É possível o interrogatório por videoconferência em qualquer hipótese cabendo ao juiz a escolha dos motivos?

Como é o julgamento por videoconferência?

As sessões por videoconferência não se confundem com as sessões virtuais. Embora ambas sejam modalidades de julgamento não presencial, há diferenças entre elas. As sessões virtuais são realizadas no sistema e-Jus2, com duração de cinco dias úteis, conforme a Resolução Administrativa nº 09/2018.

Como é uma audiência por videoconferência?

O que é uma audiência online? Trata-se de uma modalidade de audiência realizada por videoconferência, sugerida e autorizada pelo CNJ como forma de manter o andamento das atividades do judiciário diante de um contexto de instabilidade, como a pandemia do Covid-19.

Em que casos se admite a realização de interrogatório por videoconferência segundo o Código de Processo Penal?

Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor, ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, ...

Pode ser realizado por sistema de videoconferência?

pode ser realizado por sistema de videoconferência, desde que necessária a medida para prevenir risco à segurança pública e intimadas as partes da decisão que o determinar com 05 (cinco) dias de antecedência.

Quantas vezes o réu poderá ser chamado para interrogatório no mesmo processo?

Sim, art. 196, do CPP. As partes por requerimento ou o juiz de oficio pode proceder a um segundo interrogatório do réu.

O que significa videoconferência no processo criminal?

"A realização de audiência por videoconferência permite contato visual e em tempo real entre todas as partes envolvidas no processo: juiz da causa, acusado, defensor, órgão de acusação, vítimas e testemunhas.

O que é uma reunião por videoconferência?

Videoconferência é uma tecnologia de comunicação que permite que pessoas entrem em contato umas com as outras de qualquer parte do mundo por uma transmissão em vídeo. Para acontecer essa transmissão, é preciso uma conexão estável com a internet.

O que significa o artigo 185?

Art. 185. O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado.

Quem interroga o réu?

Interrogatório: é ato processual, no qual o juiz ouve o acusado, perguntando acerca dos fatos que lhe são imputados, dando a este último oportunidade para que, se quiser, deles defenda, pois, optando pelo silêncio, o réu estará assegurado constitucionalmente, não sendo tomado como prova.

O que quer dizer réu solto?

Em princípio, o réu que esteve em liberdade durante o transcorrer da ação penal tem o direito de aguardar solto o julgamento do recurso que interponha contra a sentença que o condenou.

O que é uma cadeia de custódia?

O magistrado lembrou que, de acordo com o artigo 158-A do CPP – incluído pelo Pacote Anticrime –, considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes.

É possível prestar depoimento por videoconferência ou outra tecnologia de a base legal?

Então, a conclusão que se extrai da norma geral processual civil é: SIM, pode haver audiência por meio de videoconferência, ainda que fora do contexto da pandemia, em qualquer tempo, de modo que a regra para que isso ocorra é que a parte e/ou testemunhas residam fora da comarca, seção ou subseção onde tramita o ...

Pode ser novamente realizado por tribunal câmara ou turma no julgamento de recurso de apelação?

Sim. O tribunal, câmara ou turma poderá proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências. ... 616 CPP - No julgamento das apelações poderá o tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.

Quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito?

Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Há entendimento de que o artigo citado contraria o princípio da liberdade probatória e do livre convencimento do juiz, dificultando a busca da verdade real.

O que é uma oitiva de testemunha?

Na área do Direito, oitiva é a audição de uma testemunha ou daqueles que se encontram envolvidos no processo que está sendo julgado.

Como funciona audiência virtual?

A audiência virtual será designada via despacho do juiz, com correspondente intimação das partes, testemunhas e advogados envolvidos no processo. Uma vez despachado, o servidor da justiça cadastrará todos os envolvidos através de e-mail e envia um link de acesso aos futuros participantes do ato.

Como é audiência online?

As audiências online tratam-se de uma modalidade de audiência que é realizada através de uma videoconferência, sugerida como alternativa para manter o andamento das atividades do judiciário mediante a um contexto de inconstância, como por exemplo a atual pandemia do Covid-19.

Como se portar em uma audiência online?

Quanto tempo dura o julgamento virtual?

As sessões virtuais serão realizadas, respeitado o prazo de 5 (cinco) dias úteis exigido pelo artigo 935 do Código de Processo Civil entre a data da publicação da pauta no Diário de Justiça Eletrônico, com divulgação da lista no sítio eletrônico do Tribunal, da composição e do dia e hora do início da sessão do ...

O que acontece depois do julgamento virtual?

O fluxo de trabalho inicia-se pelo despacho do Julgamento Virtual para ser assinado na lotação Entrada e Distribuição. Essa ação gera o Expediente do Despacho – documento que informa que o processo será julgado virtualmente – que é, então, assinado e liberado pelo profissional do Cartório.