O que acontece depois da reabilitação profissional do INSS?

O que é uma perícia de reabilitação?

A reabilitação profissional é o programa adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para permitir que o trabalhador que recebe o auxílio-doença e está impossibilitado de realizar as suas atividades habituais volte a exercer sua função laboral de forma adaptada.

Como é o Certificado de reabilitação do INSS?

Quem do INSS encaminha o segurado para reabilitação?

O ingresso do segurado no serviço de Reabilitação Profissional depende do encaminhamento pela perícia médica, o que em geral ocorre no exame de avaliação de beneficio por incapacidade.

Quanto tempo dura um processo de reabilitação profissional?

O Programa de Reabilitação Profissional do INSS não conta com um período específico de duração, haja vista que, em alguns casos, é possível que o segurado seja acompanhado por menos de dois meses. Porém, há algumas pessoas que o prazo de espera da reabilitação pode levar até dois anos.

Quem é reabilitado pode ser demitido?

A lei 8.213/91, que rege a previdência social no Brasil, permite que uma empresa exerça seu direito de demitir um empregado, portador de deficiência ou reabilitado, sem justa causa, desde que contrate outro nas mesmas condições, com vistas a preencher a cota prevista na lei.

Quando o INSS chama para reabilitação?

A Reabilitação Profissional é um procedimento adotado pelo INSS nas situações onde o segurado, em gozo de benefício por incapacidade, está incapacitado para executar sua atividade profissional habitual.

O que se faz na reabilitação?

Esse atendimento foca em ajudar pessoas a recuperarem a saúde física e mental, tendo plenitude nas funcionalidades físicas, sensoriais, intelectuais, psicológicas e sociais. Em outras palavras, é como se o paciente pudesse ser ''resgatado'', dentro das limitações de cada um, com a reabilitação.

Como é a alta do INSS?

A alta programada é uma prática do INSS de, ao conceder o benefício de auxílio-doença, estabelecer automaticamente a data de cessação, dispensando-se da realização de nova perícia.

O que significa o código 3434 do INSS?

Agendar Avaliação Socioprofissional Obrigatória Judicial (Código 3434) no Sistema de Agendamento - SAG; Cadastrar a tarefa de "FJ Reabilitação Profissional Judicial Obrigatória" no SAG e marcar a opção "Adoção de Providências pela CEAB-DJ após a conclusão do Programa de Reabilitação Profissional?".

O que quer dizer incapacidade laborativa?

A incapacidade laborativa é a impossibilidade de desenvolver atividades, funções ou ocupações profissionais normalmente exercidas pela pessoa. Cada pedido de auxílio é analisado individualmente pelo médico perito com o objetivo de verificar se a doença apresentada pelo trabalhador o impede de exercer sua atividade.

O que é um beneficiário reabilitado?

Consideram-se beneficiários reabilitados todos os segurados e dependentes vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, submetidos a processo de reabilitação profissional desenvolvido ou homologado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Quem tem direito a reabilitação?

As pessoas com deficiência, independentemente de qualquer vínculo com a Previdência Social também têm direito ao serviço de reabilitação. Observações: O atendimento é feito por equipe de médicos, assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, fisioterapeutas e outros profissionais.

Quando pedir reabilitação?

A reabilitação será requerida ao juiz da condenação, após o decurso de quatro ou oito anos, pelo menos, conforme se trate de condenado ou reincidente, contados do dia em que houver terminado a execução da pena principal ou da medida de segurança detentiva, devendo o requerente indicar as comarcas em que haja residido ...

Qual a diferença entre reabilitação e readaptação profissional?

A reabilitação profissional visa preparar o trabalhador para o retorno ao trabalho, enquanto a readaptação tem como objetivo adaptar o ambiente de trabalho para que o trabalhador possa exercer suas funções com segurança e eficiência.

Quais são os tipos de reabilitação?

O que significa perícia médica de RP?

A Reabilitação Profissional (R.P.) atual é normatizada pela Lei nº 8.213/1991. O encaminhamento à R.P. é realizado pela perícia médica, no momento da avaliação da incapacidade laborativa, pelo serviço judiciário em caso de requerimento de benefício via judicial ou conforme solicitação do segurado.

O que é readaptação profissional?

(Re)adaptação profissional: redução ou limitação funcional que implique em dificuldade ou incapacidade de realizar alguma(s) tarefa(s) ou exigências de determinada tarefa inerentes a profissão/cargo/função, ou ainda não deva realizar preventivamente.

O que significa deficiência comprovada?

Para deficientes, é preciso comprovar que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Como conseguir laudo PCD INSS?

Entre no Meu INSS; Clique em “Do que você precisa?” e escreva o nome do serviço “laudo médico”; Clique no benefício para o qual deseja o laudo.

Qual o tempo de contribuição para pessoa com deficiência se aposentar?

É preciso já ter trabalhado na condição de pessoa com deficiência por no mínimo 180 meses durante o tempo de contribuição.