O que é considerado dado pessoal?

Perguntado por: Ângelo Lourenço Amorim  |  Última atualização: 13. März 2022
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Se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, então ela é considerada um dado pessoal: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de ...

O que é considerado um dado pessoal?

Dados Pessoais

O dado pessoal é aquele que possibilita a identificação, direta ou indireta, da pessoa natural.

O que não é considerado um dado pessoal?

Entre os exemplos de dados pessoais podemos citar o nome, RG, CPF, e-mail, telefone fixo e celular, endereço residencial, etc. Não são considerados dados pessoais aqueles relativos a uma pessoa jurídica, como CNPJ, razão social, endereço comercial, entre outros.

Como classificar os dados pessoais?

Classificação dos Dados na LGPD
  1. Dados pessoais. A partir da Lei n.º 13.709/2018 a proteção de dados passou a ser um compromisso dos cidadãos, do governo e das empresas que utilizam esses dados. ...
  2. Dados sensíveis. ...
  3. Dados públicos. ...
  4. Dados anonimizados.

São considerados dados pessoais sensíveis LGPD?

Quanto ao dado pessoal sensível, a LGPD apresenta taxativamente o seu conceito, sendo: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou ...

AFINAL, O QUE É O DADO PESSOAL?

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Quais são dados pessoais sensíveis?

filiação sindical; dados genéticos, dados biométricos tratados simplesmente para identificar um ser humano; dados relacionados com a saúde; dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.

Que tipo de dados são considerados pela LGPD?

São considerados dados pessoais aqueles que comumente fornecemos em um cadastro, como nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, filiação, telefone, endereço residencial, cartão ou dados bancários.

O que é classificação de dados?

A classificação de dados é uma abordagem para identificar, proteger e gerenciar informações, uma prática que se tornou altamente recomenda para a proteção das informações empresariais.

Quais são as categorias de dados?

Categorias de Dados
  • INTERNAS. – Conhecimento e Crenças: informação acerca de crenças religiosas, filosóficas e pensamentos; ...
  • EXTERNAS. – Identificação: informação que identifica uma pessoa singular através do nome, foto, dados biométricos ou identificador único; ...
  • HISTÓRICAS. ...
  • FINANCEIRAS. ...
  • SOCIAIS. ...
  • RASTREAMENTO.

O que é a classificação da informação?

O que é e para que serve a classificação de informações? A classificação das informações consiste na definição de níveis de proteção que cada dado deve receber. Por exemplo, os relatórios financeiros da empresa devem ter um nível de proteção maior do que a lista de números de telefone internos dos setores.

Quando a LGPD não se aplica?

Não se aplica para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos; de segurança pública; de defesa nacional; de segurança do Estado; de investigação e repressão de infrações penais; particulares (ou seja, a lei só se aplica para pessoa física ou jurídica que gerencie bases com fins ditos econômicos).

O que não é considerado dado sensível para LGPD?

Os não sensíveis são aqueles que podem identificar uma pessoa, como nome, idade, CPF, RG, CEP, endereço IP, cookies e data de nascimento, sem que esta informação possa, numa primeira análise, servir de arma para violações de direitos fundamentais, como a dignidade e livre convicção religiosa, por exemplo.

Quando os dados pessoais não podem ser transferidos?

Os controladores de dados pessoais estão proibidos de comunicar ou compartilhar dados pessoais sensíveis referentes à saúde com o objetivo de obter vantagem econômica – porém, podem fazê-lo em casos de prestação de serviços de saúde ou assistência farmacêutica.

O que são dados pessoais escolha uma opção?

O que são “dados pessoais”? De acordo com a lei, um dado pessoal é informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Como exemplos: número do CPF, data de nascimento, endereço residencial e e-mail.

O que são dados exemplos?

Um outro exemplo é você mesmo: você tem um nome, um sobrenome, uma data de nascimento, peso, altura, nacionalidade e etc. Tudo isso são dados. No geral, os dados podem ser divididos em dois tipos principais: qualitativos e quantitativos.

Quais são os dados estatísticos?

Os dados estatísticos, nesse contexto, são os valores obtidos na realização de um estudo estatístico. São o produto da observação do fenômeno que se pretende analisar. Suponhamos que um jornalista esportivo queira estudar o desempenho de um tenista com base nos resultados que alcançou no ano passado.

Como classificar uma lista no Excel?

Classificar especificando critérios
  1. Selecione uma única célula em qualquer lugar do intervalo que você deseja classificar.
  2. Na guia Dados, no grupo Classificar e Filtrar, clique em Classificar para exibir a janela pop-up Classificar.
  3. Na lista suspensa Classificar por, selecione a primeira coluna que deseja classificar.

O que a LGPD considera como tratamento de dados?

Considera-se “tratamento de dados” qualquer atividade que utilize um dado pessoal na execução da sua operação, como, por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da ...

Qual tipo de dado a LGPD visa proteger?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – regula o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais (físicas) (dentro e fora do país). Ela visa proteger direitos fundamentais, como a liberdade, a privacidade, o livre desenvolvimento e a personalidade.

O que são dados públicos LGPD?

O que são dados públicos, segundo a LGPD

Deve ser tratada considerando a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a sua disponibilização. A LGPD define, por exemplo, que uma organização pode, sem precisar pedir novo consentimento, tratar dados tornados anterior e manifestamente públicos pelo titular.

O que são os dados sensíveis?

Há ainda na proposta a necessidade de definição dos “dados sensíveis”, que são dados cujo tratamento pode ensejar a discriminação do seu titular – por se referirem, por exemplo, à opção sexual, convicções religiosas, filosóficas ou morais, ou opiniões políticas.

Qual é a diferença entre dado pessoal é dado sensível?

O primeiro trata de todo dado organizado, que segue um padrão e é facilmente processado, como por exemplo nomes e endereços. Já os não estruturados são os dados que não possuem formatação, padrões ou sequências, sendo composto por elementos diferentes.

Em quais casos é permitida a transferência internacional de dados pessoais?

A transferência internacional de dados pessoais somente é permitida nos seguintes casos: I - para países que proporcionem nível de proteção de dados pessoais ao menos equiparável ao desta Lei; (...) IV - quando o órgão competente autorizar a transferência; (...) Parágrafo único.

Como é permitido o compartilhamento de dados pessoais?

A lei estipula que a comunicação ou compartilhamento de dados deve acontecer somente com o consentimento do titular, deixando claro a ele de que forma eles serão utilizados. Contudo, existem situações previstas que dispensam tal autorização, as quais a lei chama de hipóteses para o tratamento de dados.

Quais os requisitos para transferência de dados?

33, é a que prevê a transferência de dados quando estes forem necessários para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, ainda que o nível de proteção de dados do local de destino seja inferior ao brasileiro.

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