O que é contribuinte direto e indireto?

Quais são os tributos extrafiscais?

Os tributos extrafiscais são orientados por interesses políticos, econômicos, sociais ou ambientais. Exemplos: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), Imposto sobre Exportação (IE), etc.

O que é tributação indireta?

Tributação Indireta: acontece quando o imposto é embutido no valor final de um produto, que é repassado ao consumidor. De forma simples, é um tributo que não é explicitado na Nota Fiscal.

O que é imposto progressivo e regressivo?

Normalmente, a tributação progressiva é de origem de renda pessoal ou de corporações, patrimônio, ações, dinheiro ganho fruto de propriedades, consumos de luxo. Já os tributos regressivos são aqueles cobrados em um mesmo percentual para todos.

O que é o IPI e ICMS?

O ICMS é um “imposto por dentro”. Essa é uma das principais características do ICMS, cujo montante integra sua própria base de cálculo. ... Já o IPI é conhecido como “imposto por fora”, ou seja, cujo valor não está incluído no preço, devendo a este ser acrescido.

O que são impostos diretos e impostos indiretos Cite exemplos?

Nas empresas, são exemplos de tributos diretos o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Já os tributos indiretos são os famosos ICMS, IPI, ISS, PIS/COFINS, que veremos em detalhes no próximo tópico.

O que são impostos reais?

Imposto real é devido porque o contribuinte possui ou tem a propriedade de um bem. O contrário de um imposto real é um imposto pessoal. ... Por exemplo, o imposto de renda (que é pessoal) incide sobre a renda da pessoa. Quanto maior a renda, maior o imposto a ser pago.

Qual a diferença de tributos e impostos?

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), um tributo é: “Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

O que é o contribuinte facultativo?

Já o contribuinte facultativo é o indivíduo que não exerce atividade remunerada, porém, decide contribuir ao INSS com o objetivo de garantir os benefícios junto à Previdência. A categoria de segurado obrigatório também é conhecida como autônomo, empresário e equiparado a autônomo.

O que é um contribuinte individual?

O Contribuinte Individual é aquele que exerce uma atividade remunerada e assume o risco da atividade. Segundo a lei, o Contribuinte Individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal.

Quem é contribuinte de direito?

Contribuinte de direito: pessoa designada pela lei para pagar o imposto. Contribuinte de fato: pessoa que de fato suporta o ônus fiscal. Esse aspecto é de importância fundamental na solução dos problemas de restituição do indébito tributário. O IPI e o ICMS são impostos indiretos.

Quem paga o IPI e quem paga ICMS?

Quem paga. De uma maneira geral, quem paga IPI são as indústrias. Ao realizar a venda de um produto industrializado.

O que é um IPI?

O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010).

Quando se paga IPI?

São três os momentos em que o IPI incide: Desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; Saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado; Arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando ocorre leilão.

O que são os impostos progressivos?

Tributos progressivos e regressivos

Recebem o nome de tributos progressivos aqueles em que as duas variáveis, base de cálculo e alíquota, influenciam no valor a ser pago pelo contribuinte.

Quais são os impostos progressivos?

O que é um imposto regressivo?

Imposto regressivo é uma forma de cobrança muito utilizada na economia brasileira. Saiba quando ele é opcional e como afeta suas finanças. ... Junto dele, também temos os impostos progressivos, cobrança única e ad valorem, que é quando um valor é acrescido depois do preço de um produto ou serviço.

Quais as 4 formas de tributação das empresas?

Atualmente, no Brasil, existem quatro formas previstas na legislação tributária para o recolhimento dos impostos de empresas de todos os segmentos. São eles: Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional (que abrange o regime do Microempreendedor Individual – MEI) e lucro arbitrado.

Quais são as formas de tributação?

No Brasil, atualmente, existem três tipos de regimes de tributação, Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

São exemplos de impostos de incidência direta?

Tributação direta é a taxação aplicada diretamente sobre a renda, patrimônio ou consumo. Como exemplos: o Imposto de Renda, a contribuição previdenciária sobre o salário, o IPTU, o IPVA.

O que é imposto fiscal e extrafiscal?

Quando falamos de “fiscalidade”, estamos nos referindo ao financiamento do setor público. A preocupação é a geração de receita pública. Porém, quando a tributação é utilizada como instrumento de política econômica ou social, estamos diante da “extrafiscalidade”.