O que é cofins?

Perguntado por: Diego João Pereira  |  Última atualização: 2. November 2021
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Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é uma contribuição federal brasileira, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social, a qual abrange a previdência social, a saúde e a assistência social.

O que é o imposto COFINS?

O COFINS é um tributo federal que incide na receita bruta da empresa. O destino da arrecadação é custear a seguridade social, ou seja, os serviços que abarcam a previdência, a assistência social e a saúde da população.

Como é cobrado o COFINS?

O recolhimento da Cofins é realizado por conta da própria empresa. Feito o cálculo do valor a pagar, as empresas e PJs sujeitos a esse tributo devem providenciar o pagamento até o dia 25 de cada mês subsequente ao período a ser pago. ... Tanto pessoas físicas como PJs e empresas utilizam DARFs para pagar tributos diversos.

Onde é aplicado o COFINS?

A aplicação do Cofins ocorre da seguinte maneira: por intermédio da incidência cumulativa: nas situações das companhias que optaram pelo enquadramento no regime de tributação do Lucro Presumido; por meio da incidência não-cumulativa: aplicada nos casos de organizações que estejam enquadradas no sistema do Lucro Real.

Quem deve pagar a COFINS?

São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006).

O que é PIS e COFINS

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Quem paga o PIS e COFINS?

São contribuições sociais no âmbito de competência da União, que têm como destino o financiamento da seguridade social. Tratam-se, portanto, de tributos cuja receita não é compartilhada com estados, Distrito Federal e municípios.

Quem deve pagar o PIS?

Tem direito aos rendimentos do PIS os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) até 4/10/1988 e que possuem saldo de quotas.

Qual a classificação da COFINS?

COFINS: a alíquota geral é de 3% (a partir de 01.02.2001) ou 7,6% (a partir de 01.02.2004) na modalidade não cumulativa. Entretanto, para determinadas operações, a alíquota é diferenciada (veja tópicos específicos sobre alíquotas de determinados setores, no Guia Tributário Online).

Como funciona PIS e COFINS?

Enquanto o PIS é destinado a promover a integração social do empregado, o COFINS é uma contribuição para o financiamento da Seguridade Social – incluindo a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.

Qual a classificação da contribuição do COFINS?

Para a COFINS não importa o tipo de atividade que a empresa exerce, nem a classificação contábil adotada para as receitas. Para pessoas jurídicas em regime não cumulativo a alíquota da COFINS é de 7,6%. Já para as PJs em regime cumulativo a alíquota é de 3%.

Qual a base de cálculo da COFINS?

A base de cálculo é a receita operacional bruta da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são, respectivamente, de 0,65% e de 3%.

Como é feito o cálculo de PIS e COFINS?

Regime Não-Cumulativo
  1. Alíquota de PIS é de 1,65% sobre faturamento mensal;
  2. Alíquota de Cofins é de 7,6% sobre o faturamento mensal.

O que significa a sigla PIS e Cofins?

O PIS e a COFINS são siglas de dois tributos pertencentes à Constituição Federal nos artigos 195 e 239, que significam: PIS: Programa de Integração Social; COFINS: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.

O que compõe a base de cálculo do PIS e Cofins?

Por unanimidade, os ministros da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram que a Contribuição Patronal sobre a Receita Bruta (CPRB) integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. Os ministros entenderam que a CPRB é uma receita das empresas e, portanto, sobre ela devem incidir as contribuições.

Qual é o fato gerador do PIS e da Cofins?

A base de cálculo das Contribuições ao PIS/PASEP e COFINS, com incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

O que significa a sigla IRPJ?

IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica 2021 – CSLL, Alíquotas, tabela e cálculo. ... O IRPJ — Imposto de Renda Pessoa Jurídica é um dos tributos de competência da União que deve ser pago pelas empresas.

O que é PIS e COFINS na nota fiscal?

Por exemplo, o PIS tem seus valores atribuídos à promoção da integração social do empregado, e, por sua vez, os valores apurados pela COFINS referem-se a uma contribuição para o financiamento da Seguridade Social, contemplando a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.

Quem deve pagar PIS sobre folha de pagamento?

A cobrança do PIS/PASEP sobre a folha de pagamentos não é obrigatória a todas as empresas. Apenas os contribuintes que empregam funcionários e estão classificados como entidades sem fins lucrativos, imunes ou dispensadas é que devem recolher essas contribuições sobre a folha de salários.

Quem possui PIS?

Quem tem direito ao abono do PIS? Se você trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior, recebeu, em média, até 2 salários mínimos por mês e está inscrito no PIS por pelo menos 5 anos, você pode receber o abono do PIS. ... O valor máximo para pagamento do abono salarial é de 1 salário mínimo.

Quem paga pro labore tem direito a PIS?

Sócia de empresa com retirada de pró-labore tem direito a receber o abono do PIS? Informamos que de acordo com a Lei nº 7.998/90, art. ... Desta forma, o abono do PIS é devido apenas aos empregados não cabendo ao contribuinte individual (sócio).

Quem recolhe o PIS sobre a importação?

A Lei 10.865/2014 instituiu o PIS e a COFINS sobre Importação de Bens e Serviços. No caso de serviços, são os provenientes do exterior prestados por pessoa física ou pessoa jurídica residente ou domiciliada no exterior, nas hipóteses de executados no País ou executados no exterior, cujo resultado se verifique no País.

Como entender o pagamento do PIS?

O PIS tem natureza jurídica de contribuição social, destinada ao custeio da seguridade. É através desta contribuição social que as empresas financiam o pagamento de benefícios aos quais tem direito o trabalhador, como Seguro Desemprego e Abono Salarial.

Como é feita a apuração do PIS e Cofins no lucro real?

Apurando-se o Lucro Real, aplicam-se as alíquotas do IRPJ e da CSLL acima descritas. No caso de opção pelo Lucro Real, a alíquota do PIS muda: passa de 0,65% para 1,65%. Já a alíquota da COFINS passa de 3% para 7,6% da Receita.

Como calcular o PIS e COFINS no preço de venda?

O total do imposto corresponde a soma das alíquotas de ICMS, PIS e COFINS. O primeiro passo é montarmos a base de cálculo do ICMS. Como vimos anteriormente, devemos pegar o valor dos produtos (R$ 5.000,00) e dividir por (100%-27,25%), na equação matemática (5000/(100%-27,25%)) = R$ 6.872,85.

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