O que a Constituição fala sobre diversidade?

O que diz o artigo 216 da Constituição de 1988?

§ 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. ... § 4º Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.

O que diz o artigo 216 da Constituição Federal de 1988?

Artigo 216: Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I – as formas de expressão; II – os modos de ...

O que é diversidade e exemplos?

É um substantivo feminino que caracteriza tudo que é diverso, que tem multiplicidade. Diversidade é a reunião de tudo aquilo que apresenta múltiplos aspectos e que se diferenciam entre si, ex.: diversidade cultural, diversidade biológica, diversidade étnica, linguística, religiosa etc.

Como funciona o direito à diversidade e à igualdade?

O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de: I - etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo; II - orientação sexual, idioma ou religião; III - opinião, deficiência e condição social ou econômica.

O que se deve fazer para garantir o direito à diversidade?

O contato com as culturas diferentes é algo necessário, oportuno e importante para qualquer pessoa/grupo social, tendo em vista que nenhuma cultura é (e também nunca será) completa, como já disse Boaventura de Sousa Santos.

Quais artigos tratam da Educação para diversidade na lei 9394?

Art. 26. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

O que é diversidade na Educação?

A diversidade envolve a variedade cultural, manifestada através da linguagem, do comportamento, do vestuário, das crenças, dos valores, dos posicionamentos políticos, da orientação sexual, das tradições, das artes e de toda forma de expressão. ...

O que é diversidade no ambiente escolar?

A diversidade é um conceito que propõe a inclusão de todos os alunos e suas diferenças em um mesmo contexto educativo. Ou seja, é por meio dela que os estudantes passam a ter mais respeito e uma convivência harmoniosa com as variedades de gênero, cor, religião e comportamento.

Qual artigo dá direito a cultura?

“Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.

O que diz o artigo 226 da Constituição Federal?

226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

O que significa o direito à cultura?

O Direito da Cultura e Entretenimento pode ser traduzido então como um direito fundamental, como uma garantia social, onde é aplicado às atividades culturais e desportivas, com o objetivo de proporcionar segurança jurídica e garantir o respeito às leis no desenvolvimento das artes e dos esportes, bem como promover seu ...

O que é igualdade e diversidade?

A diversidade está relacionada com a criação de um ambiente inclusivo e de práticas que beneficiam a instituição e todos os que trabalham nela e com ela. ... Quando falamos de igualdade de oportunidades e diversidade, pensamos em sete áreas principais: Idade. Deficiência.

O que significa que temos o direito à igualdade mas também o direito a diferença?

De modo o direito à igualdade pressupõe a sistemática da negação da diferença (NAIA, 2015). ... O direito a igualdade assume essas características, tendo em vista ser fruto da modernidade. É um direito que afasta de si as complexidades característica basilar das sociedades, negando e encobrindo a diversidade.

O que você entende por direito à igualdade?

O princípio da igualdade pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual: “Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”.

Quais são as diversidades?

O que é diversidade e qual sua importância?

Diversidade é qualidade do que é diverso, um conjunto variado de coisas ou pessoas que integram um todo. ... Neste artigo, ressaltamos a importância da diversidade e os motivos pelos quais precisamos combater as mazelas que assolam a convivência harmônica entre os povos integrantes da nossa sociedade.

Quais exemplos de diversidade podemos promover nas empresas?

Um dos exemplos de diversidade é a “Carta de Apoio à Diversidade, ao Respeito e à Inclusão de Pessoas LGBT+ nos Locais de Trabalho no Brasil”. Em 2018, o compromisso de promover a inclusão dessas pessoas foi assinado por 32 companhias e organizações não governamentais que atuam no país.

O que diz o artigo 196 da Constituição Federal de 1988?

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

São três exemplos da cultura imaterial brasileira?

Qual a nova compreensão de patrimônio que se estabelece a partir da Constituição de 1988?

É marcante na Constituição Federal de 1988 a intenção do constituinte em ressaltar a importância da proteção do patrimônio cultural nacional, indicando a obrigação do Estado em garantir o pleno exercício dos direitos culturais, bem como, garantir o acesso às fontes da cultura nacional.