Em que momento o autor e o réu podem produzir prova documental?
Perguntado por: David Davi Sá Pinho | Última atualização: 24. März 2022Pontuação: 4.4/5 (52 avaliações)
1. Prova documental – regra tradicional: produção de prova na fase postulatória (art. 396 CPC). O momento oportuno para a produção da prova documental inegavelmente é na fase inicial da demanda, sendo apresentados documentos pelo autor junto com a petição inicial e pelo réu junto com a contestação.
Qual o momento de produção da prova documental pelas partes?
A produção de provas pelas partes deve ocorrer no momento da apresentação da petição inicial ou da defesa, conforme consta de expressa disposição no artigo 434 do CPC . Demais disso, ao devedor que paga, compete a prova cabal do pagamento feito ( CC , arts. 319 e segs.), sob pena de repetir o pagamento mal feito.
Qual o momento processual que se pode realizar a juntada de prova documental?
435 do Novo CPC, as partes podem juntar prova documental aos autos a qualquer tempo, conforme as condições estabelecidas em lei. No entanto, sempre que o requerimento de juntada de documento for realizado, a parte contrária deverá ser ouvida no prazo de 15 dias.
Qual o momento para a produção da prova no processo?
O momento do requerimento das provas é feito pelo autor na petição inicial, comumente de forma genérica. Isso ocorre porque o autor no momento da petição inicial não sabe quais provas serão necessárias para comprovar os fatos que está alegando, sendo individualizados na fase saneadora conforme diz o art.
É possível a produção de prova documental pelo autor depois da propositura da ação?
O Autor da ação não pode, salvo exceções legais, juntar aos autos documentos novos após a propositura da ação. Determina o artigo 283, do Código de Processo Civil, que os documentos necessários para a comprovação da pretensão consignada na inicial devem, forçosamente, acompanhá-la, senão vejamos: “Art. 283.
Processo Civil: Produção da Prova Documental
É possível a produção de prova documental pelo autor depois da propositura da ação e pelo réu depois da contestação?
396 CPC). O momento oportuno para a produção da prova documental inegavelmente é na fase inicial da demanda, sendo apresentados documentos pelo autor junto com a petição inicial e pelo réu junto com a contestação. ... 295 CPC), quando não for o caso ainda de julgamento imediato do mérito (art. 285-A CPC).
O que pode ser considerado prova documental?
O termo prova documental abrange os instrumentos e os documentos, públicos e privados. Qualquer representação material que sirva para reconstituir e preservar através do tempo a representação de um pensamento, ordem, imagem, situação, idéia, declaração de vontade etc., pode ser denominada documento.
Quando apresentar as provas no processo civil?
§ 1º As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.
Qual o momento processual mais indicado para que as partes apresentem as provas no processo?
Por fim, o momento mais comum em que a prova é produzida pelas partes é na fase de instrução do processo, que se inicia após o despacho saneador e finaliza-se no momento em que o juiz abre para o debate oral.
Qual o momento de especificar provas?
- O momento oportuno para o réu especificar provas é o da resposta. O despacho que concede vista às partes para a especificação de provas decorre de costume e não encontra respaldo na norma processual. Havendo na contestação pedido para a produção de prova oral, não está o pedido alcançado pela preclusão.
Qual o momento processual oportuno para a produção da prova documental no processo do trabalho?
O momento para produção de prova documental é com a petição inicial, para o autor, e com a contestação, para o réu. A exceção encontra respaldo no artigo 397 do CPC/73, correspondente ao art.
É possível a juntada de documentos em qualquer fase do processo?
Não há impedimento legal para juntada de documentos, a qualquer tempo, pelas partes, desde que seja observado o contraditório (artigos 397 e 398 do Código de Processo Civil ).
O que diz o artigo 435 do novo CPC?
- É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
Quais são as fases do procedimento probatório?
- Proposição;
- Admissão;
- Produção;
- Valoração.
Quando o juiz manda especificar provas?
A única regra do Código de Processo Civil que determina a especificação de provas está no artigo 324. ... É dever do autor, na inicial, indicar as provas que pretende produzir (art. 282, IV, CPC). Da mesma forma, o réu, ao fazer a contestação, especificar as provas que pretende produzir (art.
O que são provas no processo civil?
Nesse sentido, o vocábulo prova, no processo civil, pode significar tanto a atividade que os sujeitos do processo realizam para demonstrar a existência dos fatos formadores de seus direitos que haverão de basear a convicção do julgador, quanto ao instrumento por meio do qual essa verificação se faz.
Quando é necessário prova pericial?
A realização de perícia é necessária quando as questões controvertidas sobre determinado fato exigirem conhecimentos técnicos ou científicos especializados, que não podem ser demonstrados ou esclarecidos por pessoas sem habilitação profissional na área.
Quais os tipos de prova documental?
A prova documental é a representação física que visa corroborar o fato alegado pela parte. Quanto a autenticidade da prova documental, seja ela fotografia, desenhos, escritos fiscais ou gravações, considera-se autêntica quando, após apresentada em juízo, não houver impugnação da parte contrária (art. 411 III CPC).
O que pode ser considerado documento?
Documento é, segundo a doutrina, qualquer suporte físico capaz de registrar (materializar) um ato ou fato transeunte, isto é: um ato ou fato passageiro, que não deixa vestígios físicos.
Quais as hipóteses de admissibilidade da prova documental?
Quando declarada judicialmente a falsidade do documento particular, quando for contestada a assinatura e não comprovada a autenticidade ou quando assinado em branco, for abusivamente preenchido, terá sua fé cessada (art. 427 e 428). É admitida a produção de prova documental a qualquer tempo (art.
O que vale mais prova documental ou testemunhal?
Testemunha. Esse e um caso clássico no qual a prova testemunhal possui muito mais valor do que a prova documental.
Até quando posso juntar documentos no processo Juizado Especial?
Pois bem, da leitura a Lei 9.099/95 é possível verificar que procede a fixação do prazo de 10 dias.
É possível trazer novos documentos na réplica?
É possível a juntada de documentos na réplica à contestação, mormente se destinados à contraposição das alegações articuladas pelo réu, desde que não haja prejuízo para a defesa da parte contrária ( CPC , arts. 397 e 398 ).
O que acontece depois da juntada de documentos?
A juntada de documentos em processos ou protocolados contitui uma forma racional de organização da informação. ... Cada pessoa que efetua consulta ou toma decisão, compartilha de todas as informações, opiniões e decisões sobre o mesmo assunto.
É possível a juntada de documentos em sede de recurso?
JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO. Só é permitida a juntada de documentos em sede de recurso, se provados os requisitos dispostos na súmula 08 do TST, o que não figura no caso sub judice.
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