São considerados crimes contra a vida exceto?

• Crimes contra a vida. Como o próprio nome indica, os crimes contra a vida são aqueles que podem terminar em morte, intencionada ou não. ...
• Lesões corporais. ...
• Crimes de periclitação da vida e da saúde. ...
• Rixa. ...
• Crimes contra a honra. ...
• Crimes contra a liberdade individual.

Quais são os crimes de homicídio?

No Código Penal Brasileiro, o homicídio é abordado nos artigos 121 a 128 e está incluído entre os crimes contra a pessoa e no capítulo dos crimes contra a vida. ... Os crimes com requintes de crueldade, em que a vítima é torturada, asfixiada ou queimada antes de ser morta, também se enquadram nessa categoria.

O que não é considerado crime contra vida?

Segundo ensina o Professor Rogério Sanches o fato de ter havido morte não o faz crime contra a vida, mas crime contra o patrimônio com resultado morte.

Quais são os crimes contra a honra?

Quanto aos crimes contra a vida assinale a opção correta?

Ref.: 201709239668 3a Questão Quanto aos crimes contra a vida, assinale a opção CORRETA: Ao autor de homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino da vítima aplica-se circunstância qualificadora. Apressar a morte de quem esteja desenganado configura homicídio com relevante valor social.

Quais são os crimes contra a administração pública?

Conheça os principais crimes contra a administração pública: corrupção, peculato, concussão e prevaricação.

Quais os crimes?

O que é crime contra a fé pública?

Os crimes considerados praticados contra a fé publica, sao aqueles que violam o sentimento coletivo de veracidade de determinadas informações, atos, símbolos,e documentos, gerando uma insegurança jurídica nas relações jurídicas, e são expostos no titulo X da parte especial do código penal brasileiro, o qual expõe ...

O que significa o artigo 33 do Código Penal?

Quanto a pena de reclusão, a mesma é tratada no artigo 33 do Código Penal, o qual define que a esta pena será cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. ... Regime fechado é aquele pelo qual a execução da pena deverá ser cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média.

Quanto ao crime de homicídio art 121 do Código Penal é correto afirmar que?

Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

É admissível a ocorrência de homicídio privilegiado qualificado ainda que a qualificadora seja de natureza objetiva?

Sim! Mas, é indispensável que as qualificadoras sejam de natureza OBJETIVA. Vale lembrar que as privilegiadoras são todas subjetivas, posto que se relacionam com o motivo do crime ou com o estado anímico do agente.

O que é o artigo 123?

123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos.”

O que são crimes contra a honra de 3 exemplos?

Três são os crimes contra a honra previstos pelo Código Penal: calúnia (art. 138), difamação (art. 139) e injúria (art. ... Convém ressaltar, ao fim, que a Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) também possuía previsão de crimes especiais contra a honra.

O que é ferir a honra?

Injúria – atribuir a alguém qualidade negativa ofensiva a sua dignidade ou decoro. Aqui não se fala em fato determinado, deve-se observar a manifestação de desrespeito com a vítima, atribuindo-lhe valores depreciativos quanto a sua pessoa ou a sua honra subjetiva.

Qual o tipo de ação penal nos crimes contra a honra?

Os delitos contra a honra são considerados de menor potencial ofensivo que, em regra geral, a ação penal é privada, sendo de exclusiva iniciativa da vítima (personalíssima) que se procede mediante “queixa-crime”, no Juizado Especial Criminal – JECrim.

Quais são os crimes dolosos contra a vida?

Portanto, são crimes dolosos contra a vida no ordenamento jurídico-penal brasileiro: homicídio, induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (provocação direta ou auxílio a suicídio no Código Penal Militar), infanticídio, aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento.

O que diz o artigo 18 do Código Penal?

Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

Quais são os crimes contra a integridade física?

Como delito subsidiário ocorre em todos os delitos que têm a violência física como meio de execução (tais como o constrangimento ilegal, roubo, extorsão, estupro possessório, atentado contra a liberdade de trabalho) ou qualificadora (dano com violência à pessoa, ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele ...

Quais são os crimes dolosos?

A definição de crime doloso está prevista no artigo 18, inciso I do Código Penal, que considera como dolosa a conduta criminosa na qual o agente quis ou assumiu o resultado. ... Os crimes dolosos contra a vida, como o homicídio, são julgados no Tribunal do Júri, através de júri popular, presidido por um juiz.

Qual é o artigo 33 e 35?

Quando a polícia prende em flagrante delito duas ou mais pessoas com substancias ilícitas, ao lavrar o boletim de ocorrência, na maioria esmagadora das vezes, tipificam os crimes nos art. 33 e 35 da lei 11.343/2006. ... Se condenar pelo crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico, a presente tese não é cabível.

Qual é a pena do artigo 33?

Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.