São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos Brainly?
Perguntado por: Eva Loureiro de Cunha | Última atualização: 30. April 2022Pontuação: 4.7/5 (13 avaliações)
A legislação estabeleceu metas e objetivos para pessoas físicas e jurídicas relacionados ao gerenciamento de resíduos, com os seguintes propósitos: adequar o gerenciamento de resíduos às legislações e normativas existentes, preservação ambiental com a redução do uso de aterros e a logística reversa de resíduos pós ...
Quais são os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos?
– O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; – O respeito às diversidades locais e regionais; – O direito da sociedade à informação e ao controle social; – A razoabilidade e a proporcionalidade.
Quais são os principais instrumentos e ferramentas da Política Nacional de Resíduos Sólidos?
Os instrumentos da PNRS são vários, entre eles, planos de resíduos sólidos, coleta seletiva, logística reversa, inventários, etc. Eles são regulamentados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Qual o principal instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei 12.305 2010?
Um desses instrumentos, é a logística reversa, prevista no inciso XII do art. 3º da Lei 12.305/2010. Esta consiste, então, no desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial.
Quais são as ações e as metas do Plano Nacional de resíduos sólidos?
Indicador global; aumentar a capacidade de gestão dos municípios; eliminar práticas de disposição final inadequada e encerrar lixões e aterros controlados; reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada; promover a inclusão social e emancipação econômica de ...
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Quais são os objetivos da Lei dos resíduos sólidos?
Os Objetivos da Lei
O ponto principal da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a redução, ou seja, a não geração de resíduos através do o tratamento e da reutilização dos mesmos. Já no que se diz respeito aos rejeitos, a lei determina uma destinação adequada a eles, sem agredir o meio ambiente.
Qual é a importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos influencia bastante o gerenciamento de resíduos de um negócio. Através da PNRS, as empresas devem buscar a redução na geração de resíduos, o aumento da reciclagem e reutilização e a destinação ambientalmente adequada.
O que trata a lei do lixo?
O Governo Federal através da Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020, institui o novo Marco Legal do Saneamento Básico. A lei obriga os municípios brasileiros a aplicarem tarifas ou taxas de serviços de gestão dos resíduos sólidos, o lixo produzido pelas cidades.
O que podemos fazer para resolver o problema do lixo?
Atualmente, costuma-se dizer que os inconvenientes do lixo podem ser solucionados a partir da regra dos quatro Rs: reduzir, reutilizar, reciclar e repensar. Reduzir e reutilizar são soluções que acontecem quase paralelamente.
Qual norma trata sobre o correto descarte de resíduos sólidos?
Lei 12.305/2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Em seu artigo 3º, ela diz o seguinte sobre a destinação final ambientalmente correta de resíduos: “a destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas ...
Quem é responsável pelo lixo?
O recolhimento do lixo doméstico é uma obrigação das prefeituras, que tem muitas outras. “Nessa lei fica estipulado que o gerador do resíduo é o responsável pelo resíduo. Tanto da sua coleta quanto pelo tratamento e disposição final.
Quais são os planos de resíduos sólidos?
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é um documento que identifica o tipo e a quantidade dos resíduos gerados, também, indica as práticas ambientalmente corretas para o manejo, acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final.
Quais os principais pontos do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e por que essa Lei tem sido negligenciada?
Principais pontos do Plano Nacional de Resíduos Sólidos
Ele prevê o incentivo à coleta seletiva, reciclagem, a redução na geração de resíduos, a eliminação dos lixões, a logística reversa, entre outros pontos. O estabelecimento de prazos também está contemplado no Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Quais são os principais tipos de planos de resíduos sólidos?
- Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo.
- Plano Estratégico de Avaliação e Monitoramento do Lixo no Mar do estado de São Paulo – PEMALM.
- Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)
Quais são os instrumentos previstos em Lei para a implantação e operacionalização da logística reversa?
Existem 3 instrumentos previstos em lei para implantar logística reversa: Acordos Setoriais, Regulamentos expedidos pelo Poder Público e Termos de compromisso.
Quais são as medidas adotadas pela Lei n 12.305 10?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é uma lei (Lei nº 12.305/10) que organiza a forma com que o país lida com o lixo, exigindo dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento de seus resíduos. O constante aumento do consumo nas cidades proporciona grande geração de resíduos sólidos urbanos.
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