É lei trabalhar no feriado?

Quem não trabalhar no feriado pode ser descontado?

É importante entender que, de acordo com a regra geral estabelecida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o trabalhador que não comparecer ao trabalho em um feriado não pode ter seu salário descontado pelo empregador.

Sou obrigado a trabalhar no meu dia de folga?

Segundo o magistrado sentenciante, o empregado não está obrigado a comparecer na empresa em dia destinado a folga, ainda que apenas para participar de reunião. Isso para não prejudicar os descansos legais, que devem ser respeitados pelo empregador.

Quais são os feriados obrigatórios?

Pode dar folga no dia do feriado?

Em resumo, o Direito do Trabalho assegura o direito à folga em feriado, com a devida remuneração, para a maioria dos trabalhadores. No entanto, as especificidades podem variar de acordo com o setor de atuação e as negociações coletivas.

O que a empresa não pode fazer com o funcionário?

A partir da CLT, os empregadores passaram a ter responsabilidades com os seus colaboradores para assegurar sua qualidade de vida durante e fora da jornada de trabalho. O que a empresa não pode fazer é suprimir os direitos do trabalhador como: hora de almoço, descanso remunerado, férias, 13º salário, entre outros.

Quando o funcionário pode se recusar a trabalhar?

O Direito de Recusa ao Trabalho é um direito que o trabalhador tem para interromper ou recusar um trabalho, quando estiver exposto à uma situação de grave e iminente risco que esteja colocando a sua vida e a de outros trabalhadores ou pessoas em perigo.

Quando falta no feriado desconta quantos dias?

Para responder isso, precisamos antes saber o que vem a ser o repouso semanal remunerado, bem como se existe feriado no meio da semana, pois em tais circunstâncias, a falta não justificada pode sim levar ao desconto de mais 1 ou mais 2 dias.

É obrigado a fazer hora extra?

O funcionário, legalmente falando, não é obrigado a fazer hora extra se não tiver sido informado previamente pela empresa ou se o contrato individual não teve essa previsão. A exceção que torna obrigatório a realização de hora extra é em caso de força maior, onde esse direito de escolha do funcionário fica prejudicado.

Como funciona o 100% no feriado?

As horas extras trabalhadas aos domingos e feriados são acrescidas de 100% do valor convencional. Ou seja, sempre que a hora extra for realizada nessa modalidade, o empregador deverá ressarcir o trabalhador com o dobro do valor da hora convencional.

É obrigatório trabalhar no feriado de carnaval?

Não há obrigatoriedade para que a empresa conceda folga no carnaval, mas vale refletir sobre alguns pontos. Afinal, é preciso considerar a expectativa dos colaboradores com relação a essa época do ano.

Pode trocar a folga da semana pelo feriado?

Hora extra em feriado

Importante destacar que essa escala é predefinida, de forma que o empregador não pode alterar o dia de folga da semana para que coincida com o feriado, pois isso prejudicaria o trabalhador.

Quem trabalha no feriado tem direito a quê?

Portanto, se houver o trabalho em feriado, mas sem contrapartida, desde que seja concedida folga compensatória em outro dia, a remuneração em dobro não será devida.

Qual o valor de um dia trabalhado no feriado?

Nos feriados, a remuneração pelos serviços prestados deve ser o dobro da que é recebida em dias com expediente normal de segunda a sábado. Por isso, o valor da hora extra nos feriados é exatamente o dobro da hora de trabalho em dias é o valor pago regularmente com acréscimo de 100%.

Como deve ser pago o dia trabalhado no feriado?

Para saber a remuneração em feriado trabalhado, é preciso calcular o dobro do valor da diária normal. Vamos supor um trabalhador com salário de R$ 1.212 e uma jornada mensal de 220 horas. O valor da hora dele é R$ 5,50 (1.212/220). Caso ele trabalhe 8 horas no feriado, a conta será: 5,50 x 8 x 2 = 88.

Quais feriados pagam em dobro?

Feriados devem ser pagos dobro para quem trabalha em regime de escalas? Sim, normalmente, o domingo e o feriado trabalhado deve ser pago em dobro, veja a seguir.

Sou obrigado a trabalhar no Ponto facultativo?

Ponto facultativo pode ser decidido em convenções e acordos coletivos. Por não ter caráter obrigatório, a principal questão acerca do ponto facultativo é o fato de que permitir a folga dos funcionários passa a ser uma decisão quase que exclusiva do empregador.

Sou obrigada a trabalhar no dia 1 de Maio?

A data é feriado nacional e, segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), garante folga aos trabalhadores. No entanto, há categorias autorizadas a funcionar normalmente, em especial as consideradas como essenciais.

Quem trabalha no feriado recebe em dobro?

Caso o empregado trabalhe no feriado, além dos R$ 50,00 devidos a título de DSR (descanso semanal remunerado), também tem direito a receber a remuneração do feriado em dobro (adicional de 100%), isto é, deve receber mais R$ 100,00.

Pode trabalhar 7 dias seguidos sem folga?

Isso significa que um funcionário não deve trabalhar mais de seis dias seguidos sem um dia de descanso.

Pode trabalhar 8 dias sem folga?

De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 410, da SDI-1, do TST, a concessão de folga após o sétimo dia seguido de trabalho viola o artigo 7º, XV, da Constituição da República, que estabelece que o repouso remunerado deve ser semanal, preferencialmente aos domingos.