O que é comarca exemplo?

1. Total de habitantes na cidade;
2. Quantidade de eleitores na cidade;
3. Extensão territorial das cidades de um município;
4. Movimentação nos fóruns da cidade, entre outros.

Quantas comarcas existem no Estado de SP?

Com 2.100 magistrados na ativa, 45 mil servidores e 1.745 unidades judiciárias em 320 comarcas, tem mais que o dobro do tamanho do segundo colocado na classificação de tribunais por porte do Conselho Nacional de Justiça.

Qual a principal diferença entre vara e Juizado?

Na primeira instância da Justiça Comum, os termos seção e subseção judiciária e comarca são expressões sinônimas de foro. Nos foros estão situados os juízos, que são também chamados de varas – na Justiça Comum – e juizado – no âmbito dos Juizados Especiais.

O que é o Foro da comarca?

É a delimitação da atuação do juiz em razão da matéria. É a comarca onde a demanda deve ser proposta, isto é, a competência territorial para o ajuizamento da ação.

Qual é o sinônimo de comarca?

8 sinônimos de comarca para 2 sentidos da palavra comarca: Circunscrição judiciária de um território: 1 circunscrição, jurisdição, instância, foro, correição.

Como descobrir comarca?

Basta digitar o nome da rua (logradouro) ou o CEP na ferramenta de busca no endereço www.tjsp.jus.br/app/CompetenciaTerritorialpara localizar os foros da cidade de São Paulo. O resultado da consulta se dá exclusivamente por conceitos geográficos e não define, por si só, a competência.

Quando um município é considerado cidade?

Por cidade, entende-se o espaço urbano de um município delimitado por um perímetro urbano. Para ser considerada cidade, é preciso ter um número mínimo de habitantes e uma infraestrutura que atenda minimamente as condições dessa população, mesmo que essa cidade seja dependente de outras que se localizem próximas a ela.

O que colocar na comarca?

Comarca: é o território em que o juiz de 1º grau exerce a sua jurisdição. Depende do número de habitantes, da demanda forense, podendo abranger vários municípios. Uma comarca pode conter um ou mesmo vários juízes. Vara: é o local correspondente a lotação de um juiz, onde este efetua suas atividades.

Qual é a comarca de São Paulo?

As comarcas, que podem apresentar uma ou mais varas, podem ser classificadas como de primeira (inicial) ou segunda (intermediária) entrância, além da comarca de entrância especial (final). ... No estado de São Paulo as comarcas estão situadas em regiões administrativas judiciárias (RAJ) e em circunscrição judiciária (CJ).

Quantas comarcas tem o Estado do Rio de Janeiro?

14 - São Comarcas de Entrância Comum as de Angra dos Reis, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci-São José de Ubá, Cantagalo, Carapebus-Quissamã, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro-Macuco, Duas ...

O que é foro da cidade?

O que é Foro:

Foro (ou fórum) é o local onde são processados assuntos relacionados com a justiça, com o Direito. É o mesmo que tribunal.

Qual o sinônimo de cidade?

13 sinônimos de cidade para 2 sentidos da palavra cidade: Povoação urbana: 1 urbe, urbanização, município, burgo, povoação, povoamento, localidade.

O que são as varas da justiça?

O que é uma vara cível?

É o ramo do Poder Judiciário que conta com o maior número de varas em todo o Estado. ... Mas também existem outras formas de resolver problemas, mais simples e rápidas do que uma ação comum: através da mediação e da conciliação ou dos Juizados Especiais Cíveis (antigamente denominados Juizados de Pequenas Causas).

O que é o foro de um contrato?

A cláusula de eleição de foro é um item do contrato, no qual as partes podem definir o local em que os conflitos advindos daquele instrumento serão julgados. A escolha dessa cláusula é possível, pois o Código de Processo Civil permite a modificação da competência em razão do território, desde que não haja abusividade.

Qual a diferença entre fórum e foro?

A forma correta é Fórum!

1) Conceito: Fórum é o espaço físico que representa o Poder Judiciário, onde trabalham os magistrados ou, até mesmo, onde funcionam os tribunais judiciais de determinada localidade.

Qual a diferença de foro e juízo?

[11] O foro é uma divisão territorial do exercício da jurisdição pelos magistrados; os juízos são divisões da jurisdição dentro do próprio foro.

O que é vara do Juizado Especial Cível?

Os Juizados Especiais Cíveis (JECs) são órgãos da Justiça Comum Estadual, integrantes do Poder Judiciário, destinados a promover a conciliação, o processo, o julgamento e a execução das causas consideradas de menor complexidade pela legislação.

Qual a competência da vara cível?

Art. 26. Aos Juízes das Varas Cíveis compete processar e julgar feitos de natureza cível ou comercial, salvo os de competência das Varas especializadas.

Qual a diferença de Primeira vara e segunda vara?

A comarca de primeira entrância é aquela de menor porte, que tem apenas uma vara instalada. ... Já a comarca de segunda entrância e a de tamanho intermediário, enquanto a comarca de entrância especial é aquela que possui cinco ou mais varas.