O que é outorga na Construção civil?
Perguntado por: Lourenço Neto de Oliveira | Última atualização: 23. April 2025Pontuação: 4.3/5 (53 avaliações)
Batizada como “Outorga Onerosa do Direito de Construir”, é um instrumento jurídico usado pela Prefeitura para arrecadar recursos para investir no desenvolvimento urbano.
O que é taxa de outorga?
É a contrapartida financeira da construção adicional, em Reais, e o valor arrecadado com ela é revertido em melhorias urbanas.
Quando tem que pagar Outorga Onerosa?
Ela deve sempre ocorrer no ano anterior ao qual haverá a cobrança. Para 2023, o índice de atualização foi de 5%. Em razão da situação emergencial do município decorrente da pandemia do novo coronavírus, os valores de Outorga Onerosa ficaram congelados em 2021 e 2022.
O que é Outorga Onerosa de alteração de uso?
A ONALT (Outorga Onerosa de Alteração de Uso) é nada mais e nada menos que uma autorização do Poder Público, mediante contrapartida financeira, que possibilita a alteração de destinação original da unidade imobiliária para outra pretendida, sendo ambas as destinações previstas em normas.
Qual é o nome da taxa paga pelo proprietário de um imóvel para construir até 10% de área além da permitida?
Taxa de Ocupação (TO)
A TO é a relação percentual entre a projeção da edificação e a área do terreno. Ou seja, ela representa a porcentagem do terreno sobre o qual há edificação. A TO mede apenas a projeção da edificação sobre o terreno. Por isso, a TO não está diretamente ligada ao número de pavimentos da edificação.
Outorga Onerosa do Direito de Construir
Quem libera a outorga na construção civil?
O nome oficial é Outorga Onerosa do Direito de Construir. Por meio desse instrumento, a prefeitura dá ao proprietário a permissão para construir acima do tamanho básico e até o limite de área construída.
Como fazer o cálculo de outorga?
C = (AT/AC) x V x Fs x Fp, sendo:
AC = Área construída computável total pretendida no empreendimento em m²; V = Valor do m² do terreno estabelecido na legislação do Plano Diretor.
Quando precisa de outorga?
A outorga é imprescindível para a legalidade e regularidade quanto ao uso de recursos hídricos quando se tratar de implantação, ampliação e alteração de qualquer empreendimento que demande uso de água superficial ou subterrânea, bem como a execução de obras ou serviços que alterem o seu regime, quantidade ou qualidade.
Como funciona a outorga?
A outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água por determinado tempo, finalidade e condição expressa no respectivo ato.
Quais são os tipos de outorga?
Quais os tipos de outorga? Dentre os tipos de outorga existem duas modalidades que são exigidas para situações distintas, são elas: a outorga prévia e a outorga de direito.
Qual o máximo que pode construir em um terreno?
Ele varia entre 1 (a maioria na cidade) e 2,5 vezes a área do terreno. Ou seja, se o coeficiente é 1, pode-se levantar uma edificação com a mesma metragem do imóvel em questão. Se o coeficiente for 2, é permitido que se construa o dobro da área do terreno. O Coeficiente Máximo varia entre 2 e 4.
Quem deve pagar Outorga Onerosa?
A ideia é simples: só paga quem deseja construir mais do que a área estabelecida pelo CA básico. A OODC não é: cobrada de quem já tem seu imóvel construído. cobrada de quem vai construir área igual ou menor à área do terreno.
Como é cobrada a Outorga Onerosa?
Como calcular a outorga onerosa
Assim, o cálculo é feito a partir do valor do terreno, a área construída e a taxa de ocupação do imóvel. Embora varie de acordo com a legislação municipal, normalmente é cobrado uma porcentagem em torno de 10% a 20% do valor do metro quadrado excedente.
Quem é isento de outorga?
Ficam dispensados de outorga, nos casos de situações caracterizadas como de segurança pública e defesa civil, de caráter emergencial descrita na Portaria DAEE nº 1.633, de 30/05/2017, os serviços de recomposição de travessias, de barramentos e de trechos de canalização, bem como os serviços de desassoreamento e de ...
Quanto custa para tirar outorga?
Porém, geralmente, o valor para a regulamentação varia entre R$ 500,00 e R$ 10.000. Se você precisa regulamentar seu poço ou deseja ter um e precisa tirar a sua outorga ou dispensa, entre em contato com a gente.
Quem pode fazer uma outorga?
Quanto ao profissional habilitado para realização o processo de outorga: Se for uma NASCENTE: poderá ser geógrafo, geólogo, agrônomo, engenheiro agrícola, engenheiro ambiental ou engenheiro florestal.
Quando não precisa de outorga?
Os objetos que participam de dispensa de outorga de recursos hídricos são, em geral: núcleos populacionais de até 400 pessoas em meio rural, vazões insignificantes pela quantidade, serviços de limpeza e conservação das margens, obras de travessia de corpos hídricos e captação de barragens com baixa vazão.
O que é outorga exemplo?
A palavra outorga, muito utilizada no jargão político, significa consentimento, permissão, concessão, licença ou aprovação. Na Câmara Municipal de São Paulo, o uso do termo ocorre, por exemplo, nas discussões de projetos de lei ou proposições que tratam da concessão (outorga) de prêmios e homenagens.
Qual o prazo de validade de uma outorga?
O prazo de validade das outorgas de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União para as finalidades ou interferências abaixo mencionadas será de 35 (trinta e cinco) anos: I. II.
Quando a outorga é dispensada?
Algumas características podem gerar a dispensa de outorga para poço artesiano, entretanto, elas podem variar de acordo com cada estado. Em São Paulo, por exemplo, a liberação pode ocorrer quando a captação do volume da água for limitado em até 15 mil litros de água por dia.
Como funciona a outorga onerosa do direito de construir?
Ela foi criada em função de que, na cidade de São Paulo, a construção de edifícios é gratuita somente até o limite que é definido pelo Coeficiente Básico de cada zona da cidade. Por meio da Outorga Onerosa, torna-se possível construir acima desse limite, chegando-se até o Coeficiente Máximo de cada zona.
O que é outorga legal?
É o consentimento ou a autorização dada pelo juiz à pessoa, para que possa praticar um ato jurídico, que não seria válido sem essa formalidade. Originariamente, esta outorga deveria ser dada por outrem, isto é, pela pessoa a quem caberia consentir ou autorizar a prática do ato.
Como saber se a obra tem alvará?
É só acessar o site www.prefeitura.sp.gov.br/deolhonaobra com o endereço da obra em mãos.
O que é a transferência do direito de construir?
A Transferência do Direito de Construir (TDC) dá ao proprietário de um imóvel a possibilidade de utilizar seu potencial construtivo em outro lote, vendê-lo a outro proprietário ou doá-lo ao poder público. Ou seja, é um ativo financeiro valioso para o mercado imobiliário e para a administração pública.
Como saber o potencial construtivo de um terreno?
É também conhecido como o “potencial construtivo” do terreno. O cálculo é feito multiplicando-se a área do terreno pelo CA permitido pela legislação, resultando na área computável máxima permitida para a edificação. O CA varia conforme a zona em que o terreno está inserido.
Quais são os objetivos da avaliação escolar?
O que significa feijão tipo 2?