O que é isento de PIS e COFINS?
Perguntado por: Eduardo Soares de Barbosa | Última atualização: 11. April 2025Pontuação: 4.1/5 (1 avaliações)
Não haverá incidência das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre as receitas decorrentes das seguintes operações: a) exportação de mercadorias para o exterior; b) prestação de serviços para pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas (Lei 10.865/2004);
O que é isento de PIS COFINS?
Empresas de alguns setores, como exportação de serviços têm isenção de PIS e COFINS. Na condição de as receitas advirem de serviços prestados à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas. Quem exporta mercadorias para o exterior está isento de COFINS.
Quem não paga PIS e COFINS?
Sim! O PIS e Cofins são contribuições que devem ser pagas especificamente por pessoas jurídicas, ficando de fora da obrigatoriedade desse pagamento apenas as empresas de pequeno porte e microempresas que se enquadram no Simples Nacional.
O que é o imposto PIS e COFINS?
O PIS e o Cofins são tributos federais cobrados de empresas e indivíduos para financiar a Seguridade Social, como o pagamento de aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios. Esses tributos já são cobrados há algum tempo, mas as alíquotas e os valores podem variar ao longo do tempo.
Quais são os produtos tributados pelo PIS e COFINS?
A Lei nº 10.147/2000 criou a tributação monofásica do PIS e da COFINS para produtos da indústria farmacêutica, de higiene pessoal e de cosméticos. As empresas que industrializam ou importam esses produtos apuram e recolhem o PIS e a COFINS determinados mediante alíquotas mais elevadas.
PIS e COFINS - Noções Iniciais
Como saber se um produto paga PIS e COFINS?
- 1 - Acesse o ícone 'Tributação IPI/PIS/COFINS por NCM';
- 2 - No quadro Filtro, no campo Código NCM, clique no botão para que o sistema entre em 'modo consulta', e selecione o NCM desejado;
- OBS: O sistema irá listar todos os NCM's do módulo Escrita Fiscal.
Qual o valor de PIS e COFINS?
Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são, respectivamente, de 1,65% e de 7,6%.
Onde é cobrado PIS e COFINS?
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Constituição Federal permite a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as receitas recebidas por empresas com locação de bens móveis ou imóveis.
Quando tem que pagar PIS e COFINS?
Quanto ao pagamento do PIS e da COFINS para empresas enquadradas no Simples Nacional, o recolhimento desses tributos acontece de maneira unificada, e deve ser pago até o dia 20 de cada mês e em casos em que o dia 20 não seja dia útil, o pagamento pode ser prorrogado para o 1º dia útil posterior.
Quem paga PIS e COFINS prestação de serviço?
Toda pessoa jurídica prestadora de serviço está submetida a dois tributos que incidem sobre o seu faturamento: o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o PIS/COFINS. Esses dois tributos, isoladamente, não deveriam causar maiores problemas em sua apuração e arrecadação.
Quem é obrigado a pagar o Cofins?
Todos os que se classificam como “pessoa jurídica” de direito privado devem fazer o pagamento do COFINS, ou seja, todos os empreendedores e empresas. No entanto, existem algumas exceções. Quem é MEI, por exemplo, optante do Simples Nacional, não faz pagamento do COFINS, mas apenas do ISS, ICMS e INSS.
Qual o valor do PIS e Cofins no Simples Nacional?
O valor das alíquotas são: PIS: 0,65% – sobre a receita bruta mensal e a impossibilidade de deduzir o valor a pagar com créditos; COFINS: 3% – sobre o faturamento total de cada mês, sem possibilidade de redução dos valores devidos com créditos.
Como é calculado o PIS e COFINS no lucro real?
No Lucro Real, para calcular o PIS e COFINS, será: PIS = (Venda de produtos tributados x 1,65%) – (Crédito (produtos tributados, aluguel, etc.) x 1,65%); COFINS = (Venda de produtos tributados x 7,6%) – (Crédito (produtos tributados, aluguel, etc.)
Como é calculado o PIS e COFINS no lucro presumido?
Como dissemos, a incidência cumulativa vale para as empresas que são tributadas pelo lucro presumido. A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do Pis, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira: Pis ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).
Qual a natureza do PIS e COFINS?
Como regra, PIS/COFINS são tributos não cumulativos, conforme estabelecem as Leis no 10.637/02 e nº10.833/03.
Quem paga PIS e COFINS tomador ou prestador?
A responsabilidade de recolhimento do tributo nesse caso passa ao TOMADOR.
Quem paga PIS sobre a folha de pagamento?
A cobrança do PIS/PASEP sobre a folha de pagamentos não é obrigatória a todas as empresas. Apenas os contribuintes que empregam funcionários e estão classificados como entidades sem fins lucrativos, imunes ou dispensadas é que devem recolher essas contribuições sobre a folha de salários.
Como saber se uma empresa é cumulativo ou não cumulativo?
O regime cumulativo é aquele em que o imposto é calculado sobre o faturamento total da empresa, enquanto o regime não cumulativo é aquele em que o imposto é calculado sobre cada operação realizada pela empresa individualmente.
Como saber se a empresa está no lucro real ou presumido?
Para tirar a prova real, não há outra opção: você precisará entrar em contato com o contador da empresa. Caso esteja fazendo uma pesquisa para identificar o regime tributário de uma organização que não é a sua (terceiros), precisará contatar o setor contábil ou financeiro e solicitar essa informação.
Qual é o fato gerador do PIS e da COFINS?
O fato gerador dessas contribuições é o faturamento, equiparado à totalidade das receitas, a qual compreende não só a receita bruta da venda de bens e serviços, mas também todas as outras receitas auferidas pela pessoa jurídica.
Como calcular o PIS e COFINS no preço de venda?
- PIS = receita bruta x 0,65%
- COFINS = receita bruta x 3%
- PIS = 100.000,00 x 0,65% = R$ 650,00.
- COFINS = 100.000,00 x 3% = R$3.000,00.
- PIS = receita bruta x 1,65% - base de cálculo de créditos x 1,65%
Como funciona o crédito de PIS e COFINS?
Os créditos são gerados com base nas alíquotas estabelecidas que são de 1,65% sobre o PIS e 7,6% sobre a COFINS (na apuração não cumulativa) e 0,65% sobre o PIS e 3% sobre a COFINS (na apuração cumulativa).
O que é PIS e COFINS cumulativo e não cumulativo?
A diferença de regime está vinculada ao enquadramento tributário da empresa. O regime cumulativo para PIS e COFINS existe no Lucro Presumido, enquanto o não cumulativo ocorre em tributação de Lucro Real. Você pode entender sobre esses regimes clicando aqui.
Qual o PIS e COFINS para MEI?
O MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Ele terá como despesas apenas o pagamento mensal, que corresponde a R$47,70, ou R$ 48,70 (Comércio ou Indústria), ou R$ 52,70 (prestação de Serviços) ou R$ 53,70 (Comércio e Serviços juntos).
Como calcular PIS e COFINS na nota fiscal de serviço?
Para apurar a base de cálculo do PIS e COFINS quando há incidência de ICMS, devemos subtrair o valor do ICMS destacado na nota fiscal de venda sendo assim a base de cálculo do PIS e COFINS passa a ser no valor de R$4.100,00.
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