Como calcular o valor da pensão gravídica?
Perguntado por: Vitória Coelho de Esteves | Última atualização: 14. Mai 2025Pontuação: 4.7/5 (38 avaliações)
O valor da pensão gravídica é calculado com base na média dos últimos 12 salários de contribuição da segurada. Para isso, é necessário considerar os salários de contribuição dos últimos 15 meses anteriores ao afastamento.
Qual valor da pensão gravídica?
Os alimentos gravídicos têm caráter provisório e podem ser fixados em valor equivalente a até três salários mínimos.
Como calcular alimentos gravídicos?
O cálculo dos alimentos gravídicos é realizado com base nas necessidades da gestante e nas possibilidades financeiras do suposto pai. O juiz analisa as informações apresentadas pelas partes envolvidas e estabelece o valor que será destinado à gestante para garantir seu sustento e das despesas relacionadas à gravidez.
O que entra na pensão gravídica?
Segundo a Lei, valores suficientes para cobrir as despesas do período de gravidez, da concepção ao parto, inclusive alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas que o(a) médico(a) ou juiz(a) considere ...
O que o pai tem que pagar durante a gestação?
Isso significa que ele é obrigado a contribuir financeiramente com as despesas necessárias para a gestação, como exames, consultas médicas e medicamentos. Essa obrigação é prevista pelo artigo 2º da Lei nº 11.804/2008, que instituiu o chamado "alimentos gravídicos".
ALIMENTOS GRAVÍDICOS: saiba como conseguir uma pensão alimentícia durante a gravidez.
Sou obrigado a pagar pensão antes do bebê nascer?
07. Tem que pagar pensão antes do bebê nascer? Sim! O pai tem que pagar a pensão alimentícia antes do bebe nascer, pois durante a gestação a grávida possui gastos com exames médicos, remédios, vitaminas, alimentação saudável, custos com o parto, doula, enxoval para o bebê como roupinhas, móveis do quartinho e fraldas.
O que acontece se o pai não pagar os alimentos Gravidicos?
✍🏻 HOMEM PODE SER PRESO POR NÃO PAGAR ALIMENTOS GRAVÍDICOS? De acordo com a legislação, a falta de pagamento dos alimentos gravídicos pode gerar a prisão do devedor, bem como o pedido de penhora dos bens desse para pagamento dos valores em atraso.
Precisa de DNA para alimentos Gravidicos?
Indícios da paternidade
Durante o período gestacional existe uma dificuldade muito grande de se fazer o exame de DNA para se confirmar a paternidade. Ciente disso, a Lei nº 11.804/2008 afirmou que, para a concessão dos alimentos gravídicos basta a comprovação de “indícios da paternidade”.
Quem ganha 2 mil paga quanto de pensão alimentícia?
Quem ganha 1.320 reais deve pagar 396 reais de Pensão de Alimentícia; Quem ganha 2.000 reais, deve pagar 600 reais de Pensão de Alimentícia; Quem ganha 3.000 reais, deve pagar 900 reais de Pensão de Alimentícia; E assim por diante...
Qual o prazo para requerer alimentos Gravidicos?
O dever de sustento cessa, em regra, com a maioridade civil, uma vez que essa faz cessar o poder familiar.
Sou obrigado a pagar alimentos gravídicos?
Alimentos gravídicos - O suposto pai tem obrigação de pagar alimentos durante a gestação? Garantia ao nascituro de poder ser gerado com dignidade, do direito à vida, e, ainda, a obrigação do suposto pai prestar alimentos, bastando apenas os indícios da paternidade.
Qual o valor da causa em alimentos gravídicos?
Esse valor é relativo, de 5% a 30% ou 1/3 dos rendimentos de quem está sendo obrigado a pagar. Mas, vale ressaltar que não há nenhuma obrigatoriedade, nem um padrão, podendo essas porcentagens serem alteradas em cada caso visto as necessidades da gestante e das despesas com a gravidez.
Estou grávida tenho direito a pensão alimentícia?
Sim, nesse caso, a pensão é devida à mãe, de maneira que ela possa custear as despesas extras que a gravidez impõe com exames médicos, alimentação, enxoval, etc.
Pode pedir retroativo de alimentos Gravidicos?
- O § 2º do art. 13 da Lei nº 5478/68 prevê que os alimentos, em qualquer caso, retroagem à data de citação e, com base no disposto no art. 11 da Lei nº. 11.804/08, o referido artigo é aplicável também nos casos referentes aos alimentos gravídicos.
Quem ganha 3.500 paga quanto de pensão?
Quem ganha 3.500 paga quanto de pensão alimentícia? Ela deverá pagar 30% do seu salário (3 mil reais) para a criança, mesmo o filho necessitando de apenas 15% (1.500 reais)? Não! O valor, novamente, será de acordo com a necessidade do filho, portanto, 1.500 reais, 15% de seu salário.
Quem recebe 3 mil paga quanto de pensão?
De acordo com a lei brasileira, a pensão é fixada em um percentual do salário do pai ou mãe responsável pelo pagamento, podendo variar de 30% a 50% do salário líquido. Ou seja, quem ganha 3 mil reais líquidos deverá pagar de 900 a 1500 reais aos seus filhos, dependendo do juiz e das necessidades das crianças.
Quem ganha 2.700 paga quanto de pensão?
Quem ganha 3 mil paga quanto de pensão? Quem ganha 1.320 reais deve pagar 396 reais de Pensão de Alimentícia; Quem ganha 2.000 reais, deve pagar 600 reais de Pensão de Alimentícia; Quem ganha 3.000 reais, deve pagar 900 reais de Pensão de Alimentícia; E assim por diante...
Pode processar o pai por pedir DNA?
Nos casos em que há a recusa do pai em reconhecer o filho, mesmo com o resultado positivo do teste de DNA, há a necessidade de propositura de ação de investigação de paternidade para que o reconhecimento seja postulado em Juízo.
Sou mãe posso me negar a fazer DNA?
Nessa ação, contudo, se o filho se recusar a realizar o DNA, ou se a mãe proibir que o faça (caso seja menor de idade), a consequência jurídica não é a mesma, ou seja, a negativa de submissão ao exame não possui o condão de, por si só, resultar na procedência da ação negatória de paternidade.
Pode colocar o pai na justiça estando grávida?
As grávidas brasileiras já têm o direito de cobrar na Justiça pensão alimentícia. Pela lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher pode pedir que o suposto pai de seu filho contribua durante toda a gestação com as despesas de alimentação, exames, medicamentos e o parto.
Como pedir pensão antes do bebê nascer?
Advogada explica como a grávida solicita pensão
A gestante precisará do auxílio de um advogado, para entrar com processo judicial. Conforme explicou a especialista, também precisará reunir provas ou indícios da gravidez e da paternidade, que serão analisadas pelo juiz.
O que acontece quando a mãe esconde a paternidade do pai?
OCULTAÇÃO DE PATERNIDADE PELA MÃE
Mas a ocultação da paternidade não gera prejuízos somente ao pai. Também a criança sofre a provação da companhia paterna. Daí que também ela é parte legítima para requerer indenização da mãe que ocultou a paternidade.
Quais os direitos do pai separado durante a gravidez?
O pai solteiro tem direito ao pré-natal masculino, e quando está de comum acordo com a grávida, acompanha-la no trabalho de parto, parto e pós-parto e à guarda compartilhada do filho.
Qual valor da pensão de um Recém-nascido?
Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho.
Quais são os alimentos gravídicos?
Os alimentos gravídicos permanecem até o nascimento da criança, são alimentos irrenunciáveis que serão convertidos em pensão alimentícia em favor do menor, podendo a qualquer momento a parte interessada requerer ao judiciário sua revisão ou exoneração de pensão alimentícia no caso de negativa de paternidade.
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