Tem ICMS na venda de ativo imobilizado?

Perguntado por: Doriana Mélanie Sousa  |  Última atualização: 11. März 2022
Pontuação: 4.4/5 (2 avaliações)

Não incide ICMS. no caso como e venda de ativo imobilizado deveria utilizar o CFOP 5.551 correto ? Sim, existe o CFOP específico para essa venda: 5.551 - Venda de bem do ativo imobilizado.

Como tributar venda de ativo imobilizado?

Como é tributado um ativo imobilizado

Venda após um ano da aquisição do bem: Caso na venda deste bem, haja um ganho de capital, o ganho deverá ser tributado à alíquota de 15% do imposto de renda e deverá ser pago à receita federal em DARF específica com código 0507.

Quais impostos incidem sobre a venda de ativo imobilizado?

Os impostos incidentes são: Contribuição Social, alíquota de 9% e o Imposto de Renda a alíquota de 15%, mais adicional de 10%, devendo ser recolhidos ao final de cada trimestre quando ocorre a apuração do IRPJ da CSLL. No Lucro Real, o Ganho de Capital será identificado através da apuração do lucro líquido do período.

Pode creditar ICMS de ativo imobilizado?

Regras para o crédito do Ativo Imobilizado

Uma empresa pode pleitear o direito a crédito do valor do ICMS apenas quando os bens que compõem ao ativo imobilizado estejam diretamente relacionados ao seu processo de produção ou comercialização de mercadorias ou até mesmo as prestações de serviços tributadas pelo ICMS.

Como emitir nota fiscal de venda de veículo ativo imobilizado?

Para emitir uma nota fiscal com CFOP 5554, é preciso colocar esse código identificador no documento, que refere-se ao uso do ativo imobilizado fora da empresa. Normalmente, esse tipo de transação acoberta a saída dos bens de ativo imobilizado da empresa para o uso na prestação de serviços.

ICMS sobre o Ativo Imobilizado

45 questões relacionadas encontradas

Como emitir nota fiscal de venda de veículo usado?

I. Na aquisição de veículo usado junto à pessoa natural ou jurídica não obrigada a emissão de documentos fiscais, o estabelecimento adquirente deve emitir Nota Fiscal referente à entrada do bem em seu estabelecimento (artigo 136, I, “a”, do RICMS/2000), sendo este o documento hábil para acobertar a referida operação.

Quais situações é vedado o crédito do ICMS?

É vedado o crédito do ICMS se o bem for destinado à industrialização e/ou comercialização de mercadorias beneficiadas com a isenção de ICMS ou mercadorias não tributadas pelo imposto, exceto quando houver autorização expressa para a manutenção dos créditos nessas situações.

Como fazer lançamento de crédito do ICMS de ativo imobilizado?

A contabilização do referido crédito a apropriar deve ser feito em conta do ativo (impostos a recuperar) e a crédito de imobilizado, já que o ICMS recuperável é considerado como redutor do custo de aquisição.

Quem pode se creditar do ICMS?

Para a compensação do ICMS, é assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em operações de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simbólica, no estabelecimento, inclusive a destinada ao ativo permanente, ou o recebimento de serviços de transporte interestadual e ...

Como calcular ganho de capital na venda de ativo imobilizado?

Para apurar o ganho de capital de pessoa jurídica será necessário descobrir a diferença positiva ou negativa entre o valor de alienação do imóvel e o valor contábil do patrimônio. O ganho de capital será encontrado assim: Valor de Alienação – Valor Contábil = Ganho de Capital.

Tem PIS e Cofins na venda de imobilizado?

A Lei 9.718 de 1.998, alterada pela MP 2.158/2001, dispõe que as receitas obtidas com a venda de bens do ATIVO PERMANENTE são isentas da COFINS e do PIS. ... Também aqui, a isenção refere-se somente à venda de bens do Ativo Imobilizado.

Tem CSLL sobre ganho de capital?

APURAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL NO LUCRO PRESUMIDO

No Lucro Presumido o Ganho de Capital será acrescido a base de cálculo do imposto e adicional, sendo recolhido ao final de cada trimestre, quando ocorre a apuração do IRPJ da CSLL, conforme art. 36 e 56 da Instrução Normativa 093/1997.

Como calcular o ganho de capital na venda de um veículo?

Como calcular ganho de capital na venda de veículo

Para calcular, pegue o valor da compra do veículo em relação ao valor da sua venda. Se houver lucro, aplique a alíquota correspondente.

Como tributar venda de imobilizado no Simples Nacional?

A própria Resolução do CGSN nº 140/2018 (legislação do simples nacional) no artigo 2º, §5º, I, diz que não é tributado o faturamento da venda do ativo pelos optantes do Simples Nacional. Esse entendimento decorre do próprio conceito do que seja ICMS – operação relativa à circulação de mercadoria.

Qual o Csosn para venda do ativo imobilizado?

Diferenças entre os CSOSN 101/102, 400 e 900

São saídas, que não entram dinheiro, mas alteram o resultado contábil (Devolução de compras, Venda de imobilizado, amostra grátis, bonificações).

Como contabilizar crédito de ICMS?

ICMS a recuperar Contabilização

Uma maneira de se contabilizar o ICMS a recuperar pago na aquisição de mercadorias e insumos de produção é por meio do registro, quando da aquisição desses bens, em conta própria, classificável no ativo circulante chamada “ICMS a Recuperar”.

Como fazer lançamento de Ciap?

Como fazer o lançamento manual?
  1. Vá no CIAP e clique na opção Lançamento de estorno e crédito;
  2. Informe a empresa, período e clique na opção Novo cadastro para realizar o lançamento de forma manual.

Como escriturar ativo imobilizado?

A escrituração referente à aquisição de bens de pequeno valor deverá levar em conta a classificação contábil e fiscal do item. II. Se o item for contabilizado no ativo imobilizado, deverá ser utilizado o CFOP 1551 (compra de bem para o ativo imobilizado).

Qual dessas aquisições não geram crédito de ICMS na entrada?

Pergunta 1 0 em 0 pontos Qual dessas aquisições não geram crédito de ICMS na entrada? Resposta Selecionada: d. Material de uso e consumo não utilizado na produção.

O que é aproveitamento de crédito de ICMS?

O sistema de crédito ou de não cumulatividade do ICMS permite que haja compensação do imposto, isto é, garante ao sujeito passivo ou àquele que recebe as mercadorias ou produtos o direito de se creditar do imposto que foi anteriormente cobrado em operações envolvendo a entrada de mercadorias.

O que significa CFOP 5556?

CFOP 5556 - Devolução de compra de material de uso ou consumo.

Quando usar CFOP 5151?

CFOP 5151 Transferência de produção do estabelecimento
  1. 5000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO.
  2. 5150 - TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS.

Para que serve CFOP 5202?

CFOP 5202: deve ser usado para devolução de compra para comercialização de mercadorias, cujas entradas tenham sido identificadas como compra para comercialização (isto é, o 1102); ... CFOP 6949: serve para saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado para fora do Estado.

Artigo anterior
Qual a diferença entre Ruby Sapphire e Emerald?
Artigo seguinte
Como um dia tem 24 horas?