O que é uma certidão negativa predial?
Perguntado por: Álvaro Lourenço Lima Almeida Ferreira | Última atualização: 1. März 2025Pontuação: 4.1/5 (15 avaliações)
A certidão negativa do imóvel, também conhecida como certidão negativa de débitos do imóvel ou certidão de ônus real, documenta o histórico do imóvel, comprovando que não existem pendências, dívidas ou penhoras atreladas ao bem que possam causar sua tomada mesmo após a compra.
O que consta na certidão negativa?
A certidão negativa é um documento oficial que confirma a ausência de dívidas fiscais e tributárias ou mesmo pendências processuais em nome de um cidadão, empresa ou bem. Dizendo de outra forma, é um atestado de situação regular em relação a determinado órgão público ou entidade a serviço do Estado.
Para que serve a certidão negativa de um imóvel?
Certidão Negativa de Imóvel
Este documento serve para comprovar que um imóvel não possui pendências quanto ao pagamento de tributos ou impostos nas diversas esferas do governo.
O que é certidão negativa do IPTU?
A certidão negativa de Débitos Imobiliários é um documento que declara que a empresa não possui débito de seu imóvel referente ao IPTU, junto a Prefeitura de Cariacica. Tem validade de 60 dias, após a data de sua geração.
Como tirar a certidão negativa de um imóvel?
Para saber se tem pendências com seus imóveis, você pode solicitar a Certidão Negativa de Débitos Imobiliários e conferir o status dela (positiva ou negativa). Outro método é a consulta na própria prefeitura em que o imóvel está situado, com o número do Setor Quadra Lote (SQL), encontrado no carnê do IPTU.
CERTIDÃO PREDIAL NEGATIVA
Quanto custa para tirar uma Certidão Negativa de imóvel?
Com todas as questões anteriores esclarecidas, você ainda deve ter uma dúvida: quanto custa a certidão negativa de ônus de imóvel? Essa certidão pode custar entre 50 e 60 reais, podendo chegar até 150 reais dependendo do município onde o bem está localizado. Porém, cuidado ao prazo de validade do documento!
Quanto tempo vale uma Certidão Negativa de imóvel?
As novas certidões negativas emitidas a partir de 05 de agosto de 2021 voltam a ter prazo de validade de 180 dias; e todas as certidões (tanto negativas como positivas com efeito de negativas) ainda válidas até o dia 05 de agosto de 2021 estão automaticamente prorrogadas por 90 dias, contados a partir do último dia de ...
Onde tirar certidão negativa de IPTU sp?
Endereço de Solicitação: Poupatempo, na avenida Presidente Kennedy, nº 1.500, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados das 9h às 13h. Prazo: O prazo para a entrega das certidões é de dez dias úteis, conforme Parágrafo Único do Artigo 205 do Código Tributário Nacional.
O que é a certidão negativa de débito?
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é o documento que comprova a regularidade fiscal de Pessoa Física, Jurídica ou de Imóvel Rural perante a Fazenda Nacional para quaisquer fins, expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ...
Como emitir certidão negativa de débitos municipais sp?
De acordo com o Decreto n° 61.141, de 2015, a certidão negativa de débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa será emitida gratuitamente através do endereço eletrônico www.dividaativa.pge.sp.gov.br da Procuradoria Geral do Estado.
Como tirar Certidão Negativa de imóvel gratuita?
Algumas situações podem te ajudar a obter uma certidão gratuita, confira abaixo como conseguir sua certidão gratuita: Solicitação pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: que dispõe a chamado Certidão de Nada Consta, no qual facilita a emissão para cidadãos a esse documento.
Quais são as certidões negativas do imóvel?
- Certidão Negativa de Ações Trabalhistas. ...
- Certidão Negativa da Justiça Federal. ...
- Certidão negativa das Ações da Fazenda Municipal.
Quais são as certidões negativas para venda de imóvel?
- Certidão de escritura: ...
- Certidão vintenária ou Certidão de ônus reais: ...
- Certidão negativa de ações trabalhistas: ...
- Certidão negativa da Justiça Federal: ...
- Certidão negativa de ações cíveis: ...
- Certidão negativa das ações da Fazenda Estadual e Municipal:
Quem emite Certidão Negativa?
Qualquer órgão do governo pode emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND).
O que impede de tirar uma Certidão Negativa?
O que me impede de emitir? Ter acesso aos dados pessoais ou da empresa, como CPF ou CNPJ, é fundamental, já que são solicitados nos campos de emissão da certidão negativa. Sem as informações é impossível prosseguir com o pedido.
Quanto tempo demora para sair o resultado da Certidão Negativa?
O prazo para a expedição da certidão é de até cinco dias.
O que é uma Certidão Negativa municipal?
Certidão Negativa de Débitos Municipal refere-se a um comprobatório de que a empresa está regular junto ao município em relação ao pagamento de taxas ou tributos como a TFE (Taxa de Fiscalização do Estabelecimento) ou o ISS ( Imposto sobre Serviços).
Qual é a finalidade da certidão?
A Certidão é o documento que fornece informações constantes do acervo do Cartório. As informações prestadas pelas certidões devem refletir diretamente os dados contidos nas fichas, livros e documentos registrados, averbados ou arquivados na Serventia.
Como ver Certidão Negativa?
- Acesse o sistema Processos Digitais;
- Clique em Solicitar serviço via processo digital;
- Selecione a área CERTIDÕES E ATESTADOS e o serviço correspondente ao tipo de certidão desejada.
O que é Certificado de edificação?
O sistema pode ser utilizado tanto por pessoas físicas quanto jurídicas e desburocratiza o atendimento efetuado em balcão por mais de 30 anos. O Certificado de Regularidade da Edificação é um documento equivalente ao Auto de Conclusão, ao Habite-se, ao Auto de Vistoria e ao Alvará de Conservação.
O que é o CCM da Prefeitura?
O Cadastro de Contribuintes Mobiliários é o cadastro da Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo onde são registrados os dados cadastrais de todos os contribuintes de tributos mobiliários do Município, que são pessoas físicas (autônomas) que exercem uma atividade econômica na forma de trabalho pessoal, sem ...
O que é CDA da Prefeitura?
O que é CDA? A Certidão de Dívida Ativa, também conhecida como CDA, é um título emitido pelo governo que comprova a dívida do contribuinte. É considerada como dívida ativa qualquer valor tributário e não tributário que o contribuinte não pagou.
Qual o documento que comprova a propriedade de um imóvel?
A matrícula contendo o registro da escritura é o documento que comprova quem é o proprietário do imóvel. Se não há esse registro, quer dizer que o comprador pagou, mas não é realmente dono.
Quais são os tipos de certidões de imóveis?
- Certidão de Matrícula – De Inteiro Teor, de Ônus e de Ações Reipersecutórias: ...
- Certidão de Matrícula – Inteiro Teor: ...
- Certidão de Propriedade: ...
- Certidão de Registro Auxiliar – Inteiro Teor: ...
- Certidão de Registro Auxiliar – Por Quesito: ...
- Certidão de Registro de Imóvel: ...
- Certidão de Transcrição – Inteiro Teor:
Quais são os tipos de certidões?
- Certidão Cível. ...
- Certidão Criminal. ...
- Certidão Especial. ...
- Certidão de Falências e Recuperações Judiciais.
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