É obrigatório apresentar o rol de testemunhas?
Perguntado por: Helena Yara de Costa | Última atualização: 2. Januar 2025Pontuação: 4.6/5 (23 avaliações)
AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PRÉVIA DO ROL DE TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. INEXISTÊNCIA. No processo do trabalho não há obrigatoriedade de apresentação prévia do rol de testemunhas, devendo estas comparecer à audiência independentemente de intimação .
É necessário apresentar rol de testemunhas?
O rol de testemunhas é o elenco de pessoas que autor(es) e réu(s) indicam para serem oralmente inquiridas no processo, nelas se consubstanciando a prova testemunhal. O autor deve indicar o seu rol de testemunhas na petição inicial, podendo também fazê-lo na réplica quando tenha havido reconvenção na contestação do réu.
Pode levar testemunha sem arrolar?
3. No que respeita, especificamente, à prova testemunhal, o CPP , em seu art. 209 , também expressamente propicia seja ouvida testemunha não arrolada inicialmente pelas partes, assim como permite que sejam ouvidas testemunhas que tenham sido referidas por outras testemunhas quando, pois, já iniciada a instrução. 4.
Em que momento devo apresentar o rol de testemunhas?
O momento adequado para o arrolamento de testemunhas pela defesa é o da resposta à acusação, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal.
É necessário apresentar o rol de testemunhas no processo trabalhista?
405 do CPC. De forma mais sistemática que a CLT, o CPC complementa o tema distinguindo os incapazes, impedidos e os suspeitos para deporem na qualidade de testemunhas. No processo do trabalho a regra é a não apresentação de rol de testemunhas, pois nos termos dos arts.
Quando apresentar o rol de testemunhas na justiça comum
O que diz o artigo 825 da CLT?
Art. 825 da CLT: “As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação. Parágrafo único. As que não comparecerem serão intimadas, ex officio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas a condução coercitiva, além das penalidades do art.
O que diz o artigo 447 do CPC?
Art. 447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
Até quando pode arrolar testemunhas no processo trabalhista?
Prazo para apresentação de rol de testemunhas é de dez dias antes da audiência, se não fixado pelo Juízo.
Qual o prazo para arrolar testemunhas no processo do trabalho?
Em primeiro lugar, no processo de organização do julgamento, se o juiz julgar necessário que um funcionário preste depoimento, ele solicitará às partes que apresentem uma lista de testemunhas no prazo de 15 dias. Após a apresentação da lista de testemunhas, ela não pode ser substituída.
Pode arrolar testemunha depois do prazo?
2- Não há ilegalidade na decisão que indefere a apresentação extemporânea de testemunhas formulada pela defesa, porquanto preclusa a questão, inclusive já apresentado o rol na ocasião própria (art. 422 , do CPP ).
Pode mudar o rol de testemunha?
É importante que você saiba isso, de que é possível substituir as testemunhas ou acrescentar novas no rol, todas as vezes que tiver algum fato que você não previu lá na inicial mas que surgiu a necessidade de contrapor com a apresentação da contestação.
Para que serve o rol de testemunhas?
Termo : “Rol de testemunhas”
Lista de pessoas que serão ouvidas como testemunhas em um processo judicial, elaborada pelas partes e apresentada ao juiz, indicando o nome, a profissão, a idade, o estado civil, o endereço e o número de telefone de cada testemunha.
Como impugnar o rol de testemunhas?
# O primeiro deles é questionar ao seu cliente sobre o que ele sabe das testemunhas, se têm alguma ligação íntima ou próxima com a parte contrária e buscar provas nas redes sociais de fotos que comprovem essa relação. # O segundo é juntar as provas dessa amizade, desse relacionamento, e levar na audiência.
Precisa apresentar rol de testemunhas novo CPC?
As partes terão o prazo comum de até quinze dias, a partir de fixação judicial na decisão de saneamento, para a apresentação do rol de testemunhas (art. 357, § 4º). O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a dez, sendo três, no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º).
É possível substituir alguma testemunha depois de apresentar o rol de testemunhas?
Depois de apresentado o rol, de que trata o artigo antecedente, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência, não for encontrada pelo oficial de justiça.
Precisa apresentar rol de testemunhas no Juizado?
Você deve levar as testemunhas à audiência independentemente de intimação. Contudo, se for necessário, você pode pedir ao Juiz que intime as testemunhas. Mas esse pedido só pode ser feito até, pelo menos, 5 (cinco) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
Precisa levar testemunha na audiência inicial trabalhista?
Obrigatório o comparecimento de: testemunha a ser ouvida. Facultada a presença dos advogados e das partes.
Quem é ouvido primeiro na audiência trabalhista?
Já passado os depoimentos pessoais que, atualmente, somente ocorrem se o juiz entender necessário, não mais competindo às partes, passa-se a colheita da prova testemunhal. Em regra, escuta-se primeiro as testemunhas do reclamante e, posteriormente, as testemunhas da reclamada.
Quem não pode ser testemunha no processo do trabalho?
Atualmente, a CLT, na parte destinada ao processo trabalhista, já não permite o compromisso da testemunha que seja parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes na reclamação trabalhista.
O que acontece se a testemunha não comparecer na audiência trabalhista?
Caso se ausentem, serão intimadas e se, ainda assim, faltarem à audiência em prosseguimento, serão conduzidas coercitivamente, além de sofrerem sanção de multa. Assim, uma vez demonstrado pela parte que sua testemunha foi convidada a comparecer à audiência e não o fez, cabe ao juízo determinar sua intimação.
O que diz o artigo 374 do Código de Processo Civil?
É impróprio o magistrado, de oficio, ordenar que a pessoa física prove hipossuficiência. .) _________________________________________________ Art. 374 , do CPC/15 : Não dependem de prova os fatos: IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
O que diz o artigo 341 do CPC?
Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se: Parágrafo único.
O que diz o artigo 1.015 do CPC?
1.015 do CPC/15 e verificar a possibilidade de sua interpretação extensiva, analógica ou exemplificativa, a fim de admitir a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que verse sobre hipóteses não expressamente previstas nos incisos do referido dispositivo legal.
Quantos dias antes da audiência pode arrolar testemunhas?
O rol de testemunhas deverá ser apresentado até dez dias antes da audiência (art. 407 do CPC) na ausência de fixação de prazo diverso pelo juízo.
Em que tipo de audiência é necessário informar as testemunhas previamente?
Uma audiência de instrução conta com as partes envolvidas, testemunhas e os advogados. Ela é fundamental quando as partes não conseguem chegar a um consenso, então ela é convocada para que o magistrado tome uma decisão para instruir melhor a situação.
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