Como comprovar tempo de atividade rural?
Perguntado por: Xavier Miguel Pinto Costa Batista | Última atualização: 29. April 2024Pontuação: 4.3/5 (17 avaliações)
- Contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Registro de imóvel rural;
- Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
- Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar;
Como comprovar o tempo de trabalho rural?
- certidão de casamento civil ou religioso;
- certidão de união estável;
- certidão de nascimento ou de batismo dos filhos;
- certidão de tutela ou de curatela;
- procuração;
- título de eleitor ou ficha de cadastro eleitoral;
Como Reconhecer tempo de serviço rural?
A contagem de tempo rural na aposentadoria urbana pode ser feito mediante comprovação de que se trabalhou na roça com a família. Deve ser feito pedido no INSS e a contagem pode ser feita a partir dos 8 anos de idade, se comprovar.
Como provar que eu trabalhei na roça?
Qualquer documento, cadastro, termo de audiência e até fotografias podem ser utilizados, desde que se prestem a comprovar que a pessoa trabalhava na lavoura.
Quantos anos para comprovar atividade rural?
Benefício devido aos trabalhadores rurais que comprovarem o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher.
Como COMPROVAR o tempo de ATIVIDADE RURAL em 2024?
Como comprovar 15 anos de atividade rural?
- os blocos de notas de produtor rural;
- declaração de aptidão ao PRONAF;
- contratos de arrendamento, parceria ou comodato;
- comprovante de cadastro no INCRA;
- comprovante de pagamento de ITR;
- histórico escolar;
- certidão de casamento;
Qual o documento que comprova a atividade rural?
Já para os empregados rurais, trabalhadores avulsos e autônomos, é preciso ter em mãos: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Como incluir tempo de serviço rural no INSS?
Para averbar o tempo rural no INSS, o trabalhador precisa comprovar que, durante determinado período, exerceu suas atividades na roça, para subsistência dele e de sua família. Para a lei, durante esse período, esse trabalhador é chamado de “segurado especial” e, com isso, passa a ter direitos diferenciados.
Como incluir tempo de roça para aposentadoria?
- O exercício das atividades pelo período de 15 anos, comprovado por prova documental e testemunhal;
- Idade mínima de 60 anos de idade para homens, e 55 anos para mulheres.
Como juntar tempo de trabalho rural com urbano?
Para a aposentadoria por tempo de contribuição urbana com contagem do tempo de atividade rural, é preciso cumprir a carência de 180 meses como requisito, além de 30 anos de contribuição se mulher ou 35 anos se homem.
É possível o reconhecimento para fins previdenciários do trabalho rural exercido antes dos 12 anos de idade?
Entretanto, o que pouca gente sabe, é que desde 2018, após uma decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é possível que o trabalhador rural compute o trabalho exercido em qualquer idade, inclusive quando exercido antes dos 12 anos, para fins previdenciários.
Qual documento comprova tempo de serviço?
Recibo de prestação de serviço.
Como descobrir o meu tempo de serviço?
- Pedir o serviço. Entre no Meu INSS; Clique no botão “Novo Pedido”; Digite “certidão de tempo de contribuição”; ...
- Receber resposta. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo: Entre no Meu INSS; Clique no botão “Consultar Pedidos”;
Como comprovar o trabalho rural antes de 1991?
Ou seja, o trabalhador deve apresentar provas de que, durante aqueles meses ou anos antes de 1991, ele exerceu atividade rural. Isso deve ser feito por meio de início de prova material – isto é, documentos, como registro em carteira –, a qual pode ser complementada por prova testemunhal.
É possível a contagem de tempo de serviço em atividade rural para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição?
Sim, é possível contar o tempo de serviço rural para aposentadoria após 31/10/1991, desde que seja comprovado o período de trabalho e realizado o pagamento dos recolhimentos do INSS.
Como comprovar 180 meses de atividade rural?
Como comprovar trabalho rural para aposentadoria? Para comprovar trabalho rural para aposentadoria é necessário preencher a “Autodeclaração de Segurado Especial”, e, em seguida, apresentar provas para comprovar a atividade rural, bem como averbar o período desejado.
Como comprovar o tempo rural sem registro em carteira?
- Notas fiscais de venda de produtos agrícolas ou de prestação de serviços como trabalhador rural;
- Contratos de arrendamento ou parceria rural, que podem indicar sua participação na atividade agrícola;
Como é contado o tempo rural para aposentadoria?
Para quem atingiu os requisitos até o dia 12/11/2019, o cálculo da Aposentadoria Rural por Idade será feito da seguinte maneira: é calculado uma média das 80% maiores contribuições desde julho de 1994 e dessa média o trabalhador receberá 70% + 1% ao ano de contribuição realizada.
Onde encontrar provas rurais?
Você pode conseguir cada documento em lugares diferentes. Desde os documentos que você tem guardado até cartório, INCRA, registro de imóveis, sindicatos, cooperativas, escolas e Igrejas podem ser utilizados como provas ou reforço de provas.
Como fazer pedido de averbação de tempo de serviço rural INSS?
Isso pode ser feito por meio de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), após a comprovação do exercício da atividade rural e do preenchimento dos requisitos necessários para a utilização do período.
Pode converter tempo rural em comum?
Contudo, o que pouca gente sabe, é que o tempo de empregado rural pode se tornar tempo especial. Isso mesmo, inclusive com a conversão de tempo especial em comum!
O que é declaração de atividade rural?
A autodeclaração rural é um formulário preenchido pelo produtor rural para comprovar informações sobre a atividade exercida em campo. No documento, regulamentado pelo Decreto 10.410/2020, o produtor descreve detalhes sobre a atividade rural, como períodos de trabalho e dados sobre a propriedade onde ele atua.
O que é declaração de exercício de atividade rural?
Trata-se da apresentação dos documentos comprobatórios das atividades laborais pelo indígena que requer a certidão, devidamente recepcionada pela área responsável pelo atendimento no âmbito da unidade regional da Funai.
Quantas notas de produtor rural precisa para se aposentar?
Mesmo com a Reforma da Previdência de 2019, os requisitos da aposentadoria por idade rural não foram modificados. Dessa forma, para que os homens possam se aposentar precisam ter 60 anos de idade e cumprir carência de 180 meses (15 anos de contribuição).
O que impede a aposentadoria rural?
Então, aqui já temos uma situação que pode atrapalhar a concessão da Aposentadoria Rural, porque se você agricultor não conseguir comprovar que é da agricultura que retira o seu sustento, o INSS não vai conceder o benefício.
Porque a cidade de São Paulo cresceu tanto?
Quem é responsável pela identificação do risco em seu local de trabalho?