É obrigatório CEST?

Perguntado por: Wilson Nuno Anjos de Neto  |  Última atualização: 13. März 2022
Pontuação: 4.4/5 (42 avaliações)

Tire todas as suas dúvidas sobre o CEST. A partir do dia 1º de Abril será obrigatório a inserção do número CEST nos documentos fiscais para os contribuintes do ICMS em todo o país.

É obrigatório informar o CEST?

Todas as empresas que realizam operações com os produtos listados na Tabela CEST são obrigadas a incluir o código CEST na nota fiscal de cada transação — inclusive as pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.

Quando devo usar o código CEST?

Se você emite NF-e ou NFC-e e algum dos seus produtos comercializados estiver descrito na tabela do convênio ICMS 92/15 então você precisa usar o CEST para este produto – mesmo que a operação não seja de venda ou até mesmo se o seu estado não participa da substituição tributária.

O que colocar quando não tem CEST?

Quando o seu NCM/SH não retornar nenhum CEST ou caso o NCM/SH não corresponda ao segmento ou à descrição do item, você pode deixar o campo do código em branco. Contudo, fique atento à regra de validação, que torna obrigatório o preenchimento do CEST para determinados CST/CSOSN.

Qual o CEST para Simples Nacional?

Listagem de CSOSN cujo CEST será obrigatório:

202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária. 203 - Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária. 900 - Outros, desde que com a TAG vICMSST.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

32 questões relacionadas encontradas

Como saber o código CEST?

Para descobrir o CEST de um produto basta pesquisar pelo NCM do produto nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17. Se um determinado NCM não está presente nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17, os produtos que se enquadram nesse NCM não estão sujeitos ao regime de substituição tributária de ICMS.

Como é usado o CEST?

O que define se a sua empresa deve ou não utilizar o CEST é o produto constar na tabela do convênio 142/18 e, se algum dos produtos comercializados estiver descrito na tabela do convênio e sua empresa emite NF-e ou NFC-e, então você precisa usar o CEST.

Como usar o CEST?

O CEST é composto por sete dígitos. Os dois primeiros dígitos correspondem ao segmento da mercadoria. O terceiro ao quinto refere-se ao item de um segmento de mercadoria ou bem. Por fim, os dois últimos dígitos correspondem às especificações.

Qual é o CEST?

O que é CEST? R: CEST é a abreviação de Código Especificador da Substituição Tributária. De uma forma simples, ele é um novo código que identificará os produtos sujeitos a substituição tributária.

O que é o código CEST?

O CEST – NCM é um código comum em notas fiscais com produtos de substituição tributária. Esse é um dado de extrema importância para manter a contabilidade da empresa em dia e, quando informado corretamente, ele evita problemas fiscais e pagamentos de tributos desnecessários.

Como classificar CEST?

O CEST é composto por sete dígitos numerais, onde: 1º e 2º dígitos: representam o segmento da mercadoria; 3º, 4º e 5º dígitos: correspondem ao item de um segmento de mercadoria; 6º e 7º dígitos: relacionam-se à especificação do item.

Como saber se o produto é tributado ou não?

O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.

Como cadastrar o código CEST?

Para lançar o CSET, basta entrar no cadastro de produtos, acessar a aba tributação, ir no campo CEST e lançar o código.

Como consultar o NCM do produto?

Para descobrir o código NCM de uma mercadoria, consulte a NCM On-line do Sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex). A consulta na NCM On-line pode ser feita através de pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM.

Como descobrir o código CST de um produto?

Como descobrir o código CST de um produto

Para descobrir, basta seguir estas indicações: · São as tabelas A e B, junto aos seus complementos que determinam a composição do código CST; · É comporto por 3 dígitos; · O primeiro digito é encontrado na tabela A, que indica qual a origem da mercadoria.

Qual o Cest do feijão?

0713.3 - Feijões (Vigna spp, Phaseolus spp); 0713.33 - Feijão comum (Phaseolus vulgaris);

Quais NCM tem ST?

O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.

O que quer dizer quando o produto é tributado?

A diferença, em termos gerais, é que o produto que tem substituição tributária o imposto é cobrado com antecedência (ou seja, na entrada). Já o produto que é tributado o imposto somente é cobrado na sua venda.

Quais são os produtos sujeitos à substituição tributária?

Quando se aplica a substituição tributária?
  • Autopeças.
  • Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
  • Refrigerantes, águas e outras bebidas.
  • Cigarros e outros produtos derivados do fumo.
  • Cimentos.
  • Combustíveis e lubrificantes.
  • Energia elétrica.
  • Ferramentas.

Qual a diferença entre Cest e NCM?

Diante disso foi criado o CEST – Código Especificador de Substituição Tributária, justamente para separar dentro de um mesmo NCM os produtos que tem ou não a substituição tributária de ICMS.

O que é ST na nota fiscal?

Substituição tributária é a transferência da obrigação do recolhimento de um imposto de uma ou várias pessoas que estão em uma cadeia de produção.

O que é ST de um produto?

A substituição tributária, também conhecida como “ICMS-ST”, é o regime em que a responsabilidade pelo pagamento do ICMS sob as operações de vendas de mercadorias ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte que não àquele responsável pela venda do produto.

Artigo anterior
Como ter uma boa convivência em sala de aula?
Artigo seguinte
Qual o tamanho de um corpo lúteo fecundado?