tutela jurisdicional; b) sobre fundamentos e argumentos relevantes lançados pelas partes (art.
O que é omissão em uma sentença?
O vício da omissão sucede quando o órgão judiciário se abstém de apreciar as questões de fato e as questões de direito, suscitadas ou não pelas partes – há as que comportam exame ex officio –, debatidas ou não, embora haja necessidade desse contraditório para legitimar o resultado obtido, des...
O que é efeito infringente?
O que são os efeitos infringentes? Os efeitos infringentes referem-se à capacidade de um recurso de reformar ou modificar uma decisão judicial. Quando se interpõe um recurso, as partes envolvidas buscam a revisão de uma decisão já proferida, seja ela favorável ou desfavorável a seus interesses.
O que diz a Súmula 211 do STJ?
Se não examinada matéria que o deveria ter sido, a despeito de apre- sentados embargos declaratórios, poderá ter ocorrido contrariedade da lei processual (CPC, art. 535), mas será inadmissível o recurso especial quanto à questão não versada pelo tribunal a quo. Referência: - CPC, art.
O que diz o artigo 374 do Código de Processo Civil?
É impróprio o magistrado, de oficio, ordenar que a pessoa física prove hipossuficiência. .) _________________________________________________ Art. 374 , do CPC/15 : Não dependem de prova os fatos: IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
O que diz a Súmula 98 do STJ?
Não podem reputar-se protelatórios embargos declaratórios opostos para satisfazer exigência de prequestionamento. Além disso, a imposição de multa deve ser precedida de fundamentação adequada, não bastando a mera afirmação de serem protelatórios os embargos. Embargos de divergência acolhidos para cancelamento da multa.
Quando a decisão é contraditória?
CONTRADITÓRIA É A DECISÃO CUJOS FUNDAMENTOS ESTÃO POSTOS NO SENTIDO CONTRÁRIO DO DISPOSITIVO. 3. OBSCURA É A DECISÃO REDIGIDA DE MANEIRA INCOMPREENSÍVEL, QUE PADECE DE FALTA DE CLAREZA.
O que é um erro material?
Um erro material, como já posto aqui, é um erro perceptível, ou seja, qualquer pessoa pode identificá-lo. Por exemplo, caso o juiz troque o nome de uma das partes, trata-se de um erro material. Basta solicitar embargos de declaração e apontar o erro material. Então, o juiz faz a correção e pronto.
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