Como funciona o contrato de trabalho?

Perguntado por: Diana Rocha  |  Última atualização: 17. Mai 2025
Pontuação: 4.8/5 (25 avaliações)

Como funciona o contrato de trabalho? O contrato de trabalho obriga o empregado à prestação pessoal de um serviço. Em contrapartida, obriga o empregador a uma contraprestação em dinheiro – o salário. Essa relação pode se dar por prazo indeterminado (sem data de término) ou determinado.

Como funciona o sistema de contrato de trabalho?

O contrato de trabalho é um acordo feito entre a empresa contratante e o contratado, podendo ser feito de forma escrita ou verbal, por tempo determinado ou indeterminado. Sua função é esclarecer a relação empregatícia que será criada, formalizando o vínculo entre as partes.

Quais são os direitos de quem trabalha no contrato?

Quais são os direitos do empregado contratado por prazo determinado?
  • salário de acordo com o piso da categoria;
  • FGTS, com saldo liberado para saque ao término da relação de trabalho;
  • horas extras;
  • adicional noturno;
  • vale-transporte;
  • licença-maternidade;
  • 13º salário;
  • férias acrescidas de 1/3;

Como funciona o novo contrato de trabalho?

Duração: no máximo de dois anos. Prorrogação: O contrato poderá ser prorrogado mais de uma vez, desde que o tempo máximo seja de dois anos. Se ultrapassar o prazo de dois anos, o contrato passará a ser contrato por tempo indeterminado. Intervalo para o novo contrato: Mínimo de 6 meses para ser renovado o contrato.

Como funciona o trabalho por contrato?

O contrato é acordado por determinadas horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Deste modo, as empresas podem contratar um colaborador para trabalhar de forma esporádica e remunerá-lo apenas pelo período em que prestou seus serviços.

Características e elementos dos contratos de trabalho

31 questões relacionadas encontradas

Quais são os 3 tipos de contratos?

Os únicos tipos de contrato de trabalho que agregam direitos trabalhistas aos trabalhadores, são os contratos de período indeterminado, de teletrabalho e intermitente.

Quem trabalha por contrato tem direito ao décimo terceiro?

A lei 4.090/62 determina: todos os trabalhadores que atuam sob um contrato de trabalho regido pela CLT têm direito à gratificação de Natal, ou décimo terceiro salário. Isso quer dizer que trabalhadores urbanos, rurais, domésticos, avulsos e até mesmo aposentados e pensionistas do INSS têm direito ao décimo terceiro.

O que se recebe quando acaba o contrato de trabalho?

Verbas rescisórias: As verbas rescisórias são valores que o trabalhador tem direito a receber quando seu contrato de trabalho chega ao fim. Deduções: Descontos feitos pela empresa. Outros tipos de descontos podem ser feitos pela empresa que não são considerados nessa demonstração de calculo.

O que acontece depois que acaba o contrato de trabalho?

Gera ao trabalhador o direito ao recebimento de verbas rescisórias (saldo de salário; 13º proporcional; férias proporcionais acrescidas de 1/3; liberação do FGTS), e também ao recebimento de indenização específica prevista no art.

Qual é a diferença entre carteira assinada e contrato de trabalho?

O contrato de trabalho não substitui a carteira assinada. Na verdade, a carteira assinada é mais importante que o contrato de trabalho. De acordo com a CLT, o empregador tem a obrigação de assinar a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).

Quais são os 5 direitos do trabalho?

Quais são os principais direitos trabalhistas?
  • Registro em carteira de trabalho. ...
  • Auxílio Transporte. ...
  • Folga remunerada. ...
  • Pagamento de salário em dia. ...
  • 13º salário. ...
  • Férias. ...
  • Horas extras. ...
  • Estabilidade.

Quem tem contrato de trabalho pode receber seguro-desemprego?

Isso mesmo, você que trabalha por contrato também tem direito ao seguro desemprego! Não importa se você é um trabalhador temporário, terceirizado, por prazo determinado ou indeterminado, se a sua demissão foi sem justa causa, você tem direito a receber o seguro.

O que tenho direito a 1 ano de carteira assinada?

Depois de um ano de trabalho com carteira assinada, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias, que pode ser 30 dias corridos ou em dois períodos, nunca inferiores a 10 dias. Esse benefício deve ser agendado em até 12 meses do aniversário de 1 ano de registro em carteira.

Quais os 7 tipos de contrato de trabalho?

Quais são os 7 principais tipos de contrato de trabalho?
  • Por tempo indeterminado;
  • Por tempo determinado;
  • Temporário;
  • De experiência;
  • De estágio;
  • Contrato de teletrabalho;
  • Contrato de trabalho autônomo.

É preciso assinar o contrato de trabalho?

“A assinatura do contrato é muito importante para que o empregado tenha respaldo jurídico e garantia de que aquilo que foi acordado será cumprido, além de ser importante para o empregador, pois ali será estabelecido tudo que o empregado deverá fazer.

É obrigatório ter contrato de trabalho?

A importância do contrato de trabalho vai além de ser uma obrigação legal. A principal vantagem deste documento para as empresas é trazer a segurança de que o profissional contratado terá clareza sobre suas atribuições e os benefícios que terá direito.

O que eu recebo com 3 meses de experiência?

Término do período de experiência

O que deve ser pago ao contratado, é somente o saldo salário, às férias proporcionais ( com ⅓ a mais) e o 13º salário.

Quanto devo receber por 5 anos de trabalho salário 1500?

O décimo terceiro salário é calculado proporcionalmente aos meses trabalhados. Portanto, para os 5 anos de trabalho, teríamos 60 meses. Valor do décimo terceiro = (salário / 12) * meses trabalhados. Décimo terceiro salário proporcional: (1500/12) * 60 = R$7500.

Quem é que paga o seguro desemprego?

O que é Seguro-Desemprego

Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado. A CAIXA atua como Agente Pagador do Seguro-Desemprego, cujos recursos são custeados pelo FAT, nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

Quem tem 3 meses de carteira assinada recebe seguro-desemprego?

Trabalhei 3 meses tenho direito ao seguro-desemprego? Não. Para ter direito ao seguro-desemprego, é necessário ter trabalhado por no mínimo 6 meses consecutivos antes da demissão.

Qual o valor do acerto de 1 ano de trabalho?

Para saber quanto você vai receber de acerto, é preciso saber qual é o seu salário atual e quanto tempo você trabalhou na empresa. No caso de 1 ano e 5 meses, esse tempo corresponde a 17 meses.

Quem trabalha por contrato tem direito a férias?

O funcionário contratado em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem direito a tirar de 30 dias de férias depois de completar 1 ano de contrato (o chamado período aquisitivo). O descanso deve ser tirado em até 12 meses (período concessivo), caso contrário, a empresa pode ser punida.

Quem trabalhou 2 meses recebe quanto de décimo terceiro?

O valor do 13º salário será equivalente ao salário de um mês trabalhado caso tenha mantido vínculo empregatício com a empresa no prazo de um ano, ou o valor proporcional a partir da sua contratação.

Qual o valor do décimo terceiro de 2 meses?

Assim, o valor do décimo terceiro salário é igual ao salário mensal do empregado, desde que ele tenha mantido vínculo empregatício com a empresa por pelo menos 12 meses.

Artigo anterior
Qual é a classificação dos minerais?
Artigo seguinte
Como atualizar o Android antigo?