O que é o território de um Estado?
Perguntado por: Gaspar Miranda | Última atualização: 29. August 2024Pontuação: 4.4/5 (13 avaliações)
Em dicionários e modelos formais de conceituação, o território é usualmente definido como uma área administrada pelo Estado sobre a qual ele exerce a sua soberania.
O que é um território de um Estado?
O Estado é uma forma de ordenamento espacial calcada no conceito de território, que envolve a administração política e jurídica de um recorte espacial. A necessidade do estabelecimento de leis para regerem o agrupamento de populações que dividem um território está ligada à origem do Estado.
O que é o território de um Estado é o quê é abrange?
Um exemplo de um território é aquele espaço que está sob a jurisdição de um Estado. Esse tipo de território, comumente apontado como político, exprime o poder que determinado governo tem em relação ao espaço geográfico.
O que é território e soberania?
Portanto, quando falamos, por exemplo, em “território brasileiro”, não estamos falando do Brasil propriamente dito, mas do seu espaço delimitado correspondente, delimitação essa exercida por meio de um domínio que é reconhecido internacionalmente, o qual chamamos de soberania.
O que é o território nacional?
O território nacional é abrigo e recurso para todos aqueles que nele vivem, independentemente do compartimento político, estados e municípios, ao qual se é filiado. Os territórios delimitados por fronteiras são heranças, rugosidades que, em coexistência com o presente, formam grandes conjuntos horizontais.
O Conceito de Estado - Geobrasil
Como podemos definir o território brasileiro?
O território brasileiro possui como característica principal a sua grande extensão, o que o faz ser considerado como um país de dimensões continentais, ou seja, apresenta uma área equivalente à de um continente, detendo 8.514.876 km² de extensão.
O que é um território de exemplo?
Qualquer espaço definido e delimitado por e a partir de relações de poder se caracteriza como território. Uma abordagem geopolítica, por exemplo, permite afirmar que um consulado ou uma embaixada em diferentes países, seja considerado como parte de um território de outra nação.
O que são territórios na Constituição Federal?
No Brasil, a criação de Territórios Federais constitui hipótese de descentralização geográfica ou territorial, uma vez que o ente é criado em determinado local, geograficamente delimitado, com personalidade jurídica própria, mas com capacidade administrativa genérica, não dotada de autonomia política.
Quantos territórios existem no Brasil?
Atualmente o Brasil não tem nenhum território federal pois com a Constituição Cidadã de 1988 foram abolidos os últimos três existente: Roraima e Amapá tornaram-se unidades da federação, assim como Rondônia que se tornou um Estado em 1982, e Fernando de Noronha passou a integrar o estado de Pernambuco.
Como se forma o território?
O território é produzido espaço-temporalmente pelas relações de poder engendradas por um determinado grupo social (...) pode ser temporário ou permanente e se efetiva em diferentes escalas, portanto, não apenas naquela convencionalmente conhecida como o “território nacional” sob a gestão do Estado Nação.
Qual a relação entre território e soberania?
O território estabelece a delimitação da ação soberana do Estado, conforme ensina Dalmo Dallari, “dentro dos limites territoriais a ordem jurídica do Estado é a mais eficaz, por ser a única dotada de soberania”. Paulo Bonavides sintetiza, de modo magistral, que o território é a base geográfica do poder.
Qual a origem do Estado territorial?
Foram constituídos a partir do processo de industrialização original e/ou clássica com mecanismo de divisão do espaço geográfico internacional, estabelecendo uma nova configuração política e espacial, tudo isso é fruto da burguesia e revolução industrial que contribuiu para proteger o mercado de um determinado ...
Quais são os elementos que compõem o Estado?
“A doutrina distingue três elementos constitutivos do Estado: territó- rio, população e governo.
Qual é a diferença entre território e região?
O território está empreendido em determinadas relações de poder sobre um espaço e envolve delimitações, como as fronteiras. A região é uma classificação do espaço por meio de características comuns que facilitam a administração regional.
Quais são os 5 territórios do Brasil?
Então, para melhor compreender, estudar e administrar este nosso imenso país, o território foi dividido em cinco Grandes Regiões: Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Qual a diferença entre Território Federal e Estado?
Os territórios federais integram diretamente à União, sem pertencerem a qualquer Estado, e podem surgir da divisão de um Estado ou desmembramento, dele exigindo-se aprovação popular através de plebiscito e lei complementar.
O que é território limite e fronteira?
O conceito de limite faz referência a uma determinação legalmente estabelecida, uma linha visível ou imaginária que separa dois territórios. Já as fronteiras constituem espaços dinâmicos, fazendo referência às trocas e relações culturais, econômicas, militares, religiosas, entre outras.
O que vem a ser uma nação?
Nação, do latim natio, de natus (nascido), é uma comunidade ou sociedade estável, historicamente constituída por vontade própria de um agregado de indivíduos, com base num território, numa língua, e com aspirações materiais e espirituais comuns.
Por que se diz que o Brasil é um país continental?
O Brasil é considerado um país com dimensões continentais, pois apresenta extensão territorial de 8.514.876 Km2. Sua área corresponde a, aproximadamente, 1,6% de toda a superfície do planeta, ocupando 5,6% das terras emersas do globo, 20,8% da área de toda a América e 48% da América do Sul.
Quem definiu o território brasileiro?
O Tratado de Tordesilhas definiu as áreas de domínio do mundo extra-europeu. Demarcando os dois hemisférios, de polo a polo, deu a Portugal o direito de posse sobre a faixa de terra onde se encontrava o Brasil.
Qual é o menor Estado do país?
Localizado na Região Nordeste, Sergipe é o menor estado do país, com uma área de 22.050km2, 0,26% do território nacional.
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