O que é regime cumulativo?

Quem se enquadra no regime não cumulativo?

Para que uma empresa possa se enquadrar no regime não cumulativo, ela deve apurar o IRPJ com base no Lucro Real. Mesmo nesse grupo, existem algumas exceções, como instituições financeiras, cooperativas de crédito e operadoras de planos de saúde.

Como saber se uma empresa é cumulativo ou não cumulativo?

O regime cumulativo é aquele em que o imposto é calculado sobre o faturamento total da empresa, enquanto o regime não cumulativo é aquele em que o imposto é calculado sobre cada operação realizada pela empresa individualmente.

Quando o PIS e COFINS e não cumulativo?

PIS e COFINS não cumulativo

Neste caso, há créditos para o abatimento das comercializações anteriores. Dessa forma, esse crédito é descontado do valor pago ao governo. Outros impostos já usam o regime não cumulativo, como é o caso do ICMS.

Qual a alíquota do PIS cumulativo?

Regime cumulativo

Além disso, não há apropriação de créditos em relação a custos, despesas e encargos. As alíquotas utilizadas são: PIS: 0,65%; Cofins: 3%.

Como calcular PIS e COFINS no regime cumulativo?

Cálculo: incidência cumulativa do PIS e Cofins

O cálculo nesse caso seria o seguinte. PIS = receita bruta da empresa x alíquota (0,65%). Cofins = receita bruta da empresa x alíquota (3%).

Porque o ICMS é um imposto não cumulativo?

2. O ICMS como imposto não-cumulativo: O ICMS é um imposto plurifásico não-cumulativo. Isto quer dizer que ele incide em todas as fases de comercialização da mercadoria, mas do imposto devido em cada fase pode ser deduzido o ICMS que onerou a mesma mercadoria nas fases anteriores.

Quem é obrigado a pagar PIS e COFINS?

Dois pontos em comum entre PIS e COFINS que são importantes: 1º) Tais contribuições são de competência da União, o que significa dizer que a receita arrecadada não é compartilhada com os Estados, Municípios e Distrito Federal. 2º) Nos dois casos, é o empregador quem deve realizar o pagamento ao Estado.

Como funciona PIS e COFINS no Lucro Presumido?

A alíquota do PIS/Cofins no lucro presumido é de incidência cumulativa. Isso significa que não é possível descontar crédito de nenhum dos impostos nas aquisições. Em outras palavras, a empresa não pode abater valores que já foram recolhidos em operações anteriores.

Como saber se o produto é tributado PIS e COFINS?

O que quer dizer não cumulativo?

Princípio da não cumulatividade

O que acontece na situação em que se aplica a não cumulatividade é que o imposto pago na etapa anterior será descontado na etapa posterior, devendo a empresa pagar somente o valor diferencial.

Qual o fato gerador do PIS e COFINS cumulativo?

O fato gerador dessas contribuições é o faturamento, equiparado à totalidade das receitas, a qual compreende não só a receita bruta da venda de bens e serviços, mas também todas as outras receitas auferidas pela pessoa jurídica. 1 Cf. Art. 1º e § 1º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003.

Como não pagar PIS e COFINS?

Quem pode optar pelo regime cumulativo do PIS e Cofins?

As empresas tributadas pelo Lucro Presumido para fins de Imposto sobre a Renda – IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL estão obrigadas à tributação de PIS e COFINS através do Regime Cumulativo.

O que é lucro cumulativo?

Os lucros acumulados são os ganhos líquidos de uma empresa em determinado período. Seu valor deve descontar os dividendos aos acionistas. Este conceito também é conhecido por Patrimônio Líquido (PL) e consiste em uma reserva financeira cuja finalidade é o reinvestimento de recursos em suas atividades.

O que é um tributo não cumulativo?

2.4 – A não-cumulatividade é uma técnica imperativa que a Constituição Federal de 1.988 impõe a todos os destinatários da norma, contribuinte, ente arrecadador e legislador, que devem respeitá-lo irrestritivamente.

Qual é a principal diferença entre regime cumulativo e não cumulativo para PIS e COFINS?

O imposto cumulativo é referente ao regime de tributação do Lucro Presumido, enquanto o imposto não cumulativo refere-se ao regime de Lucro Real. Dessa forma, a forma de tributação muda para PIS e Cofins de acordo com o regime de tributação.

Como calcular o regime cumulativo?

Cálculo de PIS e COFINS no Regime de Incidência Cumulativa

Seguimos essa fórmula para calcular PIS e COFINS: PIS – Receita bruta da empresa x Alíquota (0,65%) = Valor do PIS. COFINS – Receita bruta da empresa x Alíquota (3%) = Valor da COFINS.

Como saber se a empresa está no lucro real ou presumido?

Para tirar a prova real, não há outra opção: você precisará entrar em contato com o contador da empresa. Caso esteja fazendo uma pesquisa para identificar o regime tributário de uma organização que não é a sua (terceiros), precisará contatar o setor contábil ou financeiro e solicitar essa informação.

O que é um imposto não cumulativo?

O regime não-cumulativo não prevê uma subdivisão de sua modalidade. De forma simplificada, neste tipo de regime os impostos PIS e Cofins são pagos uma única vez, independente de onde esteja o produto em sua cadeia produtiva.

Quando o ICMS é cumulativo?

O crédito do ICMS advém do direito de abater das respectivas saídas o imposto pago na aquisição de produtos e mercadorias e serviços. O montante do crédito corresponde ao valor a ser abatido do respectivo débito do imposto. Caso o crédito seja maior que o débito, denomina-se "crédito acumulado".