O que é transporte remunerado privado individual de passageiros?

Perguntado por: Erica Domingues  |  Última atualização: 20. April 2022
Pontuação: 4.4/5 (13 avaliações)

O serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros (TRPIP) consiste na realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas por usuários via aplicativos de celular ou outras formas de comunicação em rede.

O que é transporte individual privado de passageiros?

O transporte, também conhecido por transporte privado, compreende a modalidade de deslocamento em que os passageiros podem ser ou não, os proprietários do veículo a ser utilizado para o transporte.

O que é transporte público individual?

De acordo com o art. 4º, VIII, da Lei n° 12.587/2012, o transporte público individual é definido como sendo o “serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas”.

O que quer dizer transporte remunerado?

Atividade Remunerada na CNH

Todos os motoristas que exercem atividades remuneradas de transporte de passageiros ou cargas (taxista, motorista de ônibus, de caminhão etc.), deverão realizar cursos especializados e na sua carteira de motorista irá constar a informação de que está apto a exercer transporte remunerado.

Quem pode fazer transporte de passageiros?

Para trabalhar com transporte de pessoas, em primeiro lugar, o condutor deve estar habilitado na categoria D, que permite dirigir veículos para oito passageiros ou mais. Para obter a CNH categoria D, o motorista precisa estar habilitado há pelo menos dois anos na categoria B ou há um ano na categoria C.

Audiência Pública Transporte privado individual de passageiros

40 questões relacionadas encontradas

O que é necessário para transportar passageiros?

Deverá portar durante toda a viagem a licença de viagem (autorização de viagem) e a relação de passageiros. Adicionalmente os exigidos em Resoluções específicas da ANTT (ex: formulário de reclamação de dano ou extravio de bagagem) e na legislação de trânsito.

Como obter uma licença para transporte de passageiros?

Documentação em comum para todos os casos
  1. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
  2. Contrato Social registrado na Junta Comercial.
  3. Certidão da Receita Federal.
  4. Certidões das Fazendas Estadual e Municipal.
  5. Certidão da Justiça do Trabalho.
  6. Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

Para que serve atividade remunerada?

A observação de atividade remunerada na carteira é exigida para pessoas que compõem renda por meio da condução de veículos, ou seja, taxistas, motoristas profissionais, motoristas de aplicativo de transporte, motorista de ônibus, caminhoneiro (a), são exemplos de casos que se exigem a observação na Carteira Nacional de ...

Qual a diferença entre CNH remunerada e não remunerada?

Muitas pessoas pensam que EAR – Exerce Atividade Remunerada é uma categoria de CNH. Não é! Ela não dá direito a conduzir determinados tipos de veículo. Na verdade, trata-se de uma declaração do motorista de que, nos veículos que está apto a conduzir, ele exerce atividade remunerada.

Quais são as atividades remuneradas?

Atividade remunerada é todo e qualquer tipo de trabalho em que se recebe em troca uma recompensa monetária. Portanto, neste caso em específico, é quando o motorista realiza algum tipo de atividade, mesmo que temporária, e recebe um pagamento pelo trabalho realizado.

Quais são os tipos de transporte público?

Índice
  • 2.1 Ônibus ou Autocarro.
  • 2.2 Bonde ou Eléctrico.
  • 2.3 Metrô
  • 2.4 Trem.
  • 2.5 Balsa.
  • 2.6 Outros tipos de transporte público.

O que é o transporte urbano?

Quanto ao significado de transporte coletivo urbano, embora não tenhamos encontrado uma definição legal específica para o termo, sua definição operacional abrange o transporte público não individual, realizado em áreas urbanas, com características de deslocamento diário dos cidadãos.

Quais são os tipos de meio de transporte?

Quais são os meios de transporte terrestres?
  • carro;
  • moto;
  • ônibus;
  • carreta;
  • bicicleta;
  • trens, entre outros.

Quais são os transportes privados?

Transporte privado individual: carro particular, bicicleta, moto, jet-ski, helicóptero, patins, patinete/trotinete, sapatos (andar a pé).

O que é OTTC?

Art. 3º O direito ao uso intensivo do viário urbano no Município de São Paulo para exploração de atividade econômica de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública somente será conferido às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas - OTTCs.

O que é transporte de mercadorias e pessoas?

Transporte é o movimento de pessoas e mercadorias entre locais. O campo de transporte apresenta diversas características a nível de infraestrutura, veículos e operações comerciais. Por infraestrutura entende-se a rede viária, de transporte rodoviário, ferroviário, aéreo, fluvial, tubular, etc.

Qual a vantagem de ter Ear na CNH?

Quais as vantagens de ter a EAR na CNH? Ao emitir a observação EAR, você passa a poder prestar serviços de transporte, legalmente. Essa regularização evita problemas como, por exemplo, multas por prestar serviços para os quais não está habilitado. Ter a EAR presente na CNH também cria oportunidades profissionais.

Quem tem CNH D mas não exerce atividade remunerada?

Se estiver conduzindo veículo para o qual se exija categoria C, D ou E, independente de exercer ou não atividade remunerada, cometerá a infração do caput do artigo 165-B, sujeito à multa de R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por 3 meses (OBS.: Não será infração se estiver conduzindo veículo para o qual se ...

Quem exerce atividade remunerada perde a carteira?

Para os condutores que possuem EAR (exerce atividade remunerada) na caretira, o limite de 40 pontos é fixo. Sendo assim, não há alteração na pontuação máxima, mesmo tendo infrações gravíssimas. No entanto, é importante saber que, caso o condutor ultrapasse esse limite, poderá ter como penalidade a suspennsão da CNH.

Quem exerce atividade remunerada precisa fazer exame toxicológico?

Sim, independente se o motorista tem ou não o registro do EAR (Exerce atividade remunerada) em uma das categorias C, D ou E, é obrigatório realizar o toxicológico periódico, mesmo que o motorista dirija apenas veículos pequenos (de categoria B).

Quanto é para colocar atividade remunerada na CNH?

Quanto custa para adicionar EAR na CNH? O valor pode variar bastante, principalmente de um estado para outro. Em São Paulo, por exemplo, o custo total para emitir uma nova CNH com EAR é de R$ 242,97, que inclui: exame médico (aptidão física e mental), psicológico e a taxa de renovação da CNH.

Como conseguir a autorização da ANTT?

Como tirar a ANTT

A solicitação de inscrição deverá ser feita pessoalmente pelo transportador, ou por meio de um representante legal em pontos de atendimento credenciados pela ANTT distribuídos por todo o país.

Qual o nome do curso para transporte de passageiros?

O curso tem como objetivo preparar o condutor para conduzir com segurança veículos de passageiros com mais de 8 lugares, incluindo-se ônibus e reboques de transporte de passageiros.

O que é necessário para trabalhar com Van?

#1- Habilitação necessária
  1. Ter no mínimo 21 anos;
  2. Já esteja habilitado há pelo menos dois anos na categoria B, ou então, pelo menos um ano na categoria C;
  3. Não pode ser alguém que tenha cometido infração gravíssima ou grave;
  4. Não pode ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.

Quanto custa o curso de transporte de passageiros?

Todos os cursos são gratuitos. Após estudar, realizar as atividades e as avaliações, o estudante recebe certificado de conclusão, emitido pelo SEST SENAT. Veja abaixo 10 cursos livres para o transporte coletivo de passageiros. Os cursos livres são para quem deseja aprender mais sobre os diferentes assuntos.

Artigo anterior
Quantas horas de bolsa rota?
Artigo seguinte
Como funciona o teste de fertilidade?