O que acontece quando uma dívida é cobrada judicialmente?

Perguntado por: Xavier Jorge Silva de Gaspar  |  Última atualização: 21. Oktober 2024
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Se você recebeu uma cobrança judicial, reconhece a dívida, mas não tem recursos para quitá-la, é preciso tentar uma negociação. Caso contrário, o credor pode executar o pedido de penhora após o prazo de manifestação. Nesse caso, o juiz pode decidir pelo bloqueio de bens do devedor e até impedir movimentações bancárias.

Como funciona o processo de cobrança judicial?

A execução da cobrança é feita por meio de uma intimação, um documento entregue na residência do devedor por um oficial de justiça. Assim, o intimado deve comparecer a um julgamento para assim, resolver a pendência perante o juiz.

Quanto tempo demora um processo de cobrança judicial?

Todavia, diante da nossa experiência, baseando-se em mera expectativa, acreditamos que um processo judicial pode demorar em média de 6 meses a 2 anos. Quando falamos em 6 meses é justamente quando o devedor é citado da ação judicial e entra em contato para realização de um acordo.

O que acontece se eu não pagar uma dívida que já está na Justiça?

Quando o devedor não paga o débito, pode ocorrer: bloqueio na conta bancária, inscrição do nome nos órgãos de restrição ao crédito, restrição de circulação e transferência de veículo, penhora de bens de valor substancial e penhora de ações e quotas de sociedades empresárias.

Como pagar uma dívida que está em processo judicial?

Como faço para quitar a dívida cobrada judicialmente

Reconhecendo que o débito é seu, o melhor caminho é quitar a dívida e, caso você não disponha do valor no momento, pode propor uma negociação. Para isso, você pode optar por alguns caminhos, sendo um deles solicitar à Justiça o parcelamento da dívida.

POSSO SER COBRADO NA JUSTIÇA POR DÍVIDAS? QUANDO?

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Qual o valor mínimo para cobrança judicial?

A partir de agora, só serão alvo de novas ações fiscais débitos inscritos em dívida ativa de pessoas físicas ou jurídicas com valor igual ou superior a R$ 50 mil. A Portaria GAB/PGE 58/2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (22).

É possível parcelar dívida judicial?

Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não existe direito subjetivo do executado ao parcelamento do débito na fase de cumprimento de sentença.

Quando o réu não tem dinheiro para pagar?

Portanto, se você não tem como pagar uma dívida judicial, terá de recorrer à negociação e parcelamento via justiça, após a negociação. Porém, a Serasa pode ajudar a evitar chegar a essa situação.

O que acontece quando o devedor não tem bens para penhora?

Quando o executado não possuir bens penhoráveis, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual não se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, não poderá o juiz ordenar o arquivamento dos autos.

Quando uma dívida vira processo?

Se depois de várias tentativas nada deu certo e um acordo entre o devedor e a empresa não foi feito, acontece a cobrança judicial, ou seja, a cobrança passa a ser feita através da justiça.

O que fazer se o devedor não tem bens?

Caso não encontre nenhum bem, pode ser pedido o sobrestamento do feito por um prazo pré-determinado (Ex.: 180 dias), período em que se espera que novos bens apareçam e possam ser penhorados posteriormente.

Qual valor de dívida pode penhorar bens?

Qual valor mínimo de dívida para penhora de bens? Com o salário mínimo atualmente em R$ 1.320, a indicação é de que quem recebe até R$ 6,6 mil não pode ter sua remuneração penhorada para pagamento de qualquer dívida. Acima disso, e até o limite de 50 salários mínimos (R$ 66 mil), caberá a análise caso a caso.

Quando o credor entra com cobrança judicial ela não prescreve mais?

Se a dívida for para Justiça, ela terá um novo prazo de prescrição? Sim. Se o credor ingressa com a ação de cobrança dentro do prazo de prescrição da dívida, o prazo se interrompe desde a data de ingresso com a ação e recomeça a sua contagem.

Quanto tempo uma dívida não pode ser cobrada judicialmente?

A maioria das dívidas prescrevem após 5 anos. Passado esse período, o seu nome é retirado da lista dos órgãos de restrição de crédito.

Quem deve cartão de crédito pode ser cobrada judicialmente?

Caso queira fazer uma cobrança judicial, o credor deverá ajuizar uma ação contra o devedor exigindo o pagamento da dívida. Por isso, é recomendável buscar o respaldo de um advogado especialista em ações de cobrança. Além disso, é indispensável ter em mãos os documentos necessários para ingressar com o processo.

Como saber se estou sendo cobrado judicialmente?

Como saber se tem ação judicial no meu CPF? Ao entrar na página do tribunal de justiça, você vai em consultas processuais de 1º grau. Nesse item você terá as opções de consultar por seu nome completo, ou documento da parte.

O que acontece se a pessoa não tem nada para penhorar?

DEFINIÇÃO CORRETA: SUSPENSÃO DO PROCESSO NA FORMA DO ART. 791 , III , CPC . Quando o devedor não possui bens para a penhora, devem os autos ser declarados suspensos na forma do art.

Quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas?

Vestuários, roupas e itens pessoais que são essenciais para o dia a dia e que são indispensáveis para sua existência também não podem ser penhorados. Assim como na categoria de móveis e pertences domésticos, há a exceção de itens que possuem valor elevado e que fogem do padrão médio de vida.

Quais dívidas podem levar à penhora de bens?

Tipos de bens que podem ser penhorados em processos judiciais
  • A penhora de bens é sempre uma preocupação quando há dívidas não quitadas. ...
  • O que é penhora e quais bens podem ser penhorados. ...
  • Imóveis. ...
  • Veículos. ...
  • Contas bancárias. ...
  • Joias e objetos de valor. ...
  • Estoques e mercadorias. ...
  • Ações e participações societárias.

Estou sendo processado e não tenho dinheiro para advogado?

Deve procurar a Assistência Judiciária Gratuita, prevista no artigo 5o, inciso LXXIV da Constituição Federal, que atribui ao Estado a obrigação de garantir que a pessoa com poucos recursos financeiros tenha acesso a um advogado, sem ter que arcar com o custo de sua contrafação.

É possível a penhora de salário?

Com o salário mínimo atualmente em R$ 1.320, a indicação é de que quem recebe até R$ 6,6 mil não pode ter sua remuneração penhorada para pagamento de qualquer dívida. Acima disso, e até o limite de 50 salários mínimos (R$ 66 mil), caberá a análise caso a caso.

Pode penhorar o único carro da família?

O único veículo da família pode ser penhorado e nada impede isso. É diferente de uma casa ou apartamento, por exemplo, que, em alguns casos, não podem ser utilizados como meio de quitar dívidas pelo fato de serem a única moradia da família. São os chamados casos impenhoráveis.

Estou devendo para o banco e não tenho como pagar?

Quando o devedor não cumpre com sua obrigação de pagamento na data acordada, o banco pode recorrer ao Poder Judiciário para que o valor devido seja satisfeito. Este é um processo chamado "execução forçada", pois visa compelir o devedor a pagar o que deve, utilizando-se dos mecanismos legais disponíveis.

Quais os tipos de cobrança judicial?

Existem hoje três tipos de ações de Cobrança Judiciais:
  • Ação de Execução de Título Extrajudicial.
  • Ação Monitória.
  • Ação de Cobrança Procedimento Comum.

O que é execução judicial de dívida?

O que é uma execução de dívida? A execução de dívida nada mais é do que a cobrança judicial de uma dívida. Ela é utilizada como último recurso, quando as cobranças extrajudiciais não surtem efeito para recebimento do título. A execução de dívidas pode levar ao uso dos bens do devedor para quitação do débito.

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