Como é definido o VAAF?
Perguntado por: Alice Victória Jesus Pinheiro | Última atualização: 27. August 2024Pontuação: 4.9/5 (51 avaliações)
O VAAF é um indicador que busca estabelecer um valor mínimo por aluno a ser investido na educação básica, levando em consideração a realidade socioeconômica de cada região.
Como funciona o VAAF?
O VAAF representa o Valor Anual por Aluno, recebem a complementação fundos que não atingiram o valor mínimo de aluno ano; o VAAT, Valor Anual Total por Aluno, é aplicável para estados e municípios que não alcançaram o mínimo VAAT, considerando todas as receitas da educação; e o VAAR é o Valor Aluno Ano Resultado, ...
Qual o valor do VAAF?
VAAF-MIN e complementação-VAAF
Por isso, o valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN) definido nacionalmente para 2023 passou de R$ 5.212,90 para R$ 5.315,56.
O que é VAAF complemento Fundeb?
O VAAT e o VAAF são indicadores que colaboram para monitorar as desigualdades, permitindo que seja feito um repasse direto para unidades escolares que não atinjam esses valores por aluno mínimos.
Como é calculado o VAAR?
A parcela VAAR é instituída na alínea (c), inciso V, art. 212-A (EC 108) e no artigo 5º da Lei 14.113/2020: Art. 5º A complementação da União será equivalente a, no mínimo, 23% (vinte e três por cento) do total de recursos a que se refere o art.
VAAF, VAAT, VAAR | O QUE MUDA COM A NOVA PORTARIA DO FUNDEB?
O que é VAAT Vaar e VAAF?
Além de aumentar gradualmente essa complementação, dos atuais 10% para 23% até 2026, o Fundeb também trouxe uma novidade nos critérios de distribuição dessa complementação, sendo agora regido por três indicadores: VAAF (Valor Anual por Aluno), VAAT (Valor Anual Total por Aluno) e VAAR.
Qual o valor do VAAR por aluno?
A complementação pelo Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), novidade do Fundeb para o exercício 2023, será distribuída e corresponderá a 0,75% do valor total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Como deve ser aplicado o VAAF?
2.1 VAAF: metodologia de cálculo
A distribuição de recursos que compõem os Fundos, no âmbito intraestadual, dar-se-á entre o governo estadual e os seus Municípios, na proporção do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial (art. 11).
Qual o valor do VAAR?
O VAAT-MIN definido nacionalmente para 2023 aumentou R$ 0,91, passando de R$ 8.180,24 para R$ 8.181,15 pela nova Portaria, e beneficia 2.037 Municípios com a complementação-VAAT.
Quais as condicionalidades para receber o VAAR?
A lei estabeleceu cinco condicionalidades para a complementação-VAAR, das quais os Municípios devem habilitar-se em relação a duas para o VAAR 2024: cargo ou função de gestor escolar provido por critérios técnicos de mérito e desempenho, e referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
O que é a complementação VAAR?
Redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades.
O que pode ser pago com o VAAF?
50% do Complemento VAAT (valor total/aluno) serão destinados à educação infantil (creches e pré-escolas); enquanto 15% financiarão despesas de capital (obras e equipamentos educacionais);
O que pode gastar com o VAAR?
complementação - VAAR, será destinada ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
O que é VAAF min?
O Valor Aluno Ano Mínimo do Fundeb (VAAF-MIN), definido nacionalmente para o exercício de 2024, fica estabelecido em R$ 5.361,92, e o Valor Aluno Ano Total Mínimo nacional (VAAT-MIN), é estimado em R$ 8.422,12.
Quem tem direito ao VAAT Fundeb?
A Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a regulamentação do novo Fundeb, estabelece no art. 13 que somente são habilitados a receber a complementação-VAAT os entes que disponibilizarem as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais, nos termos do art.
O que pode ser pago com 25% da educação?
Aquisição de materiais didático-escolares diversos (recursos para as aulas de educação física, para o acervo da biblioteca, livros, lápis, canetas, cadernos, dentre outros) Compra de veículos escolares apropriados ao transporte de alunos da educação básica na zona rural.
Qual o valor do VAAT para 2024?
O Valor Aluno Ano Total (VAAT) mínimo nacional também foi alterado, passando de R$ 8.422,12 para R$ 8.420,96, uma diferença de R$ 1,16. Com esse novo valor, passam a ser beneficiados 2.172 Municípios, um a menos do que estava previsto na Portaria 6/2023.
O que é a complementação VAAR do Fundeb?
A complementação pelo Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), novidade do Fundeb, será distribuída pela primeira vez no exercício de 2023, e corresponderá a 0,75% do valor total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios aos 27 Fundos estaduais.
Como é calculado o valor mínimo por aluno Fundeb?
Atualmente, o valor mínimo nacionalmente definido no Fundeb (valor anual por aluno – VAA) é calculado da seguinte forma: primeiro é estipulado o montante da complementação da União. O valor mínimo atual é de 10% do total dos fundos — a União tem repassado nos últimos anos apenas o valor mínimo.
O que significa VAAR na nova Lei do Fundeb 70?
A Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundeb, estabeleceu cinco condicionalidades para que os entes federados possam concorrer a receber os recursos da complementação-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados).
Quanto custa um aluno da rede pública para o Governo?
O valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN), definido nacionalmente para o ano de 2023, é de R$ 5.208,46 e o valor anual total mínimo por aluno (VAAT-MIN), também nacionalmente definido, fica estabelecido em R$ 8.180,24.
O que pode ser pago com 30% do Fundeb?
b) As despesas nos 30% do Fundeb
* Despesas geradas em exercícios anteriores (ex: precatórios trabalhistas e decisões administrativas alusivas à remuneração do pessoal da Educação); * Despesas com festas cívicas e juninas; * Gastos com uniformes escolares e alimentação infantil (creches e pré-escolas);
Como é feita a distribuição da verba do Fundeb?
Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática (sem necessidade de autorização ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica, no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal de cada governo estadual e municipal, NUNCA aos estabelecimentos de ensino.
Como saber o valor do Fundeb de cada município?
Passo 1. Acesse o site BB Beneficiário: link. Passo 2: Digite o nome de seu estado ou município, sem uso de sinais, e clique em CONTINUAR. Passo 3: Preencha os campos com o período que você quer consultar.
Como é calculado o valor aluno-ano?
Como calcular o valor de um aluno baseado no histórico da instituição? O histórico dos alunos e a taxa de evasão geral possibilitam identificar a porcentagem de estudantes que entram na sua instituição e se formam. Com esses dados, é possível determinar a média de tempo do contrato e calcular o valor de um aluno.
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