O que a LDB de 1996 fala sobre educação especial?
Perguntado por: Ângelo Lisandro Machado Nascimento | Última atualização: 18. März 2022Pontuação: 4.8/5 (41 avaliações)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no 9.394/96 (Brasil, 1996), no Capítulo III, art. 4º, inciso III, diz que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”.
O que diz a Lei sobre a educação especial?
Lei nº 9.394 – Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB) : define educação especial, assegura o atendimento aos educandos com necessidades especiais e estabelece critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial para fins de ...
O que diz a Bncc sobre a educação especial?
A BNCC está aí para reforçar o direito da educação especial em igualdade de aprendizado com demais modalidades de ensino. Nesse contexto, o desenvolvimento das competências socioemocionais torna ainda mais pleno esse direito. Com inclusão, cooperação, empatia e muito respeito.
E com a Lei de Diretrizes e Bases da educação de 1996 que a educação especial Tornou-se uma modalidade de educação proposta que consta do artigo 58 da referida Lei?
LEI Nº 9.394 /96 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DE EDUCAÇÃO NACIONAL, ESTABELECE NO § 1º DO ART. 58 QUE OS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS TERÃO SERVIÇO DE APOIO ESPECIALIZADO, OBJETIVANDO ATENDER ÀS CARACTERÍSTICAS DESSES ALUNOS. RESOLUÇÃO Nº 02/2001 DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
Qual artigo da LDB indica o Público-alvo da educação especial?
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), em seu inciso III Artigo 4º, os alunos com necessidades educacionais especiais devem receber atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino.
Educação Especial LDB 9394/1996 LDB para concurso - vídeo 10/12
Qual é o público-alvo da educação especial?
A partir da nova política, os alunos considerados público-alvo da educação especial são aqueles com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação.
São considerados Público-alvo da educação especial de acordo com o artigo 58 da LDB 9394 96?
Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
O que diz a Lei de Diretrizes e Bases 9394 96?
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. ... § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social.
O que diz a Lei 9394 96 sobre a formação docente?
9.394 /96 ( LDB ), "[a] formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ...
Qual a finalidade da LDB Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 em seu art 80?
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 2º A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância. ...
Quais as habilidades da BNCC para educação especial?
A inserção das habilidades socioemocionais na BNCC são fundamentais para o trabalho com todos os estudantes e a comunidade escolar sobre como desenvolver empatia, solidariedade, relações sociais positivas, tomar decisões de maneira responsável, controlar as emoções e etc.
Como a BNCC trata o AEE?
As competências que a BNCC exige para os alunos que já trabalhamos nas salas de AEE de maneira natural são: Conhecimento, Responsabilidade e Cidadania, Comunicação, Autoconhecimento e Autocuidado, Empatia e Cooperação e Trabalho e Projeto de Vida (BNCC, 2018).
Quais as habilidades da educação especial?
Evocar – lembrar, trazer a consciência; Reconhecer – saber o que é; Atenção – capacidade de se concentrar no estímulo que nos solicita; Consciência – interação das funções psíquicas que permite reconhecer a situação em que estamos.
Quais os princípios garantidos na Lei Nº 9394 96 para a formação do professor?
A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Como deve ser a função do professor de acordo com a Ldben 9394 96?
13 da LDB, prescreve que cabe ao docente zelar pela aprendizagem dos alunos. ... O papel do docente é o de levar o aluno ao desenvolvimento das habilidades e competências requeridas pelo projeto pedagógico ou plano de desenvolvimento da escola.
Quais os fundamentos para a formação dos profissionais da educação?
A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.
Qual a importância da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?
De forma geral, a Lei foi responsável por ampliar o acesso à educação a todos os brasileiros, dar maior autonomia às redes públicas e nortear, de maneira organizada, o trabalho das instituições de ensino.
O que diz o artigo 58 da educação especial?
DESCRIÇÃO: _ Art. 58 . Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
O que determina a LDB no seu artigo 58 sobre o início da educação especial?
No § 1º, do artigo 58, da LDB, o legislador diz que “haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial”. ... Ainda os alunos portadores de necessidades especiais estão à margem da educação.
O que diz o artigo 58 da CLT?
Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
Quem é o público-alvo da educação especial de acordo com a política de 2008?
deficiência intelectual, deficiência física, altas habilidades/superdotação, dentre outras. características que imputaram às discussões um caráter científico.
Qual o Público-alvo da educação especial definido pela Política Nacional de educação especial na Perspectiva da educação Inclusiva?
Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Como a Política Nacional de educação especial define o Público-alvo da educação especial?
V - Alunos atendidos pela educação especial
Consideram-se alunos com deficiência aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.
O que são competências e habilidades na educação?
No texto da BNCC, a definição de competência aparece como “a mobilização de conceitos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho”.
O que é competência e habilidade exemplos?
A diferença entre habilidade e competência
Por exemplo, para cortar cabelo, a pessoa pode ter a habilidade de manter a mão firme e fazer ótimos cortes. No entanto, a competência é o que ela pode aprender no curso de cabeleireiro.
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