O que é a contestação?

Perguntado por: Madalena Pereira  |  Última atualização: 2. Juni 2025
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Contestação é um conflito, oposição, recusa global e sistemática das estruturas sociais em que se vive. Sinônimo de contestação: contradição, impugnação, negação, objecção, oposição, protesto, queixa e reclamação.

O que é uma contestação em um processo?

Entende-se por contestação a peça processual (ou articulado) na qual o réu de uma ação, chamado a juízo para se defender, responde à petição inicial apresentada pelo autor.

O que é contestação exemplo?

A contestação é uma das formas do réu de um processo se defender das acusações feitas contra ele na petição inicial. É na contestação que o réu pode atacar as alegações da parte autora, rebater os principais argumentos, impugnar as afirmações do autor e alegar a matéria de defesa do litígio.

O que vem depois da contestação?

Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando: I - relativas a direito ou a fato superveniente; II - competir ao juiz conhecer delas de ofício; III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.

Como se faz uma contestação?

Checklist de passos para elaborar uma Contestação de sucesso
  1. 1 Analise minuciosamente a petição inicial a ser contestada: Fatos e pedidos.
  2. 2 Atente-se ao prazo para apresentar a contestação.
  3. 3 Liste os argumentos da inicial.
  4. 4 Liste os argumentos para a contestação.
  5. 5 Verifique se é caso de reconvenção.

O que é uma CONTESTAÇÃO? Para que serve?

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Quanto tempo o juiz tem para analisar uma contestação?

Apresentada a contestação, o juiz adotará as providências preliminares, que poderão ser: O juiz intimar o autor para se manifestar em réplica no prazo de 15 dias; Determinar a correção em até 30 dias eventuais vícios sanáveis do processo.

Quanto tempo demora a contestação?

Quanto tempo demora para o juiz analisar uma impugnação? O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.

Como saber se a contestação foi aceita?

Como saber se a contestação foi aceita? Então, basta acessar o endereço consultaauxilio.dataprev.gov.br.

O que acontece se o réu não contestar a ação?

'Art. 344 Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

O que vem antes da contestação?

As preliminares de contestação são defesas indiretas do réu. Elas têm o objetivo de atacar o processo que está sendo veiculado pelo autor — e não o mérito em si. Nesse sentido, as preliminares tratam de alegações de ordem formal que devem ser apresentadas antes de começar a discussão do mérito da questão.

Quem faz a contestação?

A contestação é a resposta do advogado de um réu a uma petição inicial protocolada pelo autor do processo. É o instrumento onde a defesa apresenta os argumentos jurídicos e as provas que irá usar para contestar o pedido do autor.

Como se chama a resposta à contestação?

Réplica é a resposta do autor contraposta à contestação do réu, ou seja, o autor oferece a petição inicial, o juiz cita o réu que toma conhecimento e oferece a contestação contra o autor, o autor oferece contra contestação a defesa via réplica.

O que não pode faltar em uma contestação?

A contestação, assim como a petição inicial, deverá conter os seguintes requisitos: endereçamento correto, nome e prenome das partes com suas devidas qualificações (a qualificação não será necessária, se estiver correta na inicial), fatos e fundamentos jurídicos, requerimentos de provas, documentos indispensáveis e ...

Quais são os tipos de contestação?

Quais tipos de contestação? Essa defesa pode ser direta ou indireta. É direta quando o réu nega o fato constitutivo ou as consequências jurídicas objetivadas pelo autor. E é indireta quando o réu não nega os fatos trazidos pelo autor, mas apresenta um fato novo impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

É possível fazer pedido na contestação?

“É lícito ao réu, NA CONTESTAÇÃO, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial”. Conclui-se, assim, que há uma autorização expressa do CPC no sentido de permitir ao réu em sede de contestação elaborar pedidos.

Pode apresentar contestação duas vezes?

Uma vez ofertada a peça de contestação, é defeso ao réu refazê-la, praticando o mesmo ato processual duas vezes, por força da preclusão consumativa.

Quem não contestou pode recorrer?

344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

O que acontece se o reclamante não impugnou a contestação?

O que acontece se o reclamante não impugnou a contestação? A falta de impugnação específica na contestação de fatos alegados na petição inicial acarreta a presunção de veracidade daqueles, eximindo o autor de comprová-los.

O que acontece quando o réu perdeu o prazo da contestação?

A perda do prazo de uma contestação, por exemplo, pode implicar na revelia do réu. Esta por sua vez, em conformidade ao art. 344 do Novo CPC, gera a presunção de veracidade. Portanto, é a perda do momento de defesa, o que pode levar o réu à perda da ação em julgamento antecipado do mérito.

O que é valor contestado?

O que é valor contestado? Chargeback, ou contestação, é quando o comprador questiona uma venda. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como não recebimento da mercadoria, diferenças no produto entregue ou transações não reconhecidas na fatura. O que é Chargeback?

O que acontece se eu não pagar uma compra contestada?

Prejuízos causados pelo “Chargeback”? Bom, primeiramente, caso o vendedor já tenha enviado o produto, o prejuízo é financeiro e duplo, pois ficará sem a mercadoria e sem o dinheiro da venda. Além disso, as principais bandeiras de cartão de crédito podem penalizar as empresas que recebem muitos pedidos de chargeback.

O que é contestação de banco?

A contestação de compras é um serviço que está pronto para ser usado sempre que você não reconhecer uma compra que apareceu na sua fatura, por uma cobrança duplicada, compra cancelada, ou um problema na entrega do produto ou serviço.

Como saber se o advogado fez a defesa?

Como saber se o advogado ganhou a causa? Através do Escritório Online é possível também saber sobre o andamento de processos diretamente dos sites dos tribunais ou Diários Oficiais. Essa busca é feita de forma mais completa, por meio da ferramenta de acompanhamento processual. Basta colocar o número, OAB ou serviço.

O que vem a ser revelia?

Revelia: quando o réu é comunicado oficialmente do processo e não se defende. O artigo 344 do Código de Processo Civil, descreve a revelia como o ato de o réu deixar de se defender, mesmo tendo sido citado, ou oficialmente informado, por ato da justiça, da existência de um processo judicial contra ele.

Qual o prazo para contestação quando há vários réus?

231 , § 1º , do CPC , quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à data da última citação dos requeridos. Se um dos réus ainda não havia sido citado, não há que falar em revelia do litisconsorte.

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