É fato gerador do IPI o envio para o exterior de produtos industrializados?

Tem IPI na importação?

Sendo assim, o IPI, na importação, incide sobre produtos industrializados de procedência estrangeira. Ou seja, não é qualquer tipo de produto importado, mas apenas aqueles que passaram por algum tipo de processo de industrialização.

Onde Incide IPI?

IPI é uma sigla que significa Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Trata-se de um imposto federal que incide sobre os produtos da indústria nacional ou na importação de produtos estrangeiros no desembaraço aduaneiro.

Quais são os fatos geradores?

Fato gerador é uma situação prevista em lei que, ao ocorrer na prática, dá origem a uma obrigação tributária. Todos os impostos que pessoas e empresas pagam têm um fato gerador que deu origem a esse imposto. Isso significa que o imposto não pode ser cobrado se o fato gerador não tiver acontecido.

Quais são os tipos de fato gerador?

Quais são os fatos geradores de impostos?

FATO GERADOR DO TRIBUTO. O fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz a tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. A lei descreve situações que, ao ocorrerem na vida real, fazem com que se fixe o momento do nascimento da obrigação tributária.

Quando se considera ocorrido o fato gerador do IPI na hipótese de o produto industrializado ser consumido ou utilizado no mesmo local em que foi produzido?

De acordo com o artigo 36, caput, XI do RIPI/2010 , considera-se ocorrido o fato gerador do IPI no momento da sua venda, quanto aos produtos objeto de operação de venda que forem consumidos ou utilizados dentro do estabelecimento industrial.

Qual é o fato gerador do Cofins?

As empresas, seja as de comercialização de produtos, seja as de prestação de serviços, são contribuintes do PIS/COFINS. O fato gerador desses tributos é a própria receita, que essas empresas auferem mensalmente.

Quando ocorre o fato gerador do imposto de importação?

O fato gerador do imposto de importação é a entrada de mercadoria estrangeira no país.

Qual a porcentagem de IPI sobre produtos industrializados?

Alíquota: variam de 0% a 30%, de acordo com o produto vendido. Isso pode ser consultado na Tipi (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados).

Qual é a função do IPI?

IPI é a sigla para Imposto sobre Produtos Industrializados, que incide sobre itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização. É um tributo de competência federal (somente a União pode cobrá-lo) e tem caráter extrafiscal.

O que é produto industrializado segundo a legislação do IPI?

Produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida no RIPI como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária.

Como se divide o fato gerador?

Já o fato gerador do tributo possui três elementos básicos: a legalidade, que se refere à exigência do cumprimento do princípio constitucional da legalidade; a Economicidade, que se refere ao aspecto econômico do que é tributável (envolvendo a base de cálculo e alíquota do tributo) e a capacidade contributiva do ...

O que é a teoria do fato gerador?

O fato gerador é, realmente, razão para o surgir da obrigação tributária. É o motivo que faz com que a relação obrigacional exista ou aconteça. É a origem, o momento do nascimento da obrigação tributária, sendo ele a causa e a obrigação, a conseqüência jurídica.

O que é fato gerador doutrina?

O fato gerador é a própria situação que, ocorrida, atrai a incidência da norma. (PAULSEN, 2008, p. ... Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.”

Qual é o fato gerador do Simples Nacional?

O fato gerador do imposto Simples Nacional é a competência da prestação de serviços ou a data de emissão da nota fiscal, por exemplo: A empresa prestou serviços em 01/2013 e informou a data de competência 01/2013 na emissão da nota que foi feita em 15/02/13.

O que é fato gerador Complexivo?

O fato gerador complexivo se configura com o transcurso de unidades sucessivas de tempo que com a integração formaria um fato final que seria tributado. Exemplo: IR, uma vez que o contribuinte aufere renda mensalmente.

Qual é o fato gerador do PCC?

O fato gerador da retenção das contribuições sociais é tão somente o pagamento do rendimento a outra pessoa jurídica.

Quem paga o IPI a empresa ou o cliente?

São Paulo – O Imposto sobre Produtos Industrializados, conhecido como IPI, deve ser pago por quem importa ou é industrial.

Como descobrir se o produto tem IPI?

A alíquota do IPI está definida pela Tabela de Incidência do IPI (Tabela TIPI). Não existe uma única alíquota e ela pode ser, inclusive, zero. Ela vai variar conforme a NCM dos produtos. Então, para saber qual a alíquota de imposto a ser paga, deve-se observar a NCM do produto e localizar essa informação na TIPI.

Como saber o IPI de um produto?

Por exemplo, um produto com base de cálculo de R$ 100 e alíquota de IPI de 100%, o valor do imposto será: 100 x 10% = R$ 10. Lembrando que o recolhimento desse imposto é feito através da DARF, Documento de Arrecadação de Receitas Federais.