Como deveriam ser as calçadas?

O que a lei diz sobre calçadas?

A Lei Municipal nº 1.347/1971 (Código de Obras) define passeio como a parte do logradouro destinado ao trânsito de pedestre (art. 390) e determina que toda edificação deverá ser dotada de calçada no logradouro público na forma prevista por este Código (art. 130, VII).

Pode construir em cima da calçada?

Calçada é considerada passeio público, portanto não pode haver qualquer tipo de obstáculo, acione a prefeitura e ela autuará o seu vizinho. ... Não pode construir muro na calçada. A calçada é passeio público com finalidade de trânsito de pedestres.

Pode colocar vaso de planta na calçada?

“Vaso de flor não deve ser colocado na calçada.

Pode fazer floreira na calçada?

Essa terceira faixa é dispensável em calçadas com menos de 2 m. Essa área é aquela em frente ao seu imóvel ou terreno e pode receber vegetação, rampas, toldos, propaganda e mobiliário móvel como mesas de bar e floreiras, desde que não impeçam o acesso aos imóveis.

Pode deixar a moto na calçada?

Motorista que for flagrado desrespeitando a lei é multado, recebe cinco pontos na carteira e tem o veículo rebocado.

De quem é a responsabilidade da árvore na calçada?

Mesmo localizadas em calçadas de propriedade privada, as árvores são de responsabilidade pública. É o que diz o artigo 99 do Código Civil, no qual é deixado claro que são bens públicos “os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças”.

Pode colocar barra de ferro na calçada?

Lei de trânsito prevê que as calçadas devem ser livres para a circulação. Prefeituras devem ter regras para barreiras em casos excepcionais. As barreiras metálicas ou de concreto são comuns nas calçadas em frente a casas e lojas. ... O problema é que esses obstáculos não são permitidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.

É permitido construir varanda que se estende sobre a calçada?

Já as varandas devem ser construídas exclusivamente na área do terreno e nunca sobre a calçada. ''A legislação urbana estabelece que é proibido o uso da marquise como varanda, como vem ocorrendo em várias regiões da cidade'', alega o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Carlos Eduardo Schwabe.

É permitido colocar barra de ferro na calçada SP?

Pedaços de ferro e minipostes de concreto podem ser vistos fincados ao chão em várias calçadas de São Paulo. Método usado por moradores para proteger imóveis e pedestres de veículos desgovernados, eles terão de ser retirados de calçadas com menos de 1,20 m livre para passagem de pedestres.

Pode colocar mesa na calçada do vizinho?

Bares, restaurantes, confeitarias e cafés podem colocar mesas e cadeiras na calçada. ... Os principais critérios considerados são o uso do estabelecimento comercial e se a área do passeio possibilita a colocação das mesas sem atrapalhar o trânsito dos pedestres, explica.

Qual tipo de concreto para calçada?

Os tipos mais utilizados de piso de concreto para calçada são os de concreto armado, moldado no local, que pode ser vassourado ou receber estampas coloridas, ou então o de placas pré-moldadas, fixas ou removíveis, para piso elevado ou assentadas diretamente sobre a base.

Como fazer um canteiro de plantas na calçada?

Delimitando o espaço

Com o auxílio de uma trena, marque o local onde o jardim será colocado. Caso a extensão da sua calçada até a rua não seja muito espaçosa, uma boa opção é criar um canteiro para suas plantas. Para isso, cerque a área do canteiro com tijolos ou com uma proteção resistente.

O que plantar na calçada?

Qual planta usar na calçada?

Manacá da Serra (Tibouchina mutabilis)

De pequeno a médio porte, o Manacá da Serra é muito comum para plantar na calçada e jardin. Possui belíssimas flores que nascem brancas, ficam rosadas e morrem roxas. É a única árvore do gênero que muda suas flores de cor.

O que posso construir na calçada?

1) Faixa de serviço: com largura mínima recomendável de 0,75m, é a faixa mais próxima da rua, destinada à colocação de árvores, rampas de acesso para veículos ou portadores de deficiência, postes de iluminação, sinalização de trânsito, bancos, floreiras, telefones, caixas de correio e lixeiras.

Pode colocar poste na calçada?

Os postes de energia elétrica devem ser instalados a uma distância mínima de 35 cm do meio fio da calçada, quando esta possuir largura menor ou igual a 2,5m e de 50 cm do meio fio, se a calçada possuir mais de 2,5m, tudo de acordo com a NBR 15.688, editada pela ABNT para uniformizar as instalações de postes de energia ...

O que pode ser construído no recuo frontal?

A variação das medidas do recuo frontal está entre três e cinco metros, de acordo com a zona onde está localizado o terreno. A área geralmente pode ser usada para vagas de garagem, piscinas ou equipamentos de lazer afins, desde que sem coberturas.

Pode construir garagem no recuo?

Este espaço do recuo não pode ser edificado, portanto ele deverá ser livre e o mais indicado é que ele seja usado como área verde (ver abaixo) ou mesmo para outros usos, desde que não contenha edificação. Uma possibilidade é você usá-lo como garagem descoberta ou a entrada de carros como é mais conhecida.

É permitido construir em cima da garagem?

Se sua pergunta se refere à questão legal, depende de sua garagem não estar no recuo, pois nesse caso não é permitido. Ainda as pessoas o fazem, mas seu imóvel fica em desacordo com a legislação. ... com certesa que sim.com os devidos reforços estruturais pode -se construir em cima da sua garagem sem problema nenhum.

De quem é a responsabilidade de poda de árvores?

- Podas no espaço privado: Após a solicitação do munícipe, a Unidade de Áreas Verdes autoriza a poda ou remoção da árvore que será da responsabilidade do solicitante e/ou proprietário do imóvel.