O que é diferença de alíquota?
Perguntado por: Santiago Jesus de Antunes | Última atualização: 20. August 2024Pontuação: 5/5 (10 avaliações)
O que é o DIFAL? É o DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual do Estado remetente) devido nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.
Qual é a diferença de alíquota?
O que é Difal? Difal, ou Diferencial de Alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), é um instrumento utilizado para equilibrar a arrecadação desse imposto entre os estados. Não se trata de um novo imposto, tão pouco seu cálculo aparece na nota fiscal.
Quando ocorre diferencial de alíquota?
O Difal é recolhido no momento da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) pelo vendedor, quando a venda é realizada a não contribuintes do ICMS. Se a venda ocorrer entre dois contribuintes do ICMS, a diferença deve ser paga pela empresa que está comprando o produto ou serviço (estado de destino).
Como calcular a diferença de alíquota?
A fórmula para calcular o DIFAL pela base única é bem simples: (DIFAL = Valor da Operação * (Alíquota interna – Alíquota interestadual)). Substituindo pelos valores do exemplo citado anteriormente então será: DIFAL = 100 * (0,18 - 0,12) DIFAL = 100 * 0,06.
Como não pagar diferencial de alíquota?
O que fazer? Para pleitear o fim das cobranças ilegais do DIFAL para as empesas do Simples Nacional, é preciso ingressar com ação judicial, a fim de que seja dado o direito de não mais ser obrigado a pagar tal imposto sobre operações interestaduais.
ICMS DIFAL: Método rápido e fácil de saber se é devido e quem é o responsável
Quem paga o diferencial de alíquota?
Basicamente, o Difal é a diferença entre a alíquota interna do estado destinatário e a alíquota interestadual do estado remetente. Desse modo, sempre que uma empresa recolher o ICMS (com exceção de optantes do Simples Nacional), ela é obrigada a calcular e efetuar o pagamento do Difal.
Qual a diferença entre Difal e diferencial de alíquota?
A verdadeira diferença entre DIFAL e DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA
Cada Estado tem uma alíquota interna própria e muita das vezes é mais vantajoso comprar em um Estado em que a alíquota é menor, assim a mercadoria ficaria mais barata, é aí que entra o DIFAL, para equilibrar essa disputa.
O que acontece se eu não pagar o Difal?
Mas o tributarista Eduardo Bomfim, do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), alerta que as empresas não devem ignorar o Difal, na esperança de que a questão será pacificada pelo Judiciário no futuro. Ele explica que as empresas podem sofrer autuações, além do risco de retenção de mercadorias em trânsito.
O que é alíquota exemplo?
Então, a alíquota representa qual é a porcentagem do valor sobre a qual incide a cobrança de um imposto ou tributo. Por exemplo, se uma determinada alíquota sobre vendas é de 17%, significa que 17% do valor da venda será destinado ao pagamento de impostos.
Que quer dizer alíquota?
A alíquota é um percentual usado para calcular o valor final de um imposto que deve ser pago por uma pessoa física ou jurídica. Entretanto, esse valor nem sempre é fixo, ou seja, não existe uma alíquota única para todas as operações.
Como funciona o alíquota?
Alíquota, em termos simples, é um percentual aplicado sobre uma base de cálculo para determinar o valor de um tributo ou imposto a ser pago. No universo do Imposto de Renda, a alíquota é fundamental para definir quanto cada contribuinte deve pagar ao governo, com base em sua renda.
Quem é isento de pagar Difal?
É considerado contribuinte isento de Difal aquele que realiza atividades que estão sujeitas a cobrança de ICMS, mas, por motivos previstos na legislação fiscal, está dispensado ou proibido de possuir uma inscrição estadual.
Quando o cliente paga o Difal?
Quem deve pagar o Difal e quando? O Difal é recolhido no momento da emissão da nota fiscal eletrônica (NFe) pelo vendedor, quando a venda é realizada a não contribuintes do ICMS.
Quais os estados que têm Difal?
Importante! Embasamento legal de estados que adotam: DIFAL por dentro: AL, BA, GO, MA*, MG, MS, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RS, SC, SE, SP e TO. DIFAL por fora: AC, AP, AM, CE, DF, ES, MA*, MT, RN, RO e RR.
Como saber se o produto tem Difal?
Como saber se o produto tem diferencial de alíquota? Em geral, o DIFAL se aplica em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS, especialmente no comércio eletrônico.
Como identificar o Difal na nota fiscal?
No lançamento da Nota Fiscal, ao informar os itens, os valores calculados referentes ao DIFAL e FCP serão demonstrados na aba Itens, botão Tributos.
Quais CFOP gera Difal?
Os CFOP's 2555, 2406, 2550, 2551, 2552, 2553, 2554, 3550, 3550, 3551 e 3553 já vem com a o opção do cálculo do difal habilitado.
Tem Difal para CPF?
O que mudou no DIFAL para 2022? Em 2021 o STF, Supremo Tribunal Federal, declarou inconstitucional a cobrança do DIFAL para as empresas do Simples Nacional. Ou seja, a partir de 2021 as empresas do SN não eram mais obrigadas a pagarem o imposto do DIFAL em operação entre estados que têm como destino a pessoa física.
Porque o Difal foi criado?
O diferencial de alíquota foi criado para equilibrar a arrecadação do ICMS entre os estados. Anteriormente, a constituição determinava que o ICMS correspondente às vendas destinadas a consumidores finais de outros estados, tinha que ser recolhido pelo estado de origem da venda.
Quando o produto é isento de ICMS tem diferencial de alíquota?
Não, não há necessidade do recolhimento do ICMS diferencial de alíquotas, pois a operação interestadual é isenta, conforme Convênio ICMS 101/97 , desta forma o inciso IX do Art.
Pode cobrar Difal do cliente?
Quanto a cobrança do DIFAL deve ser acordada com o seu cliente. A pratica mais comum é a cobrança do mesmo por dentro do preço, mas nada impede que trate com ele a cobrança a parte, desde que o mesmo aceite, é claro.
Como saber se o Difal e por dentro ou por fora?
E o cálculo vai depender de cada estado. De modo geral, o cálculo por fora seria o mais simples de se efetuar, porém não são todos os estados que a utilizam. A maioria deles adotam o cálculo por dentro, que por sinal tende a ser mais oneroso da empresa.
Quando empresa do Simples Nacional paga Difal?
A nova lei da DIFAL que entrou em vigor no início de 2022, não trata das empresas do Simples Nacional, somente das empresas do Lucro Presumido e Lucro Real. Ou seja, as empresas optantes pelo Simples Nacional NÃO DEVEM pagar o DIFAL.
Como saber se a empresa é ou não contribuinte do ICMS?
Procure no Sintegra o CNPJ da pessoa. Se ela possuir IE, provavelmente ela é um contribuinte. Se não possuir, provavelmente ela é um contribuinte isento.Se ela não aparecer no Sintegra, pode ser que ela seja um não contribuinte. Se for uma pessoa física, provavelmente ela será um não contribuinte.
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