Estou recebendo seguro desemprego posso abrir uma empresa?
Perguntado por: Gustavo Raúl Pereira de Simões | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.3/5 (13 avaliações)
Sim, porém indicamos que você abra empresa somente após receber a última parcela do seguro. Isso porque o seguro desemprego poderá ser CANCELADO caso você possua uma empresa em seu nome.
Quem tá recebendo seguro desemprego pode abrir empresa?
Ao abrir um CNPJ, o cidadão que trabalha de carteira assinada perderá acesso ao seguro-desemprego caso venha ser demitido sem justa causa. Mas lembre-se que se não tiver carteira assinada em outra empresa, somente o fato de ser empresário, não lhe dará benefício trabalhista algum.
O que me faz perder o seguro desemprego?
Se o trabalhador consegue um emprego com carteira assinada logo após a demissão ou durante o recebimento do seguro-desemprego, ele perde direito ao benefício.
Estou recebendo seguro desemprego posso trabalhar como autônomo?
"O empregado que prestar serviço, mesmo como autônomo, terá seu seguro desemprego suspenso, ou caso continue recebendo o benefício indevidamente estas deverão ser restituídas mediante depósito em conta do Programa Seguro-Desemprego na Caixa Econômica Federal - CAIXA."
Quem está recebendo seguro desemprego pode abrir MEI?
Resposta: A lei permite que um trabalhador com carteira assinada também seja um microempreendedor individual (MEI). Mas se o trabalhador é MEI, o sistema presume que ele tem renda, explica o Ministério do Trabalho e Previdência. Com isso, o pagamento do seguro-desemprego é bloqueado.
POSSO ABRIR MEI RECEBENDO SEGURO-DESEMPREGO? | MEI tem direito a Seguro-Desemprego
Quanto tempo depois de ser registrado Perco o seguro desemprego?
Passado o prazo de 120 dias, o empregado deixa de ter direito ao benefício do seguro desemprego.
Estou recebendo seguro desemprego e comecei a trabalhar?
Mas, se for constatado que durante o recebimento do seguro desemprego o cidadão recebeu um novo registro em carteira de trabalho, automaticamente seu benefício é suspenso. Isso porque, uma das regras para ter acesso às parcelas é de não receber nenhum outro tipo de remuneração.
Quem tem empresa aberta pode trabalhar com carteira assinada?
O que diz na CLT? De regra geral, não há nada na legislação que proíba que um trabalhador registrado possua um CNPJ registrado em seu nome. Contudo, o contrato de trabalho com cada empresa pode ser diferente e, nesses casos, é preciso certificar se o empregador faz alguma objeção.
Estou recebendo seguro desemprego posso trabalhar com marketing digital?
Se você deseja trabalhar formalmente no Marketing Digital e por exemplo ter um CNPJ você perde o direito ao Seguro Desemprego.
Quem recebe seguro desemprego pode emitir nota fiscal avulsa?
Isso depende, mas pode ser que perca o direito ao benefício. Se vc tem matricula ativa como autônomo isso pode vir a ser um empecilho ao recebimento do benefício, afinal, ele se destina a quem não tem outra fonte de renda.
Quem tem micro empresa pode ter carteira assinada?
A resposta para essa dúvida é sim. A legislação brasileira permite que o trabalhador com carteira assinada também atue como microempreendedor. Por isso, antes de se tornar MEI verifique o seu contrato de trabalho.
Quem tem MEI pode trabalhar em outro emprego de carteira assinada?
Neste sentido, é preciso destacar não haver nenhuma regra que proíbe o trabalhador CLT de ser MEI, logo, é possível sim, realizar ambas as atividades simultaneamente.
O que acontece com quem recebe seguro desemprego e está trabalhando?
Recebi o dinheiro do Seguro Desemprego trabalhando, preciso devolvê-lo? Em situações de receber o pagamento da parcela, estando trabalhando e NÃO sendo como o caso citado acima, por motivo de atraso do Governo, você deve SIM devolver o dinheiro da parcela.
O que acontece se não devolver a parcela do seguro desemprego?
Segundo Daniel Chiaretti, o beneficiário não é notificado que recebeu parcelas irregularmente e só fica sabendo que está em suposto débito quando vai pedir um novo seguro-desemprego. Neste momento há uma compensação involuntária e o desempregado acaba ficando sem o benefício.
O que acontece se não devolver o seguro desemprego?
A pena para esse tipo de crime pode variar de um a cinco anos de reclusão, para ambos os lados. Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador que permaneceu na empresa por, pelo menos, seis meses e que foi demitido sem justa causa.
O que acontece se eu não sacar o seguro desemprego?
Prazo para saque do Seguro Desemprego
Caso esse prazo seja ultrapassado, os recursos voltam para o Ministério do Trabalho, e será necessário recorrer ao MTE para reaver a parcela, em um período de até 2 anos, ou você perderá a parcela do Seguro Desemprego.
Sou MEI posso contratar outro MEI?
Portanto, sim, um MEI pode contratar outro MEI, mas somente com o objetivo prestar serviços ou fornecer pessoas físicas ou jurídicas. Contudo, é necessário ficar atento a um ponto principal: Não é permitido que haja vinculo empregatício na contratação de outro MEI.
Qual a diferença em contratar pelo MEI e pela CLT?
Como já vimos, o MEI se difere um pouco das demais categorias, por estar mais próximo do regime de CLT em questão dos benefícios. O MEI paga apenas o imposto conhecido como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) no valor fixo vigente a categoria da sua empresa.
Como emitir nota fiscal sem perder o seguro desemprego?
“É possível entrar com recurso administrativo por meio de documentos que comprovem que não há renda na empresa, como, por exemplo, a não emissão denota fiscal ou a declaração de inatividade da Receita Federal”, esclarece Joseane Fernandes, advogada do SOS Trabalhista da Employer.
Quem paga o carnê do INSS têm direito a seguro desemprego?
Recolher INSS por conta própria não tira direito de receber seguro-desemprego. A pessoa que depois de ser demitida começa a pagar, por conta própria, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como segurada facultativa não perde o direito de receber seguro-desemprego.
Estou recebendo seguro desemprego tem direito ao Bolsa Família?
Pela legislação imposta pelo Ministério da Cidadania, a concessão do Bolsa Família não pode ser feita para cidadãos que recebem seguro desemprego, BPC ou qualquer outro salário do governo. Por exemplo, aqueles ligados ao INSS, como pensão por morte, auxílio doença ou aposentadoria.
Quem paga INSS autônomo perde o seguro desemprego?
O seguro-desemprego mantém a qualidade de segurado junto ao INSS, inclusive prorrogando-a (art. 15, § 2º da Lei 8.213/91). Além disso, é vedado o recebimento do seguro-desemprego em conjunto com qualquer benefício do INSS, exceto pensão por morte e auxílio-acidente (art. 124, parágrafo único da Lei 8.213/91).
Quem recebe pensão alimentícia pode receber seguro desemprego?
Não há qualquer incompatibilidade entre o recebimento conjunto de seguro-desemprego e de pensão alimentícia.
Como faço para emitir Nota Fiscal Eletrônica MEI?
Para emitir essa nota, o MEI deve ir na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado e fazer a solicitação (ou num escritório da Sefaz no caso de o estado não oferecer o serviço pela internet). Normalmente, pela internet é gratuito e é cobrado uma taxa para fazer a solicitação num escritório da Sefaz.
Quem tem máquina de cartão perde o seguro desemprego?
O simples fato da PF utilizar uma "maquininha" de cartão não muda em nada a situação, pois qualquer valor recebido, dentro dos limites da tabela do IR, tem que ser declarado e recolhido. Com relação ao MEI o único beneficio que a PF irá perder será o Seguro Desemprego.
Porque meu dispositivo não é compatível com esta versão?
Como funciona um Para-raio atualmente?