O que é impugnação a contestação?

O que vem depois da impugnação a contestação?

Após a parte autora impugnar a contestação do réu, o processo tem como andamento o julgamento pelo juiz. Entretanto, pode acontecer de o juiz adiantar esta etapa ou ainda, extinguir o caso. Assim, vai depender das alegações feitas nas peças processuais para que o juiz possa julgar o caso, seja total ou parcialmente.

Qual a diferença entre contestação e impugnação?

A impugnação, como vimos, trata-se de uma forma de refutar questões intrínsecas no processo jurídico, podendo acontecer em diferentes momentos do processo. Por sua vez, a contestação tem natureza de defesa e é a oportunidade de defesa do Réu, enquanto a réplica acontece após a contestação do mesmo.

Quando o juiz aceita a impugnação?

Quando o juiz acolher a impugnação ao cumprimento de sentença , extinguindo a execução, a decisão é finalística. Assim sendo, é considerada uma sentença, que pode ser reanalisada por meio de recurso de apelação.

O que acontece quando o executado não apresenta impugnação?

A ausência de impugnação específica do executado em relação ao cálculo apresentado pela parte exequente, bem como da apresentação do valor que entende ser correto, causa a preclusão dos valores apresentados pelo credor e o indeferimento da remessa dos autos à contadoria judicial.

Como saber se o processo está chegando ao fim?

Para tal, a primeira coisa que você deve fazer é se direcionar ao site do tribunal. Ao fazer isso, você irá se deparar com a página inicial, onde haverá um espaço escrito “consulta processual”. Bem ao lado desses dizeres, basta digitar o número do seu processo, contendo o dígito, ano, vara etc.

Pode juntar novas provas na impugnação?

É possível juntar provas na impugnação a contestação? Em contrapartida, havendo o momento da impugnação à contestação, o autor processual possui o direito de juntar novos documentos à sua defesa. Todavia, não poderá alterar o pedido feito ou apresentar desistência sem que o réu aceite a mesma.

Pode apresentar contestação duas vezes?

Uma vez ofertada a peça de contestação, é defeso ao réu refazê-la, praticando o mesmo ato processual duas vezes, por força da preclusão consumativa.

Quem é a parte impugnada no processo?

A impugnação ao cumprimento de sentença ocorre quando a parte vencida em um processo judicial discorda da maneira como está sendo executada a decisão judicial. Isso pode envolver questionamentos sobre valores, prazos ou procedimentos utilizados para efetuar a execução da sentença.

Qual o próximo passo depois da contestação?

Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando: I - relativas a direito ou a fato superveniente; II - competir ao juiz conhecer delas de ofício; III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.

O que cabe contra impugnação?

Caso a decisão proferida julgar improcedente a impugnação, caberá agravo de instrumento. Inicialmente, é importante registrar que a sentença, pôs fim ao processo, julgando extinta a execução e, dessa forma, o recurso cabível é o recurso de apelação.

Quais são os tipos de impugnação?

No âmbito do processo civil brasileiro, estes tais meios de impugnação podem ser encontrados nas formas de ação rescisória, ''querella nulitatis'', mandado de segurança, pedido de reconsideração, ação anulatória, correição parcial e reclamação, que serão detalhamente comentados e explorados a seguir.

O que pode ser alegado na impugnação?

525, VII ao afirmar que na impugnação o executado poderá alegar qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Quando começa a contar o prazo para impugnação a contestação?

Qual o prazo para a impugnação da contestação? O prazo para apresentação da impugnação à contestação é de 15 (quinze) dias, contado a partir de quando o juiz verificar que o réu alega fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou qualquer uma das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC.

O que significa impugnação de um processo?

Impugnação é um termo jurídico que se refere ao ato de contestar ou refutar algo, especialmente em um contexto legal. É o processo de apresentar objeções, contestações ou argumentos contra uma alegação, uma prova, um testemunho ou qualquer outro elemento apresentado no curso de um processo judicial ou administrativo.

O que acontece depois da impugnação dos cálculos?

Uma vez resolvida a questão dos cálculos, seja pela aceitação dos valores impugnados ou pela determinação de novos valores, o processo continuará seu curso normal, podendo seguir para fases de instrução, julgamento, execução, entre outras, conforme o caso.

O que pode ser alegado na impugnação a penhora?

É possível questionar, por exemplo, a legalidade da constrição, negligenciando a existência de outros bens passíveis de penhora, ou até mesmo a desproporcionalidade entre o valor da dívida e o montante bloqueado.

É necessário impugnar a contestação?

Logo, a ausência de impugnação à contestação não caracteriza confissão ficta, não torna o fato incontroverso, nem inverte o ônus da prova, apenas induz presunção relativa de veracidade, perfeitamente passível de prova em contrário.

Quais matérias podem ser arguidas na impugnação?

O que acontece se o réu não contestar a ação?

'Art. 344 Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.