Como atualizar o valor de uma ação judicial?

1. Defina a data da atualização. ...
2. Calcule a correção monetária. ...
3. Faça a contagem dos Juros de Mora. ...
4. Calcule os Honorários de Sucumbência. ...
5. Informe o percentual das Multas. ...
6. Insira todos os valores dos Débitos e Créditos.

1. Atualizar o valor da causa com correção monetária, desde o ajuizamento da ação.
2. Aplicar o percentual da multa fixado na decisão judicial em favor da parte contrária.

Como atualizar o valor da causa novo CPC?

Segundo os artigos 292 e 293 do CPC/2015, o valor atribuído à causa pode ser impugnado pela parte ré, ou, então, corrigido de ofício pelo juiz, desde que, em ambos os casos, sejam observados os marcos preclusivos previstos na lei processual.

Como saber o valor atualizado de um processo?

Como fazer o cálculo para o cumprimento de sentença?

A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art.

Qual índice usar para correção monetária de sentença?

"Na falta de estipulação contratual de indexador específico para correção monetária, o índice a ser adotado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, fator oficial de correção da moeda (Provimento n. 13/95 da Corregedoria-Geral de Justiça desta Corte).

Como atualizar valores de depósitos judiciais?

Os critérios de atualização do depósito judicial (TR + juros compostos de 0,5% a.m.) são distintos dos da condenação (INPC + juros simples de 1% a.m., em geral). Enquanto há saldo positivo, a planilha deduz o depósito no exato instante em que efetuado, eliminando viés decorrente dessa heterogeneidade.

Qual a taxa de juros para cálculos judiciais?

Juros. Nos processos cíveis, os juros podem ser de 6% ou 12% ao ano, aplicados de forma simples, a contar da citação da parte adversa; em ações por dano, podem retroagir à data da ocorrência do mesmo.

Quando se aplica correção monetária?

1º – A correção monetária incide sobre qualquer débito resultante de decisão judicial, inclusive sobre custas e honorários advocatícios.” Nada se fala sobre a correção monetária, pois o Código é anterior às Leis sobre a matéria. “A correção monetária não é um plus que se acrescenta, mas um minus que se evita.”

Quais são os índices de correção monetária?

Existem diversos índices para realização da correção monetária. Os principais índices utilizados no Brasil são o IPCA, IGP-M, Taxa Referencial (TR), CDI e Selic. Além desses índices, também há situações em que a variação na cotação do dólar pode ser utilizada para realizar correção monetária.

Qual o valor da causa em cumprimento de sentença?

Quando se leva a sentença ou o acórdão à execução (cumprimento), o valor da causa deve ser o correspondente ao montante estabelecido no julgamento. Nos casos de sentença ilíquida, o valor da causa para efeito de execução haverá de ser o que restar apurado na liquidação.

Como calcular o artigo 523 do CPC?

523 §1º Lei 13.105/15 (antigo Art. 475-J): percentual calculado sobre a soma do valor original atualizado + valor dos juros + valor da multa + valor dos honorários advocatícios.

Quanto ao cumprimento de sentença?

Cumprimento de sentença é a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial. É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento. O cumprimento de sentença está fundamentado entre os artigos 513 e 538 do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015).

Como é corrigido o depósito judicial?

Na devolução de depósitos judiciais corrigidos pela taxa Selic, aplica-se apenas a capitalização simples, ou seja, os juros mensais incidem apenas sobre o valor depositado originalmente.

Como calcular o valor da condenação?

Somar o valor do principal corrigido e o valor dos juros e aplicar o percentual (%) fixado: Principal +Juros = Valor do Honorários % Arb. Exemplo: Desta forma, é apurado o valor dos honorários sobre o débito ou condenação.

O que significa planilha de atualização de cálculos?

PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS. NECESSIDADE DE JUNTADA. A atualização dos cálculos deve ser acompanhada das planilhas respectivas para que a devedora possa verificar a correção ou não dos índices que foram aplicados aos valores anteriormente apurados, em observância ao devido processo legal.

Até quando pode ser alterado o valor da causa?

O valor da causa só pode ser alterado se houve impugnação pela parte contrária. Segundo o artigo 261, parágrafo único do Código de Processo Civil, se não tiver impugnação, presume-se aceito o valor atribuído à causa na petição inicial.

Até quando o juiz pode alterar o valor da causa?

292: “O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes”.

Qual índice usar para corrigir valor da causa?

A correção monetária (ou atualização monetária) é a atualização de um valor por um índice específico, como o IPCA ou o IGP-M.

Qual o melhor índice de correção monetária IGPM ou IPCA?

Ele pondera que, não existindo um índice específico para os alugueis, o IPCA parece ser a melhor alternativa, pois é um índice menos "dolarizado" -- ou seja, menos influenciado pelo câmbio e pelos preços praticados no mercado internacional.

Qual é o melhor índice INPC ou IPCA-e?

A diferença entre eles está no uso do termo “amplo”. O IPCA engloba uma parcela maior da população. Ele aponta a variação do custo de vida médio de famílias com renda mensal de 1 e 40 salários mínimos. O INPC verifica a variação do custo de vida médio apenas de famílias com renda mensal de 1 a 5 salários mínimos.

Qual o maior índice de correção monetária?

O IGP-M é o índice de correção mais aplicado aos contratos em geral, principalmente nos de locação e financiamentos imobiliários. Historicamente, o IGP-M é um índice estável, que normalmente corrige os contratos de maneira justa e que não ocasiona prejuízos a ambos os contratantes.