Como fazer contrato de comodato?

1. nomes e documentos das partes;
2. dados do imóvel;
3. número da matrícula de imóvel;
4. responsabilidade (do comodante ou do comodatário) de pagar o IPTU da propriedade;
5. responsabilidade (do comodante ou do comodatário) de pagar a taxa do condomínio caso o imóvel esteja localizado em um;

É necessário registrar contrato de comodato?

Para valer entre as partes contratantes, o contrato de comodato (empréstimo gratuito de coisas que não são consumidas pelo uso) não exige maiores formalidades, bastando a simples entrega do bem. Entretanto, para ser válido perante terceiros, o instrumento deve ser registrado em cartório.

Qual o prazo máximo para um contrato de comodato?

Não há um prazo de contrato de comodato mínimo ou máximo estabelecido por lei. Então, as partes podem chegar a um acordo para decidir por quanto tempo o comodatário poderá usufruir daquele bem. Determinar um prazo para a devolução do imóvel emprestado é fundamental para a segurança do comodatário.

O que não pode faltar em um contrato de comodato?

O contrato de comodato está previsto nos artigos 579 a 585, do Código Civil Brasileiro e é celebrado entre duas figuras: o comodante, que é a pessoa que empresa o bem, e o comodatário, que é a pessoa que toma a coisa emprestada.

Qual a vantagem do comodato?

O comodato reduz bastante os custos com equipamentos

O cuidado com ele será o mesmo, a utilização será igual, você só não terá de pagar por isso. Podem ser os complexos aparelhos de Raio X, computadores e outros equipamentos hospitalares.

Quais são os tipos de comodato?

Quais os tipos de comodato? Há diferentes tipos de contrato de comodato. Cada um de acordo com aquilo que está sendo transferido ou emprestado. Entre eles: de imóvel, veículo, equipamento e verbal.

Quem assina o contrato de comodato?

Comodante e comodatário

As duas partes de um contrato de comodato são o comodante – a pessoa que cede um bem para empréstimo – e o comodatário, que irá usufruir do bem emprestado. Conforme já adiantamos, o comodante não tem obrigações em um contrato dessa modalidade.

Por que o comodato impede a usucapião?

Com o contrato de comodato, o proprietário pode estabelecer um prazo determinado para o uso do imóvel e exigir que o comodatário devolva o imóvel ao final desse prazo. Dessa forma, a posse do imóvel fica sempre com o proprietário, afastando a possibilidade de usucapião.

Quem paga o IPTU no contrato de comodato?

O comodatário tem a obrigação de pagar o IPTU do imóvel, salvo se houve combinação expressa em sentido contrário (vale ressaltar que isso não impede o Município de cobrar do comodante e ele depois exigir do comodatário)

O que é comodato gratuito?

O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

Quando fazer comodato?

Nos termos jurídicos, um bem insubstituível é denominado de bem infungível. Quer dizer, o regime de comodato consiste em emprestar, de forma temporária, um bem infungível. Então, por exemplo, quando uma pessoa empresta um apartamento, sem cobrar aluguel, deve fazer um contrato de comodato.

Quando usar um contrato de comodato?

Comodato é um dos tipos de contrato previstos no ordenamento jurídico brasileiro. É aplicado em relações de empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Em outras palavras, o comodato é um contrato de empréstimo, em oposição a contratos de compra e venda ou de doação, por exemplo.

O que descaracteriza o contrato de comodato?

Contrato de comodato entre empresas descaracteriza prestação de serviços e exclui responsabilidade trabalhista da contratante – SEDEP.

Qual a diferença de comodato e locação?

Qual é a diferença entre regime de comodato e locação? Vimos que o comodato é um tipo especial de empréstimo. Portanto, a principal diferença entre esse regime e o aluguel é que o comodato é gratuito, apesar de existirem obrigações por parte do comodatário.

Como se faz um contrato de comodato rural?

Quando o comodatário não devolve o bem o que o comodante pode fazer?

Tratando-se de comodato por prazo indeterminado, resulta constituído em mora o comodatário que deixa de restituir o imóvel após notificado para tal finalidade. A recusa em devolver o imóvel implica esbulho possessório, ensejando a reintegração de posse em favor do comodante.

O que acontece se não devolver comodato?

Tratando-se de comodato por prazo indeterminado, resulta constituído em mora o comodatário que deixa de restituir o imóvel após notificado para tal finalidade. A recusa em devolver o imóvel implica esbulho possessório, ensejando a reintegração de posse em favor do comodante.

É possível comodato de imóvel?

Comodato de imóvel é um tipo de contrato que se empresta gratuitamente o bem imóvel. Pode ser de forma escrita (comodato formal), através de contrato de comodato, como também ser pactuado verbalmente (comodato verbal).

O que é comodato por tempo indeterminado?

Prazo do Contrato de Comodato. O prazo do contrato de comodato pode ser livremente estipulado pelas partes. Se não houver prazo determinado, presume-se que o contrato é por tempo indeterminado e pode ser revogado a qualquer tempo pelo comodante.

Pode cobrar aluguel em comodato?

Caso o comodatário não consiga restituir os bens emprestados e constituídos em mora, o dono dos objetos pode cobrar aluguel.

O que é comodato exemplo?

O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto. Sendo caracterizado pelo empréstimo de coisas não fungíveis, sendo essas que não podem ser substituídas por outra da mesma espécie, qualidade ou quantidade ao findar o contrato. Por exemplo: imóvel, veículo etc.