Como saber se o ISS é retido ou devido?

• Do estabelecimento tomador ou do intermediário do serviço. ...
• Na instalação dos andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas (item 3.05);
• Na execução da obra: ...
• Na demolição (item 7.04);

Quem paga o ISS o tomador ou o prestador do serviço?

O empreendedor deve se atentar à legislação da cidade em que sua atividade será realizada, verificando a alíquota que se aplica à natureza de seu negócio. Também é necessário verificar na lei se sua situação não é o caso do imposto retido na fonte – em que o tomador do serviço é quem deverá recolher o ISS.

Quem é o contribuinte do ISS?

Contribuinte do ISS é o prestador de serviço, conforme dispõe a legislação específica. Em alguns casos, porém, o pagamento do imposto deve ser efetuado pelo responsável tributário.

Onde é devido o ISS de consultoria?

Tratando-se de serviço de assessoria e consultoria, o imposto deve ser recolhido no local em que está situado o estabelecimento da empresa prestadora.

Onde o ISS deve ser recolhido?

A regra geral para o recolhimento do ISSQN é que o mesmo seja recolhido no município em que se encontra o estabelecimento prestador do serviço.

Onde é devido o ISS de acordo com a Lei Complementar 116 03?

Conforme artigo 3º da Lei Complementar 116 de 31/07/2003, incisos de I a XXII, o ISS deve ser recolhido no local da prestação do serviço, independentemente do local do estabelecimento do prestador de serviço (sede, filial, escritório).

Quando o tomador deve reter ISS?

A retenção do ISS acontece quando o serviço é realizado em um local diferente do estabelecimento do prestador, conforme as exceções que são previstas na lei. Quando isto ocorrer, o imposto é devido no local da prestação, e deverá ser recolhido pelo tomador, que é o contratante.

O que é ISS retido na nota fiscal?

Na prática, o ISS retido corresponde à obrigação do tomador do serviço de reter o valor referente ao ISS devido pelo prestador no momento do pagamento pelo serviço. Dessa forma, o prestador recebe o valor do serviço contratado já com o desconto do imposto devido na prestação do serviço.

Quando reter o ISS em SP?

1 - Somente reter o ISS dos serviços prestados dentro do território do Município de São Paulo, independente do local onde o prestador dos serviços estiver estabelecido. 7.11 - Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. Somente haverá retenção do ISS se o prestador dos serviços for de fora de São Paulo.

Como saber se a nota fiscal tem retenção?

A legislação que rege o assunto (Lei nº 13.137/2015) diz que a retenção do PIS, COFINS, CSLL e IRPJ só deve ocorrer quando o valor da nota fiscal ultrapassar R$ 215,05.

Quando a empresa é optante pelo Simples Nacional reter ISS?

A retenção na fonte de ISS à empresa Optante Pelo Simples Nacional é permitida se as atividades atendem as disposições do art. 3º da LC 116/2003 e o art. 21, § 4º da LC 123/2006. A alíquota aplicada sobre a retenção é no mínimo de 2% e no máximo de 5%, e observando o teto disposto na legislação.

Como é feita a contabilização do ISS?

1 – Acesse o menu ARQUIVOS e clique em IMPOSTOS e localize o imposto '18 – ISS Retido', 2 – Na guia CONTABILIDADE, selecione a opção '[x] Gera lançamentos contábeis por nota', e na subguia GERAL, no quadro IMPOSTO A RECOLHER, informe as contas contábeis; Estas contas são somente exemplos.

Qual o município competente para a cobrança do ISS?

De acordo com o art. 3º da LC nº 116/2003, responsável por regulamentar o ISS, a regra geral instituída do imposto é a sua cobrança pelo Município no qual está localizado o estabelecimento prestador dos serviços.

Quando o ISS é tributado fora do município?

A alíquota do ISS é definida pela legislação municipal. Quando a NFS-e é tributada fora do município em que está sendo emitida, a alíquota será informada pelo contribuinte.

Quando ocorre o fato gerador do ISS?

Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços (ISS) a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço não compreendido na competência da União ou dos Estados e, especificamente, a prestação dos serviços constantes da relação do artigo 1º da Lei 13.701/2003.

Quais impostos incidem sobre prestação de serviços de consultoria?

Em regra, as empresas prestadoras de serviços estão sujeitas ao recolhimento dos seguintes tributos: (i) PIS, (ii) COFINS, (iii) IRPJ, (iv) CSLL, (v) contribuições previdenciárias, (vi) ICMS (sobre atividade de transporte intermunicipal e telecomunicações) e, obviamente, (vii) ISS.

Quem é o sujeito passivo ISS?

Contribuinte do imposto (sujeito passivo) é o prestador do serviço, de acordo com o artigo 5º da Lei 13.701/2003.

Qual a diferença entre tomador e prestador de serviços?

Já esclarecemos que quem contrata é o tomador do serviço, mas e o contratado? A empresa ou profissional que presta o serviço é o que chamamos de prestador de serviço.

Como destacar o ISS na nota fiscal de serviço?

O ISS é cobrado, portanto, em cima da nota fiscal de serviços emitida pelo prestador (quem fez o serviço) para o tomador (quem contratou aquele serviço). Por exemplo: ao fazer um serviço de manutenção, o prestador emite a nota e, em cima dela, determinado valor de ISS será devido.

São Paulo ISS alíquotas?

A alíquota do ISS é estabelecida pelo município e pode variar de 2% a 5%, dependendo do enquadramento da empresa e do tipo de serviço prestado. Além disto, podem variar, dependendo do município em que ocorre o fato gerador.

Quais serviços estão sujeitos a retenção de PIS Cofins e CSLL?