O que e contrato de mutuo?

1. o prazo para devolução;
2. quantia emprestada;
3. valor dos juros;
4. informações do mutuante (quem empresta);
5. informações do mutuário (quem toma emprestado).

Quais impostos incidem sobre contrato de mútuo?

No caso de contrato de mútuo sem prazo fixado, o resgate poderá ser feito a qualquer momento e com isso os rendimentos serão tributados com a alíquota de 22,5%. Se o prazo for de 721 dias, a alíquota do imposto de renda será de 15%.

Por que o mútuo é considerado um contrato real?

Da própria definição extraímos que o mútuo é um contrato real e translativo. É real porque somente se aperfeiçoa com a tradição, ou seja, com a efetiva entrega da coisa, não bastando o simples acerto de vontades.

O que é contrato de mútuo gratuito?

O contrato de mútuo é um dos instrumentos contratuais tipificados no nosso código civil e é amplamente utilizado no Direito brasileiro. Ele consiste em uma relação de empréstimo entre dois particulares, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas.

Como se faz um contrato de empréstimo de dinheiro?

1. O MUTUANTE entrega, neste ato, ao MUTUÁRIO a quantia de R$ ............ (......................), em dinheiro (ou: representada pelo cheque nº ............, contra o Banco ................, Ag. ...........), pelo prazo de .... (........)

Por que o contrato de empréstimo é considerado um contrato unilateral?

É unilateral, pois quando entregue a coisa as obrigações recaem somente sobre o mutuário. Em que pese ser tratado no Código Civil como contrato gratuito, existe a figura do mútuo feneratício, onde ocorre o empréstimo de dinheiro com estipulação de juros, sendo, portanto, um contrato oneroso.

O que é contrato de empréstimo?

Contrato de empréstimo é o negócio jurídico no qual há a entrega de uma coisa – fungível ou infungível – de uma pessoa a outra de forma gratuita, obrigando a última a restituição da coisa emprestada, ou outra de mesma espécie e quantidade.

Quem é o comodante e quem é o comodatário?

Portanto, o comodato é um empréstimo de algo que não pode ser substituído por outro da mesma espécie e qualidade (exemplo: comodato de imóvel ou veículo). O comodato realiza-se com a tradição (entrega) do objeto. Comodante é a pessoa que empresta o objeto. Comodatário é a pessoa que recebe o objeto em comodato.

Quem paga o IRRF sobre mútuo?

A responsabilidade pela retenção do IRRF é da pessoa jurídica que efetuar o pagamento dos rendimentos e no caso de o mutuário (o que paga os rendimentos) ser pessoa física, a pessoa jurídica mutuante (a que recebe os rendimentos) ficará responsável pela retenção do imposto (artigo 49, § 1º, da IN RFB 1585, de 2015).

Qual o objeto do contrato de mútuo?

O mútuo, como já foi dito, é empréstimo de consumo e tem por objeto coisas fungíveis. Mercadorias e títulos podem ser objeto de mútuo, embora tal modalidade de empréstimo não se mostre muito frequente. Na maioria das vezes, o mútuo tem por objeto o dinheiro (una pro alia moneta solvi potest).

Como é um contrato de empréstimo pessoal?

Trata-se de um contrato de crédito entre cliente e instituição financeira. O cliente recebe uma quantia previamente acordada, acrescida de juros. A quantia deverá ser devolvida em prazo determinado, mediante contrato firmado.

Por que o empréstimo de dinheiro não é considerado um contrato de empréstimo?

O empréstimo, em qualquer de suas modalidades, pertence à categoria dos contratos que têm por objeto a entrega de uma coisa. Quem a recebe fica obrigado a restituí-la, tal como acontece na locação. Como somente se perfaz com a tradição, é contrato de natureza real. Antes dela só haverá uma promessa de empréstimo.

Quais os tipos de contratos de empréstimo?

O que é contrato de mútuo oneroso?

A modalidade de mútuo oneroso implica naquela que permite a cobrança de juros (remuneração devida pela utilização de capital alheio) acompanhada da exigência de garantia (real ou fidejussória) da devolução desse dinheiro. ...

São características do mútuo?

As características do contrato de mútuo são as mesmas do contrato de comodato: Gratuito em regra (Exceção é o mútuo feneratício) Unilateral (Após estar aperfeiçoado com a entrega da coisa) Real.

Como ocorre o mútuo oneroso de dinheiro?

Quando o empréstimo de dinheiro é feito por uma instituição financeira, certamente, será na modalidade de mútuo oneroso, o qual implica na cobrança de juros (remuneração devida pela utilização de capital alheio) e também na exigência de garantia (real ou fidejussória) da devolução desse dinheiro, o que por sua vez ...

Quem é o mutuante no contrato de mútuo?

Mutuante é a parte que empresta. Mutuário é a parte que recebe o empréstimo. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

Quem pode celebrar contrato de mútuo?

O primeiro requisito subjetivo para a realização do contrato de mútuo é ser o mutuante o proprietário daquilo que empresta, além de ter capacidade para dispor da coisa. Ora, em se tratando de negócio jurídico, também habilitado a obrigar-se deve ser o mutuário. Nesse sentido, prescreve a Lei 10.406/2002: Art.

Quais impostos incidem sobre empréstimos?

O IOF é um imposto federal, a sigla significa Imposto sobre Operações Financeiras. Esse imposto é cobrado nos empréstimos, em operações de câmbio, nos seguros, e também nos títulos e valores mobiliários, que são tipos de investimentos. Outra taxa de empréstimo que podem ser cobradas é a tarifa de cadastro.

Como calcular juros sobre contrato de mútuo?

Mútuo com Valor Definido e Prazo Determinado

Alíquota do IOF: 0,0082% (diária) x 90 dias = 0,738% + 0,38% (adicional) = 1,118%

Qual a taxa de juros para contrato de mútuo?

Assim, o contrato de mútuo pode estabelecer juros de 1% ao mês sobre o valor monetariamente corrigido. Note-se também que no Brasil, ao contrário de outros países, não há um patamar mínimo dos juros, nem mesmo para fins de tributação. Assim, o mútuo pode ser gratuito, caso em que irá prever apenas a correção monetária.