Como funciona vacância?
Perguntado por: Fabiana Fabiana Cruz Reis | Última atualização: 10. Juni 2024Pontuação: 4.7/5 (58 avaliações)
A vacância ocorre quando o cargo público é desocupado, isto é, se torna vago. A vacância de cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em cargo inacumulável e falecimento.
Como funciona o pedido de vacância?
A declaração de vacância, segundo o relator, consiste apenas no reconhecimento de que o cargo se tornou vago e independe de o servidor ser estável ou não, ou do motivo pelo qual o cargo foi desocupado.
O que o servidor recebe quando pede Vacancia?
11. O servidor que requereu vacância deverá informar ao novo órgão se pediu vacância, recebeu adiantamento de gratificação natalina e de adiantamento de férias no órgão de origem.
Quem pede Vacancia pode voltar ao cargo?
O entendimento dos tribunais tem sido no sentido de que, uma vez concedida à vacância, o servidor tem o direito à recondução, caso preencha os requisitos (não ser estável no novo cargo). Entretanto, é preciso deixar claro que a recondução está prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Federais.
O que é período de vacância?
A vacância é o termo genérico utilizado para indicar que um cargo público está desocupado.
Como funciona a VACÂNCIA para POSSE em Cargo Público INACUMULÁVEL?!
Quanto tempo dura o período de vacância?
A própria lei pode determinar o tempo no qual ela vai ficar em Vacatio, entretanto se ela for omissa quanto ao prazo (não dizer o tempo), passará a valer 45 dias após a publicação.
Qual a diferença entre pedir vacância e exoneração?
33. No caso da vacância, o servidor mantém o vinculo funcional com o cargo anterior, até o final do estágio probatório do novo cargo. 2) Exoneração? A exoneração, é o desligamento voluntário do servidor ou então a sua dispensa de forma não punitiva.
O que acontece quando um cargo entra em Vacancia?
Ela pode significar o rompimento definitivo do vínculo jurídico entre o servidor e a Administração, como se verifica nas hipóteses de exoneração, demissão e falecimento, ou pode fazer surgir um novo vínculo, como no caso de promoção, readaptação, aposentadoria ou posse em outro cargo inacumulável.
Quem tem direito a pedir Vacancia?
2. Quem tem direito? Todo servidor que tenha sido aprovado em concurso público e nomeado em outro órgão ou entidade da administração pública.
Sou concursado e quero sair e agora?
O que faço? Mesmo sendo concursado por curto ou longo período de tempo, a qualquer momento, o servidor pode sair do cargo ou ser demitido. Não há tempo mínimo para se pedir exoneração. Se for após o período do estágio probatório não haverá recondução ao cargo anterior, perdendo assim o vínculo público.
Quem pede exoneração recebe acerto?
Não há indenização, nem FGTS, em razão da estabilidade do cargo público. Conforme previsto na LC 263/80, o servidor público pede a exoneração, deverá aguardar, em serviço, pelo prazo de 15 dias para que a tenha efetivamente concedida. Mas este prazo pode ser dispensado se não houver prejuízo ao serviço público.
O que é reposição de Vacancia?
Reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios. Reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento, desde que não acarretam aumento de despesas.
O que é vacância lei 8112?
Conceito diretamente relacionado com a liberação ou desocupação de cargo ou emprego público. Segundo art. 33 da Lei 8.112/90, a vacância do cargo público decorrerá de: (a) Exoneração: É uma das formas de vacância do cargo público que decorre do desligamento definitivo do Serviço Público Federal.
Quando posso pedir vacância?
A vacância ocorre quando o cargo público é desocupado, isto é, se torna vago. A vacância de cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em cargo inacumulável e falecimento.
Quem é concursado pode mudar de cargo?
É possível que isso aconteça? Respondendo diretamente e de forma objetiva, é possível sim, desde que você esteja no período que chamamos de estágio probatório. Trata-se do intervalo de tempo em que o servidor é avaliado pelos seus superiores, no que diz respeito às atividades que está realizando no cargo em que ocupa.
Quem está em estágio probatório pode pedir Vacancia?
O servidor em estágio probatório, pode se utilizar do instituto da vacância por posse em outro cargo inacumulável, mas não poderá ser reconduzido por não ter adquirido estabilidade no cargo público anteriormente ocupado.
Quem é funcionário público pode prestar outro concurso público?
Para os servidores públicos federais, a resposta é sim. Isso porque há previsão na Lei nº 8.112/1990, que no artigo 29 traz o instituo da recondução, que é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, apenas durante o estágio probatório.
Pode exonerar servidor estando de férias?
Como Servidor Público tem seu próprio regime, precisa verificar junto ao RH. Agora se for regido pela CLT, não há como a empresa demitir durante o gozo das férias.
O que acontece quando uma pessoa é exonerada?
Já a exoneração, se revela como ato administrativo, que determina, do mesmo modo a quebra do vínculo entre o Poder Público e o agente, mas sem o caráter punitivo, podendo se dar por iniciativa do Poder Público ou do agente, que também é apto a pedir a sua exoneração.
Como funciona a remoção de servidor público?
A remoção de servidor público é uma forma de alterar a lotação do funcionário, para que passe a trabalhar em outra localidade, desde que permaneça no mesmo quadro de pessoal. Muitas vezes, o servidor público removido precisa mudar o seu domicílio, impactando o seu planejamento pessoal e familiar.
Quem foi demitido do serviço público pode fazer concurso?
A exoneração, que é quando o servidor sai do cargo por iniciativa própria, não o impede de tomar posse em outro cargo público.
São formas de provimento e vacância?
De acordo com a Lei nº 8.112/90, são, ao mesmo tempo, forma de provimento e vacância apenas a promoção e a readaptação.
Em que situações o servidor público estável perderá o cargo?
§ 1º - O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Pode pedir licença sem vencimento para assumir outro concurso?
Servidor não pode assumir outro cargo durante licença sem vencimento - JuriNews.
Quais são os tipos de vacância?
Nos termos do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância decorre de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
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