O que a LDB de 1996 fala sobre esse assunto?

Perguntado por: Hélder Moura Carvalho  |  Última atualização: 13. März 2022
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A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

O que diz a LDB de 1996?

Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.

O que a LDB tem para falar sobre o ensino médio?

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9394/96), os Estados são responsáveis por, progressivamente tornar o Ensino Médio obrigatório, sendo que para isso devem aumentar o número de vagas disponíveis, de forma a atender a todos os concluintes do Ensino Fundamental, conforme estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE ...

Qual a definição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?

A lei é um espaço de luta pela conquista e reconhecimento de direitos de cidadania. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação regulamenta direitos instituídos na Constituição Federal de 1988, vinculando a educação escolar ao mundo do trabalho e à prática social.

Qual a importância da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?

De forma geral, a Lei foi responsável por ampliar o acesso à educação a todos os brasileiros, dar maior autonomia às redes públicas e nortear, de maneira organizada, o trabalho das instituições de ensino.

LEI de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB 9394 1996 Atualizada para concurso Vídeo 1/12

23 questões relacionadas encontradas

Qual a importância do BNCC?

A BNCC tem como objetivo central garantir que todos os estudantes – de norte a sul do país, de escolas públicas e privadas – aprendam um conjunto essencial de conhecimentos e habilidades comuns.

Qual a importância de se ter conhecimento dos documentos que norteiam a educação?

Os documentos internos escolar permitem a compreensão do caminho das ações, da organização do trabalho pedagógico e a importância da participação coletiva e democrática tanto dos profissionais quanto da sociedade.

Quais são as diretrizes do Plano Nacional de educação?

Valorização dos profissionais da educação; Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Qual é a finalidade do ensino médio?

Última etapa da educação básica brasileira, o ensino médio tem duração de três anos e seu principal objetivo é aprimorar os conhecimentos obtidos pelos estudantes no ensino fundamental I e II, além de prepará-los para o mercado de trabalho, seja para ingressar imediatamente em uma profissão (possível com a união entre ...

São finalidades do ensino médio estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB art 35 em 1996?

35 da Lei nº 9.394 /96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação) o Ensino Médio deve ter, em regra, duração mínima de três anos, pois essa fase de aprendizado visa não só o aprofundamento dos conhecimentos dos estudantes, mas também o aprimoramento destes como pessoa humana, devendo ser a eles garantido o tempo ...

Qual a finalidade do ensino médio *?

Além de possibilitar o prosseguimento dos estudos a todos aqueles que assim o desejarem, o Ensino Médio deve atender às necessidades de formação geral indispensáveis ao exercício da cidadania e construir “aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes e, também, com os ...

Qual a composição da educação básica de acordo com a LDB 9.394 1996?

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II - educação superior.

Quais são as diretrizes do PNE 2014-2024?

I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV - melhoria da qualidade da educação; V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos ...

Quais as diretrizes do PNE 2014-2024?

O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência.

São diretrizes do plano Nacional de educação PNE exceto?

São diretrizes do Plano Nacional de Educação, EXCETO:

Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; melhoria da qualidade da educação; e universalização do atendimento escolar.

O que são documentos norteadores?

Instituído pela Portaria nº 29/SMG/2017, o Documento Norteador tem como objetivo disseminar o conhecimento, fornecendo subsídios e instrumentos de consulta e orientação para os gestores dos órgãos da Prefeitura de São Paulo, publicizando boas práticas de elaboração e arranjo organizacional.

Qual a importância dos documentos oficiais?

Além de oferecer uma maior agilidade na elaboração dos documentos e diminuir a possibilidade de erros, a padronização de documentos oficiais reforça positivamente a identidade da instituição, contribuindo para a formação de sua imagem e reputação junto ao seu público, garantindo maior compreensão da mensagem e ...

São norteadores dos processos educacionais?

se que os professores acreditam que os princípios norteadores da Educação devem ter por base a formação cidadã, a aprendizagem significativa, a afetividade e o conhecimento técnico, subcategorias que podem coexistir na complexidade do processo educativo escolar e atender às demandas pluralistas de Educação na ...

Qual a importância da BNCC e quais seus objetivos?

A BNCC é um documento que define os conteúdos mínimos a serem trabalhados na formação básica dos alunos. O intuito é promover e garantir e pleno desenvolvimento cognitivo, social e cultural dos estudantes.

Qual a importância das 10 competências gerais da BNCC?

As 10 competências gerais da BNCC foram criadas para agirem como um fio condutor da aprendizagem. Elas devem ser desenvolvidas ao longo de toda a educação básica, além de suas competências específicas, para cada etapa do desenvolvimento escolar.

Qual a importância da BNCC para a Educação Infantil?

Além de brincar e conviver, a BNCC estabelece outros direitos da aprendizagem no ensino infantil, como participar das ações na escola e na comunidade; explorar saberes sobre as próprias emoções; expressar-se sobre dúvidas, sentimentos e opiniões; e construir a identidade pessoal, social e cultural.

Quanto à organização da educação nacional de acordo com a LDB 9.394 96 ela estrutura em dois níveis quais sejam?

Pergunta 7 0,5 em 0,5 pontos Correta Quanto à organização da educação nacional, de acordo com a LDB 9.394/96, ela estrutura em dois níveis, quais sejam: Resposta Selecionada: Corretac. Educação Básica e Educação Superior.

Qual é a finalidade do ensino?

A educação básica tem por finalidade, segundo o artigo 22 da LDB, “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.

Quais as finalidades do ensino?

A finalidade da Educação, principalmente em países como o Brasil, deve ter como principais objetivos a formação humana do educando, transformando a escola em uma prática regular de vivências de cidadania, equidade, inclusão e socialização.

O que diz o artigo 35 da LDB sobre o ensino médio?

(Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017) Page 14 Artigo 35 Artigo 35-A § 7º Os currículos do ensino médio deverão considerar a formação integral do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para sua formação nos aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais.

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