Como saber se a empresa e regime cumulativo ou não cumulativo?

Perguntado por: Laura Patrícia Pinho  |  Última atualização: 27. März 2022
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Outros impostos já usam o regime não cumulativo, como é o caso do ICMS. As alíquotas do regime não cumulativo são de 1,65% para o PIS e 7,6% para o COFINS. Para saber se sua empresa pode ou não aderir ao regime não cumulativo, consulte um contador.

Como saber se a empresa é lucro real ou lucro presumido?

O primeiro passo para saber se a sua empresa está enquadrada no lucro presumido ou no lucro real, é o seu faturamento anual. Caso esse valor seja superior a R$ 78.000.000,00, ocorre o desenquadramento, e a empresa passa para o regime do lucro real.

Qual é o regime cumulativo?

O regime cumulativo é um tipo de regime tributário que pode ser escolhido por um empreendedor. Nele, todos os impostos que são pagos em uma determinada operação – como importação, por exemplo -, não são abatidos nas próximas operações da empresa.

Qual é o regime não cumulativo?

PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS. O regime não cumulativo do PIS e do COFINS consiste em deduzir, dos débitos apurados de cada contribuição, os respectivos créditos admitidos na legislação. A sistemática é denominada "regime de não cumulatividade do PIS e COFINS".

O que é um imposto cumulativo e não cumulativo?

No direito tributário existem dois tipos de tributos: os cumulativos e os não cumulativos. O tributo cumulativo não possibilita um crédito para a empresa, sendo um imposto 'em cascata'. Já o segundo tipo, são aqueles que podem gerar um crédito para a empresa.

PIS / COFINS - Comparativo: Cumulativo X Não Cumulativo

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O que é imposto cumulativo?

Imposto cumulativo, também conhecido como imposto em cascata, é o tipo de tributo que incide em duas ou mais etapas da circulação de mercadorias, desde a sua origem até o consumidor final, inclusive sobre o próprio tributo anteriormente pago.

Qual a diferença do regime cumulativo e não cumulativo?

Até então, os tributos cumulativos eram a única opção às empresas. No caso do PIS e COFINS não cumulativo há créditos para o abatimento das comercializações anteriores. Esses créditos são descontados do valor pago ao Governo. Outros impostos já usam o regime não cumulativo, como é o caso do ICMS.

O que quer dizer Desconto não cumulativo?

"Promoção Não Acumulativa" quer dizer que nenhum cupom de desconto ou promoção anunciados em nosso site ou através de qualquer outra mídia podem ser utilizados na compra de produtos que já se encontram "em promoção"ou "em liquidação" em nosso site.

Quais são os créditos permitidos no cálculo do PIS e COFINS regime não cumulativo?

São admissíveis créditos calculados em relação a máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços.

Como calcular PIS e COFINS regime não cumulativo?

  1. 2.1. Exclusões da Base de Cálculo. A base de cálculo das contribuições é o valor do faturamento, excluídos os seguintes valores: ...
  2. ALÍQUOTAS, RECOLHIMENTO E CÓDIGOS. PIS/PASEP cobrança não-cumulativa : 1,65% - Código 6912. COFINS cobrança não-cumulativa : 7,6% - Código 5856.

O que é regime de apuração cumulativa?

O que é Regime Cumulativo (empresas)?

Regime Cumulativo é um dos regimes tributários que podem ser aplicados para apuração e recolhimento de PIS e Cofins de empresas. Nesse regime, os impostos e contribuições pagos em uma operação não são abatidos na operação seguinte.

Quais impostos são cumulativos?

São exemplos de impostos cumulativos:
  • Imposto sobre Serviços (ISS);
  • Programa de Integração Social (PIS); e.
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

O que é regime cumulativo Lucro Presumido?

O regime cumulativo em via de regra é aplicado para empresas optantes pelo Lucro Presumido e descreve que todos os contribuintes da cadeia produtiva pagarão o valor de PIS e Cofins sobre o valor bruto das receitas. ... De qualquer forma ambos pagarão PIS e Cofins fazendo com que a operação seja sempre cumulativa.

Como saber o regime de tributação de uma empresa?

Para tirar a prova real, não há outra opção: você precisará entrar em contato com o contador da sua empresa. Caso esteja fazendo uma pesquisa para identificar o regime tributário de uma organização que não é a sua (terceiros), você precisará contatar o seu setor contábil ou financeiro e solicitar essa informação.

Como saber o tipo de empresa pelo CNPJ?

Consulta de CNPJ na Receita Federal

O serviço é gratuito no site da Receita Federal. Basta digitar o número do CNPJ desejado no campo indicado. O comprovante de inscrição e a situação cadastral da empresa surgirão na tela. O comprovante atesta que o empreendimento pesquisado realmente existe.

Como saber qual é a tributação de uma empresa?

O Regime Tributário, Regime de Apuração, ou Regime de Recolhimento pode ser consultado pelo SINTEGRA. O primeiro passo é consultar o CNPJ ou Inscrição Estadual no Portal do SINTEGRA.

O que pode se creditar no PIS e COFINS?

São passíveis de apropriação de créditos as despesas e os custos incorridos no mês, pagos ou creditados a pessoas jurídicas domiciliadas no país, relativos à energia elétrica e energia térmica, inclusive sob a forma de vapor, consumidas nos estabelecimentos da pessoa jurídica.

O que posso tomar crédito de PIS e COFINS?

De acordo com o Ato Declaratório Interpretativo RFB 15/2007, as pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo podem descontar créditos em relação às aquisições do Simples Nacional. E o crédito é aproveitado às alíquotas normais, de 1,65% e 7,6%.

Quais são as receitas isentas de PIS e COFINS?

São isentas da Cofins as receitas decorrentes das atividades próprias das entidades relacionadas nos incisos do caput do art. 7º, exceto as receitas das entidades beneficentes de assistência social, as quais deverão observar o disposto no art. 24 (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art.

O que é um desconto progressivo?

Desconto progressivo é um formato de promoção em que o vendedor oferece um preço melhor de acordo com a quantidade que o consumidor comprar. Por exemplo: uma loja virtual de cosméticos vende cremes anti-idade e decide aplicar essa estratégia.

O que é pontuação cumulativa?

O Sistema Nacional de Trânsito Brasileiro utiliza o método de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação, onde cada infração cometida corresponde a um determinado número de pontos que são acumulados no prontuário do infrator.

O que são pontos acumulativos?

Cumulativo (do latim cumulatīvu-) quer dizer «que se faz ou se exerce por acumulação», e acumulativo (de acumular + -tivo) significa «que se acumula; que se junta ao que já existia» [in Grande Dicionário da Língua Portuguesa, da Porto Editora]. O Dicionário Eletrônico Houaiss diz praticamente a mesma coisa.

Quando o ICMS se torna cumulativo?

O ICMS pode se Tornar um Imposto de Caráter acumulativo e não permitir o crédito quando: ... Temos, portanto um ICMS incorporado ao preço de aquisição que será creditado ao efetuar a renda, o contribuinte deverá tributar novamente o montante da operação com o ICMS correspondente á sua faia de enquadramento.)

Qual a diferença de Lucro Presumido e lucro real?

No Lucro Real a base de cálculo é o lucro efetivo obtido durante o período – calculado por meio de uma subtração de receitas e despesas. Já no Lucro Presumido esse lucro é obtido de forma presumida – com a determinação de uma porcentagem aplicada sobre o faturamento.

Qual a diferença entre PIS e COFINS?

Enquanto o PIS é destinado a promover a integração social do empregado, o COFINS é uma contribuição para o financiamento da Seguridade Social – incluindo a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.

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