O que e guarda compartilhada?
Perguntado por: Iara Doriana de Simões | Última atualização: 2. November 2021Pontuação: 4.8/5 (52 avaliações)
A guarda compartilhada ou guarda partilhada é instituto do Direito de família que propõe o compartilhamento equânime entre os pais separados da convivência e de todas as responsabilidades relacionadas à vida do menor.
O que é guarda compartilhada é como funciona?
Na guarda compartilhada, a criança continua tendo uma espécie de lar fixo, onde reside, e o outro pai ou mãe tem a possibilidade de ter um dia no meio da semana, por exemplo, para ficar com o filho e também aos finais de semana, em uma situação hipotética.
Quem tem guarda compartilhada tem que pagar pensão?
Na guarda compartilhada tem que pagar pensão?! Primeiro é preciso lembrar que, independente do regime de guarda estabelecido, a necessidade de prestar alimentos ainda existirá. Logo, na guarda compartilhada tem que pagar pensão sim.
O que é guarda compartilhada quantos dias?
Durante os dias úteis, a convivência nesse tipo de guarda compartilhada é praticamente uma semana em cada casa, passando os dias de descanso com o outro e voltando no domingo a tardinha para se preparar para a semana seguinte invertida.
O que significa uma guarda compartilhada?
Já na Guarda Compartilhada, a guarda é exercida por ambos os pais, o que significa que os genitores são igualmente responsáveis pela criação do filho, tomando conjuntamente as decisões a respeito da sua educação. O tempo de convivência com os filhos deve ser partilhado de forma "equilibrada" entre mãe e pai.
Como funciona a guarda compartilhada?
Quando o pai tem direito a guarda compartilhada?
A lei da guarda compartilhada determina aos juízes que estabeleçam o compartilhamento obrigatório da custódia dos filhos se não houver acordo entre o casal. Dessa forma, os pais têm direito a visitar ou passar um tempo com os filhos mesmo sem um acordo judicial.
Quantos dias o filho fica com o pai na guarda compartilhada?
Na guarda compartilhada a criança fica 15 dias na casa do pai e 15 dias na casa da mãe? Guarda compartilhada não significa divisão igualitária de período de permanência com cada um dos genitores, portanto, não há alternância de moradia.
É possível reverter a guarda compartilhada?
É possível a revisão do regime atual, mas deve ser alterado por um juiz, via processo judicial, que poderá ser consensual (amigável) ou litigioso (caso o outro genitor discorde da guarda compartilhada). Sim. O pedido deve ser feito ao juiz por meio de uma ação requerendo a guarda compartilhada.
Como é a visita na guarda compartilhada?
A guarda compartilhada é geralmente determinada por consenso entre os pais. ... Uma vez determinada a guarda compartilhada, o genitor que não morar com o filho terá direito de visita, assim como possui o direito e a obrigação de fiscalizar a educação, saúde, bem-estar e integridade física da criança.
Qual o tempo máximo de validade de uma guarda provisória?
A guarda provisória durará enquanto o processo estiver tramitando, sendo solucionado e finalizado com a sentença.
Como fica as despesas na guarda compartilhada?
A guarda compartilhada não anula o pagamento da pensão alimentícia. O genitor que morar com o filho deve receber o valor estabelecido pelo juiz para pagar as despesas. É ele quem ficará responsável por administrar estas contas.
Como fica a pensão alimentícia na guarda alternada?
Apesar de o menor estar convivendo em guarda alternada, isso não é motivo para o não pagamento da pensão alimentícia. Ainda que os pais possuam o mesmo regime de convivência, direitos e deveres para com os filhos, há casos em que um dos genitores necessita de ajuda.
Como fica a pensão alimentícia na guarda unilateral?
Pensão: Quando a guarda é unilateral, a pensão alimentícia é paga pelo genitor que não a detém em favor do filho.
Quando é concedida a guarda compartilhada?
A guarda compartilhada é uma modalidade de custódia conjunta dos pais sobre os filhos. Ela é uma regra que pode ser determinada pelo magistrado sempre que os pais tiverem uma convivência harmônica e desejarem dividir as responsabilidades e as tomadas de decisão sobre a vida da criança.
Quais os deveres dos pais na guarda compartilhada?
Com a guarda compartilhada, o pai e a mãe passam a dividir direitos e deveres relativos aos filhos e as decisões sobre a rotina da criança ou do adolescente. Questões relacionadas à escola e viagens, por exemplo, passam a ser tomadas em conjunto.
Quando a guarda compartilhada não se aplica?
A guarda compartilhada apenas é indicada quando houver interesse dos pais e for conveniente para os filhos. ... Numa ação de modificação de guarda deve o juiz priorizar o interesse do menor, revertendo inclusive, se for o caso, a guarda compartilhada.
Quantos dias de visita o pai tem direito?
Atualmente, a forma mais comum de estabelecer as visitas (quando a criança já pode dormir fora de casa) é a seguinte: Finais de semana: o genitor que não convive com a criança, retira às 9h do sábado e devolve às 18h do domingo a cada 2 semanas (um final de semana, sim, outro final de semana, não);
Quais são os direitos de visita do pai?
O que é o direito de visita? O pai ou a mãe, que não estejam com a guarda dos filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge ou companheiro, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.
Quando o juiz determina guarda compartilhada?
REGRA: guarda compartilhada. O Código determina que, quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, o juiz deverá aplicar a guarda compartilhada (art. 1.584, § 2º).
Como reverter a guarda compartilhada para unilateral?
A modificação da guarda somente é possível através de um processo judicial. Contudo, independentemente do pedido para alterar a guarda unilateral ou compartilhada, é necessário comprovar a necessidade dessa alteração, porque não basta somente a vontade de um dos pais em modificar o que já foi regulamentado.
Como anular uma guarda compartilhada?
Guarda compartilhada só pode ser negada com prova cabal contra pai. Para que o pedido de guarda compartilhada seja negado, é necessária a demonstração cabal de que um dos pais não é apto para exercer o poder familiar.
Como reverter a guarda?
É possível buscar a alteração do regime de guarda dos filhos, através de um processo judicial de Revisão de Guarda. Contudo, não basta a vontade de um dos pais em modificar o que já está sendo aplicado.
Como ficam as visitas de pais separados na pandemia?
Durante o período de isolamento social da pandemia, o contato presencial do filho com o genitor que não reside com ele pode implicar, pelo menos in abstracto, na colisão de dois direitos fundamentais da criança e do adolescente, o direito à saúde e à convivência familiar.
Quando o pai tem direito de pegar o filho?
Não existe idade mínima para que a guarda compartilhada seja aplicada. Desde modo, mesmo que se trate de um bebe recém nascido, o pai terá direito de exercer a guarda compartilhada com a mãe, ou vive-versa.
Em quais situações o pai tem direito a guarda do filho?
1.584 do Código Civil, a guarda poderá ser determinada pelo juiz, quando não houver consenso entre os pais, levando-se em conta as necessidades específicas dos filhos. Exercer a guarda nada mais é do que dar amor, carinho, sustento, atenção, educação, moradia etc, o que pode ser dado tanto pelo pai como pela mãe.
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