Não são considerados dados pessoais pela LGPD?

• dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas;
• filiação sindical;
• dados genéticos, dados biométricos tratados simplesmente para identificar um ser humano;
• dados relacionados com a saúde;

O que é um dado sensível LGPD?

1.1 Dados pessoais sensíveis

São aqueles dados que podem causar discriminação a uma pessoa, por isso merecem maior proteção. De acordo com a lei, dados sensíveis são aqueles envolvem: origem racial ou étnica. convicção religiosa.

O que não se aplica a LGPD?

Não se aplica para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos; de segurança pública; de defesa nacional; de segurança do Estado; de investigação e repressão de infrações penais; particulares (ou seja, a lei só se aplica para pessoa física ou jurídica que gerencie bases com fins ditos econômicos).

Que tipo de dado deve ser protegido na LGPD?

Que tipo de dados são protegidos pela LGPD? ... São aquelas informações que identificam a etnia, a religião, a opinião política, a filiação sindical de alguém, ou mesmo algum dado referente à saúde ou à vida sexual.

Quais são os direitos protegidos pela LGPD?

Quais são seus direitos protegidos pela lei? A LGPD prevê a proteção integral de sua liberdade, privacidade, segurança, consentimento expresso, acesso as suas informações para correções e pronto atendimento caso você queira excluir seus dados, dentre outros.

Quais as espécies de dados pessoais?

O que é considerado dados pessoais?

Dados Pessoais

O dado pessoal é aquele que possibilita a identificação, direta ou indireta, da pessoa natural.

Como classificar os dados pessoais?

Em quais casos há exceção no tratamento de dados sensíveis?

Os dados sensíveis têm regras específicas de tratamento. A Autoridade Nacional pode regulamentar ou vetar o emprego destes para vantagem econômica. No caso da saúde, tal finalidade é proibida, mas com diversas exceções, como prestação de serviços, assistência farmacêutica e assistência à saúde.

Em quais casos a LGPD é aplicável?

A Lei é aplicável ao tratamento de dados realizado por pessoas naturais ou por pessoas jurídicas de direito público ou privado, e tem, conforme o art 1º, o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Em quais situações se aplica a LGPD?

A LGPD se aplica a empresas que ou têm estabelecimento no Brasil, e/ou oferecem produtos e serviços ao mercado brasileiro, e/ou coletam e tratam dados de pessoas que estejam no país.

O que é um dado sensível?

Há ainda na proposta a necessidade de definição dos “dados sensíveis”, que são dados cujo tratamento pode ensejar a discriminação do seu titular – por se referirem, por exemplo, à opção sexual, convicções religiosas, filosóficas ou morais, ou opiniões políticas.

O que são os denominados dados sensíveis?

O que são dados pessoais sensíveis

nome, CPF, e-mail, idade, foto ou profissão). Da mesma forma, fragmentos de informação que, juntos, permitam identificar uma pessoa física também são considerados dados pessoais.

Qual é a diferença entre dado pessoal é dado sensível?

O primeiro trata de todo dado organizado, que segue um padrão e é facilmente processado, como por exemplo nomes e endereços. Já os não estruturados são os dados que não possuem formatação, padrões ou sequências, sendo composto por elementos diferentes.

São hipóteses bases legais para tratamento de dados pessoais sensíveis?

Como tratar dados sensíveis?

Como deve ocorrer o tratamento de dados pessoais sensíveis?

O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer com consentimento do titular ou seu responsável legal, de forma destacada e para finalidades específicas.

O que é classificação de dados?

A classificação de dados é uma abordagem para identificar, proteger e gerenciar informações, uma prática que se tornou altamente recomenda para a proteção das informações empresariais.

Quais são as categorias de dados?

O que é a classificação da informação?

O que é e para que serve a classificação de informações? A classificação das informações consiste na definição de níveis de proteção que cada dado deve receber. Por exemplo, os relatórios financeiros da empresa devem ter um nível de proteção maior do que a lista de números de telefone internos dos setores.

O que não são dados pessoais?

Exemplos de dados não considerados pessoais:

o número de registo de empresa; um endereço de correio eletrónico como info@empresa.com; dados anonimizados.