O que é um contrato comutativo?

Como se dá a classificação dos contratos quanto à forma?

QUANTO À FORMA os contratos podem ser: -Consensuais: Aqueles que se consideram pela mera proposta e aceitação - ex: pedido e compra. -Reais: os que se formam com a entrega efetiva da coisa – ex: mútuo.

Quais são as espécies de contratos?

É um exemplo clássico de contrato aleatório?

Exemplo disto é a venda de colheita futura, como já apresentado anteriormente, independente da existência da safra ou não existir, em que o comprador deve assumir o risco da completa frustração da safra, ou seja, sua não existência, salvo se o risco cumprir-se por dolo ou culpa do vendedor.

Qual a diferença entre contrato aleatório e contrato de compra e venda de coisa futura?

No primeiro, não há incerteza quanto à existência do bem contratado, tanto que diante de sua inexistência, o contrato restará sem efeito. Já no contrato aleatório, a incerteza se revela como sua principal característica.

O que é um contrato de execução continuada?

De execução sucessiva ou de trato sucessivo, ou execução continuada, como denominado no art. 478, do CC, é o contrato que sobrevive, com a persistência da obrigação, muito embora ocorram soluções periódicas, até que, pelo implemento de uma condição, ou decurso de um prazo, cessa o próprio contrato.

Quanto aos riscos que envolvem as prestações dos contratos podem ser comutativos ou aleatórios?

3-) Quanto aos riscos que envolvem a prestação:

a) Contratos comutativos são aqueles em que as partes desde o início conhecem o montante de sua prestação e, em geral, há uma certa igualdade entre as prestações, como por exemplo, os contratos de compra e venda, locação e permuta.

Pode-se classificar os contratos aleatórios como bilaterais e onerosos?

Admite-se que o objeto do contrato seja coisa futura. ... Nos contratos aleatórios existe equivalência entre as prestações e contraprestações avençadas. E. Pode-se classificar os contratos aleatórios como bilaterais e onerosos.

O que são contratos solenes e não solenes?

São solenes os contratos que exigem formato previsto em lei (fiança ou seguro), ou seja, contrato solene é o pacto que exige na sua constituição, sob pena de nulidade forma prescrita em lei, como a realização do ato por meio de instrumento público, enquanto que os não solenes (compra e venda de bem móvel) são livres na ...

Quais as características dos contratos administrativos?

O contrato administrativo tem as seguintes características: formal, oneroso, comutativo e intuitu personae. É formal porque deve ser formulado por escrito e nos termos previstos em lei. Oneroso porque há remuneração relativa contraprestação do objeto do contrato.

O que é um vício redibitório?

É o defeito oculto da coisa recebida que a torna inapropriada ao fim a que se destina ou que lhe diminui o valor.

Quais são as formas de resilição?

A resilição pode ser unilateral ou bilateral. A resilição bilateral é o distrato, contrato que visa a pôr fim a outro contrato, que, de acordo com o princípio da atração das formas, deve ter a mesma forma exigida pela lei para a criação do contrato.

O que é venda de coisa futura?

Venda de coisa futura

A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

O que é contrato de venda futura?

A venda futura, no âmbito do direito, é a venda antecipada de mercadorias e posterior entrega das mesmas na data fixada pelo negócio acordado entre o vendedor e o comprador. Ou seja, o vendedor recebe o valor da mercadoria antes mesmo de entregar-lá ao comprador.

Quais são os tipos de contratos de compra e venda?

Classificação: O contrato de compra e venda é típico (lei), consensual (apenas o acordo de vontades), bilateral (obrigações para ambas as partes), sinalagmático (dependência recíproca das obrigações pactuadas - uma prestação tem a sua causa na outra), oneroso (transfere o direito a propriedade da coisa mediante o ...

Como a doutrina classifica os contratos aleatórios de exemplos?

Contratos aleatórios por natureza

É que a perda ou o lucro dependem de um fato futuro e imprevisível. Ex: contratos de jogo, aposta e seguro. O contrato de seguro é comutativo porque o segurado o celebra para se acobertar contra qualquer risco.

Quais são os contratos gratuitos?

Contrato gratuito ou benéfico é o que onera só uma das partes, enquanto a outra apenas aufere vantagens com o negócio. Exemplos: doação, comodato, depósito não remunerado, etc. A classificação dos contratos em comutativos e aleatórios é específica para os contratos bilaterais onerosos.

O que é alienação aleatória?

A alienação aleatória a que se refere o artigo antecedente poderá ser anulada como dolosa pelo prejudicado, se provar que o outro contratante não ignorava a consumação do risco, a que no contrato se considerava exposta a coisa.

Quais são os tipos de contratos administrativos?

As modalidades dos contratos administrativos subdividem-se em cinco tipos específicos: contrato de obra pública (por empreitada ou por tarefa); contrato de serviço; contrato de fornecimento; contrato de gestão; e contrato de concessão.

Quais são os tipos de contratos empresariais?

O que é um contrato de tipo?

O contrato-tipo é uma modalidade de contrato que se aproxima da ideia do contrato de adesão, na medida em que se apresenta de forma similar, todavia, as cláusulas pré-dispostas não são elaboradas apenas...