É cabível oposição em ação de usucapião?

Quem não pode pedir usucapião?

Dessa forma, a usucapião não pode ser utilizada em casos onde a pessoa que ocupa o bem tem conhecimento de que não é o proprietário ou trabalha para o mesmo (como caseiros e locadores, por exemplo).

Como derrubar o usucapião?

Quem deve figurar no polo passivo da ação de usucapião?

- Possui legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de usucapião aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo.

O que é ação de usucapião não contestada?

EM AÇÃO DE USUCAPIÃO NÃO CONTESTADA, NÃO CABE IMPOR OS ONUS DA SUCUMBENCIA AQUELE EM NOME DE QUEM SE ACHA REGISTRADO O IMOVEL, DEVIDAMENTE CITADO.

O que é justo título na ação de usucapião?

O justo título para a usucapião ordinária é aquele documento que tem poder de transferir o domínio, mas não o faz por força de algum vício. Conforme lição de Marco Aurélio Viana: Por justo título devemos entender o ato jurídico hábil em tese à transferência do domínio.

Quando é cabível o oferecimento de oposição é contra quem é dirigida?

697. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.

Quais os principais requisitos da ação de oposição?

São pressupostos da oposição: a) litispendência do processo principal; b) que a pretensão do opoente objetive a coisa ou o direito sobre o qual discutem autor e réu. Como ação, o indeferimento da oposição, liminarmente, desafia o recurso de apelação.

O que é ação de oposição?

É uma forma de intervenção espontânea de terceiros que tem natureza jurídica de ação. A oposição enseja a formação de um novo processo independente, mas que será distribuído por dependência e será julgado em conjunto com a ação principal.

O que configura oposição à posse?

A oposição à posse, manifestada por meio da ação de reintegração de posse, julgada improcedente, neste caso, desqualificou a posse como mansa e pacífica, eis que se traduziu em medida efetiva visando interromper o fluxo do prazo de usucapião.

Qual o limite temporal de admissibilidade da ação de oposição?

138: “O limite temporal de admissibilidade da oposição é o trânsito em julgado da sentença da causa principal”.

O que é inexistencia de oposição à posse?

Inexistência de oposição à posse: não pode haver contestação à posse, que deve ser pacífica. ... Posse ininterrupta por um período de tempo: deve haver um período de tempo com a posse sem oposição. Esse período varia para cada espécie de usucapião.

Quais são as fases de um processo de usucapião?

Quais são as etapas da ação de usucapião? O atual possuidor do imóvel é quem deve buscar uma forma de tornar sua situação legítima. O proprietário do imóvel e os vizinhos deverão ser incluídos na ação; a intervenção do Ministério Público é obrigatória.

O que significa arguir a usucapião em defesa?

Da Usucapião alegada em defesa

A ação de usucapião é o meio ordinário de se declarar por sentença (e com força de coisa julgada) o domínio daquele que preencheu os requisitos exigidos pela lei para a usucapião ordinária, extraordinária e especial.

Quanto tempo dura uma ação de usucapião judicial?

Ação de Usucapião Judicial: O tempo médio do processo gira em torno de 3 anos, mas lembrando que muito depende de fatores externos como o Fórum (Cidade), a Vara, a anuência ou não dos confrontantes, etc.

Quem deve ser citado na ação de usucapião novo CPC?

Quem deve ser citado? o indivíduo em nome do qual se encontra registrado o imóvel, ou seja, o “proprietário” do imóvel, segundo o cartório de registro de imóveis; os proprietários ou possuidores dos imóveis confinantes, ou seja, os vizinhos que fazem fronteira com o imóvel que se almeja na ação.

O que é o usucapião ordinário?

A usucapião ordinária é aquela prevista no artigo 1.242, do Código Civil, segundo o qual, "adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos".

Quais são os requisitos da usucapião extraordinária?

É possível usucapião entre parentes?

Então, neste caso, é possível usucapião contra parentes? A resposta é sim, este possuidor poderá utilizar deste meio para regularizar a situação fática vivenciada, mesmo que não tenha sido realizada o inventário do bem quando.

Qual das alternativas não pode ser objeto de usucapião?

Os direitos reais de uso, gozo e fruição não podem ser objeto de usucapião.

Quais documentos comprovam a posse de um imóvel?

Dentre elas, destacamos os registro da escritura pública de compra e venda, do formal de partilha em ação de inventário ou divórcio, e da sentença que reconhece a usucapião.