Quais os tipos de usucapião previstos no ordenamento jurídico e quais os requisitos de cada um?

• Usucapião Extraordinário: posse de imóvel por 15 anos, sem interrupção, nem oposição. ...
• Usucapião Ordinário: posse de imóvel durante 10 anos continuamente. ...
• Usucapião Especial Rural: posse por 5 anos de imóvel em zona rural.

• – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA: ...
• – USUCAPIÃO ORDINÁRIA. ...
• – USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL OU ESPECIAL URBANA. ...
• – USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL OU ESPECIAL RURAL. ...
• – USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR. ...
• – USUCAPIÃO COLETIVA.

Quais os requisitos da usucapião agrária?

a) não ser o usucapiente proprietário de imóvel rural ou urbano; b) que a área seja exclusivamente rural; c) que a área a usucapir não seja superior a 50 hectares; d) que o usucapiente investido na posse esteja tornando a terra produtiva por seu trabalho ou de sua família; e) que o usucapiente tenha na terra a sua ...

Quais os requisitos para o usucapião extrajudicial?

Nesta modalidade são exigidos os seguintes requisitos: posse mansa e pacífica, sem oposição; período temporal de 5 anos; que o possuidor aja como se dono fosse, mas aqui acrescenta a necessidade de o possuidor ou a sua família torne a propriedade produtiva e que o imóvel rural não ultrapasse a 50 hectares.

Qual a diferença de usucapião ordinário e extraordinário?

ORDINÁRIO E EXTRAORDINÁRIO

O usucapião ordinário, sempre irá ter como requisito, tempo de posse mínima no bem inferior ao extraordinário, devendo para se propor este tipo de usucapião que a parte comprove a posse mansa e pacifica no bem por pelo menos 10 anos de maneira ininterrupta, boa fé e justo título.

Quais as espécies de usucapião e os prazos?

Quanto tempo é necessário para fazer usucapião de uma casa?

Para entrar com o pedido de usucapião ordinária, a pessoa precisa ter posse do imóvel por 10 anos continuadamente. O prazo pode ser reduzido para cinco anos caso o local seja a moradia do possuidor ou se algum investimento econômico ou social tenha sido feito do local.

O que é usucapião na modalidade judicial?

Usucapião judicial

Nessa modalidade, o possuidor do imóvel precisa requerer a propriedade do bem por meio de uma ação judicial, apresentando todos os documentos necessários para o processo, como comprovante de tempo no local, planta do terreno, entre outros.

Quais os tipos de usucapião urbano?

O que é usucapião na modalidade extraordinária?

A usucapião extraordinária é aquela que se adquire em 15 (quinze) anos, salvo se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia ha- bitual ou nele tiver realizado obras ou serviços de caráter produtivo sendo, nesse caso, o lapso de tempo de 10 (dez) anos, mediante prova de posse mansa e pacífica e ininterrupta, ...

O que é preciso para comprovar usucapião?

Além da documentação (sugerida acima) para comprovar o tempo de posse, será necessário apresentar, juntamente com a petição inicial, os documentos dos moradores, comprovante do local de moradia (cadastro social ou comprovante de residência), a matrícula do imóvel objeto do usucapião, planta e memorial descritivo do ...

Quais as modalidades de usucapião atingidas pela suspensão dos prazos?

Usucapião extraordinária: É denominada extraordinária, pois são dispensados o justo título e a boa-fé. Sendo assim, a origem da posse na violência ou na clandestinidade, quando cessarem, autorizam essa espécie de usucapião. Para a aquisição, por usucapião extraordinário, o Código Civil exige-se o prazo de 15 anos.

Quais são as fases de um processo de usucapião?

Quais são as etapas da ação de usucapião? O atual possuidor do imóvel é quem deve buscar uma forma de tornar sua situação legítima. O proprietário do imóvel e os vizinhos deverão ser incluídos na ação; a intervenção do Ministério Público é obrigatória.

Quando é cabível a usucapião extraordinária?

Segundo o artigo 1.238 do Código Civil, a usucapião extraordinária pode ser reconhecida para aquele que exercer, durante 15 anos, a posse mansa, pacífica e ininterrupta da área. Ele poderá pedir ao juiz que declare a propriedade por sentença, a qual servirá de título para o registro no cartório de imóveis.

Quais os requisitos da usucapião extraordinária e ordinária?

Qual usucapião é mais rápido?

A usucapião realizada em cartório, ou extrajudicial, é mais rápida e econômica que o procedimento realizado pela Justiça.

Quanto custa fazer usucapião no cartório?

Por mera estimativa, o valor de uma ação de usucapião, varia entre 10% a 30% do valor do imóvel, dependendo de cada caso. Por outro lado, é praticamente impossível padronizar quanto custa fazer usucapião. É bom lembrar, que após a regularização da documentação do imóvel, o seu valor tende a se elevar de 30% a 60%.

Como fazer usucapião extrajudicial passo a passo?

O que é usucapião agrario?

De qualquer forma, a usucapião agrária supõe a posse agrária e esta deve ser a única forma de aquisição da propriedade imóvel rural em decorrência da posse prolongada no tempo e com o exercício da atividade agrária dentro das demais exigências consitucionais.

Quais as espécies de posse estudadas no Direito Agrário?

Destacamos também, as concepções sobre a posse, em três cenários bem distitnos, a saber, a posse civil, a posse agrária e a posse agroecológica. A posse civil, caracteríza-se pelo alicerce no Código Civil/2002, podendo inclusive permitir a posse indireta do imóvel rural.

Seria possível o Poder Judiciário conceder a propriedade do referido bem através do usucapião rural?

Isso conforme o art. 1.241 do CC. Portanto, após o prazo de aquisição, se o proprietário interpelar o usucapiente, esse poderá, como meio de defesa, utilizar o Poder Judiciário para reconhecer em sentença seu direito sobre o bem; declaração essa que é meio hábil para o registro de sua propriedade.