O que é natureza da receita PIS e Cofins?
Perguntado por: Sara Pinto de Almeida | Última atualização: 4. Juli 2024Pontuação: 5/5 (9 avaliações)
Natureza da receita é o código identificador de tributação relacionado aos produtos cujo PIS E COFINS não são tributáveis. Através da natureza da receita que conseguimos identificar se o produto tem uma tributação diferenciada de PIS e COFINS.
Qual o código da natureza da receita PIS e COFINS?
3.13. Anexo XIII - Natureza da Receita PIS/COFINS CST 06 - Fiscal - Documentação.
O que é natureza da receita no SPED PIS-COFINS?
O Código da Natureza da Receita do PIS e da COFINS é um código exigido na escrituração fiscal do SPED-CONTRIBUIÇÕES, para detalhamento das receitas isentas, não alcançadas pela incidência da contribuição, sujeitas a alíquota zero ou de vendas com suspensão.
O que é natureza da receita?
Agrupamento que identifica a origem dos recursos segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.
Qual a natureza da receita para CST 49?
Quando for CST 01, 02, 03 e 49 não há Natureza da Receita, ou seja, a Natureza da Receita está vinculada ao CST.
Natureza da Receita - PIS/COFINS
Qual a natureza da receita para CST 04?
CST: 04-operação Tributável Monofásica - revenda a alíquota Zero. Natureza da receita: 202-Produtos de perfumaria, de Toucador ou Higiene Pessoal. Essa natureza da receita para os produtos de NCM 9603.21.00 citados acima, não encontrei. Att.
Qual CST usar para PIS e COFINS?
CST 03 – Operação tributável com alíquota por unidade de medida de produto. Neste grupo, estão aqueles produtos que são sujeitos à tributação monofásica, encontram-se aqueles que requerem o recolhimento do PIS e da COFINS por unidade de medida.
O que colocar na situação tributária do PIS COFINS?
Se na nota fiscal de venda, o CST de PIS/COFINS deve ser o “06 – Operação Tributável a Alíquota Zero”, na configuração do CFOP, o Grupo CST de PIS e COFINS = “Tributado”.
Quando usar o CST 49 no PIS e COFINS?
CST de PIS/Cofins
1) Os CST de Saída 04 a 09 são exclusivos de operações de receitas (vendas), caso não seja uma operação de geradora de receita deverá ser informado o CST 49. Exemplo: devolução de compras, transferências, remessa para conserto, remessa p/ industrialização, bonificação, demonstração, etc.
Qual a natureza jurídica da Receita Federal?
A Receita Federal, ou Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, é um órgão que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à evasão fiscal (sonegação), contrabando, descaminho, contrafação (pirataria) e tráfico de drogas, armas e animais.
Qual o código da receita do COFINS?
9562 . COFINS – IN SRF 89/2001, ART 7, § 8º.
Quando usar CST 50 PIS e COFINS?
O CST 50 classifica a entrada de mercadoria nas empresas que aufiram receita vinculada (à este produto) exclusivamente tributada no mercado interno. Isso quer dizer que esta empresa não irá exportar este item e que estas mesmas mercadorias serão tributadas no mercado interno.
Como informar PIS e COFINS sobre receitas financeiras no SPED?
No módulo Gestão de Tributos, como escriturar as receitas financeiras no F100 do SPED Contribuições conforme decreto 8426 ? Para declarar as receitas financeiras no EFD Contribuição é necessário o preenchimento da tela F660ODC - Controladoria / Gestão de Tributos / Escrituração / Lançamentos / Outros Documentos.
Como classificar PIS e COFINS?
Na contabilidade, classificamos o PIS e a COFINS como tributos incidentes sobre a receita bruta das empresas. Portanto, eles pertencem ao grupo de contribuições sociais, que são contribuições compulsórias destinadas a financiar a seguridade social, abrangendo a previdência, a saúde e a assistência social.
Quem tem que pagar PIS e COFINS?
Dois pontos em comum entre PIS e COFINS que são importantes: 1º) Tais contribuições são de competência da União, o que significa dizer que a receita arrecadada não é compartilhada com os Estados, Municípios e Distrito Federal. 2º) Nos dois casos, é o empregador quem deve realizar o pagamento ao Estado.
Como saber se o produto é tributado PIS e COFINS?
- 1 - Acesse o ícone 'Tributação IPI/PIS/COFINS por NCM';
- 2 - No quadro Filtro, no campo Código NCM, clique no botão para que o sistema entre em 'modo consulta', e selecione o NCM desejado;
- OBS: O sistema irá listar todos os NCM's do módulo Escrita Fiscal.
O que é e para que serve o CST do PIS e COFINS?
CST significa Código de situação tributária. Estes códigos foram instituídos com a finalidade de identificar o regime de cálculo da tributação a que está sujeita a mercadoria e na operação praticada.
Quais são as receitas financeiras tributadas pelo PIS e COFINS?
Dessa forma, a regra geral, respondendo à pergunta inicial, é que incide sim PIS e COFINS sobre as receitas financeiras se o regime for não-cumulativo. Em outras palavras, as receitas financeiras não são tributadas pelo PIS e pela COFINS no regime cumulativo (antes da Lei 12.973/2014).
O que é PIS e COFINS na nota fiscal?
Já o PIS e COFINS são impostos federais, calculados com base no regime tributário do contribuinte emitente da nota fiscal. E o IPI também é um imposto federal, porém é aplicado sobre produtos industrializados.
O que colocar na situação tributária?
O código de Situação Tributária é composto de três dígitos na forma ABB, onde o 1º dígito deve indicar a origem da mercadoria ou serviço, com base na Tabela A e os 2º e 3º dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.
Como saber se o CST está correto?
- Observar o regime de tributação da empresa;
- Verificar a origem da mercadoria;
- Observar NCM da mercadoria;
- Qual a situação das mercadorias como: Imunes, Não Tributadas, isentas etc.
- Verificar os impostos pertinentes devidamente de acordo com a operação;
Qual é a alíquota do PIS e COFINS?
Regime cumulativo
Além disso, não há apropriação de créditos em relação a custos, despesas e encargos. As alíquotas utilizadas são: PIS: 0,65%; Cofins: 3%.
Como é calculado o PIS e COFINS no lucro real?
No Lucro Real, para calcular o PIS e COFINS, será: PIS = (Venda de produtos tributados x 1,65%) – (Crédito (produtos tributados, aluguel, etc.) x 1,65%); COFINS = (Venda de produtos tributados x 7,6%) – (Crédito (produtos tributados, aluguel, etc.)
Qual o CST de PIS e COFINS para empresas do Simples Nacional?
Para o PIS e a COFINS
CST 04 - Tributadas no regime Monofásico ( Revenda de Combustíveis, bebidas frias, medicamentos, autopeças etc... ). CST 05 - Tributadas no regime de Substituição Tributária ( Maquinas Agrícolas autopropulsadas).
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